Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias convoca Secretária de Educação
Prefeitura descumpre acordo de data-base, inventa desculpas e quer fazer economia aumentando o trabalho dos profissionais da educação:
Como se não bastassem as várias tarefas para fechar o ano letivo, nas últimas semanas os profissionais da educação de Duque de Caxias estão enfrentando mais um ataque da administração Zito à educação pública municipal: a ampliação do número de alunos por turma.
Alegando problemas legais e pressões do governo federal, a SME enviou para as escolas uma resolução de matrículas ” que autoriza o funcionamento de turmas de até 40 alunos e retirava a conquista da redução do quantitativo em caso de aluno incluso. Para denunciar este absurdo e tentar reverter este ataque, mais de 60% das escolas paralisaram suas atividades e cerca de 600 profissionais realizaram uma passeata pelo centro da cidade no último dia 23 de novembro.
Duas reuniões foram realizadas. Na primeira, a equipe da SME (a Secretária Roberta estava entregando “presentes” nas escolas) não conseguiu disfarçar o constrangimento de tentar explicar uma medida que vai contra qualquer concepção pedagógica séria: aumentar o número de alunos como forma de combater a evasão escolar (como afirmava o comunicado da própria SME). As subsecretárias apelaram então para a retórica: mesmo que a lei permita, a realidade não será assim. Deve ser a primeira vez na história do Brasil que um governo estabelece uma regra pior do que a realidade e tenta convencer que as coisas vão melhorar. A pergunta que cada um de nós deve fazer é a seguinte: se não há desejo de aumentar o número de alunos por turma, porque alterar a regra?
Cabe esclarecer que todos os argumentos utilizados pela SME foram derrubados: não existe determinação do Educacenso, Fundeb ou de qualquer órgão do MEC sobre número mínimo de alunos por turma e a reunião do Conselho Municipal de Educação do dia 24/11 poderia ter “legalizado” uma resolução de matrícula que respeitasse os acordos feitos até então. E o CME não o fez justamente porque todos os membros da SME votaram a favor da nova resolução que estabelece até 40 alunos em sala. Isso prova que aumentar o número de alunos por turma foi (e é) uma OPÇÃO POLÍTICA E ECONÔMICA da administração Zito e você, professor, é quem vai pagar o pato.
Comissão de Educação convoca Secretária:
Outra reunião ocorrida no dia da paralisação envolveu os vereadores da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores. Diante do exposto pelo sindicato, a Comissão resolveu aprovar a convocação da Professora Roberta Barreto para uma audiência pública na Câmara para dar explicações sobre esta medida desastrosa para a população de Duque de Caxias. É mais do que fundamental que todos os profissionais que puderem estejam nesta audiência para protestar, cobrar e pressionar a prefeitura a revogar esta medida e voltar atrás. É a qualidade do nosso trabalho que está em jogo! Acontecerá dia 14 de dezembro, às 17 horas.
Veja também:
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O que está em jogo: seu trabalho X economia de recursos em ano eleitoral:
A prefeitura não tem mais como esconder: depois de passar um ano inteiro enrolando para realizar o concurso da educação, agora tenta diminuir a necessidade de professores (de salas e de escolas), aumentando a quantidade de alunos em cada turma, mesmo que isso signifique piorar a qualidade da educação das crianças e jovens de nossa cidade. Colocando cinco alunos a mais em cada turma, o governo pode contratar menos professores, construir menos salas e menos escolas, sobrando dinheiro para reformar praças e fazer propaganda dizendo que ampliou as vagas na rede municipal. E a SME ainda quer que treinemos os alunos para fazer a prova Brasil para que o município fique bem na fita! Não se deixe enganar!
Saiba como votaram os membros do Conselho Municipal de Educação:
A principal desculpa da SME para aumentar o número de alunos por turma na rede era que a última resolução de matrícula aprovada pelo Conselho Municipal de Educação (CME) havia sido votada em 2005 e que, portanto, era esta resolução que estava legalmente valendo. Pois bem, no dia 24 de novembro, por iniciativa da representante do SEPE, o CME pautou esta questão e poderia ter aprovado uma nova resolução que contemplasse as negociações das datas-base entre 2006 e 2010. Mas, nesta reunião caiu a máscara da SME, pois todos os seus representantes votaram para aumentar o número de alunos em turma. Vejam como votaram os conselheiros:
A favor
do aumento o número de alunos em 2012:
Ângela Lomeu – SME
Fabrício Gaspar Rodrigues – SME/Sec.Governo
Rogéria de Lima Pedra – SME
Sonia Pegoral – SME
Leila T. S. Fardim- Diretora da Escola M. Eulina Pinto (indicada pela SME)
Erick Lima – UEDC
Janete S. Reis – SINPRO Baixada
Sandra Amorin – Metro V (Gov Estadual)
A favor da manutenção do quantitativo que vigorou em 2011:
Carla Couto – SEPE
Arilson M. Sá – MUB (Ass. de Moradores)
Sidney C. Neves – APAEP (Pais e Amigos da Escola Pública)
É preciso se preparar: outros ataques (e outras lutas) virão!
Diante deste quadro, o que podemos esperar para essa rede no ano que vem? Como será o calendário letivo para 2012? Teremos tempo suficiente para a realização do planejamento anual, preenchimento de relatórios e para as reuniões pedagógicas ao longo do ano? Ou só seremos cobrados para que as escolas obtenham resultados em avaliações externas, como Prova Caxias e Prova Brasil, que são utilizadas para rankear, classificar, comparar e culpabilizar a escola e os profissionais pelo fracasso da educação? Enquanto falta quase tudo nas escolas, enquanto os profissionais compram materiais para trabalhar, enquanto as escolas fazem “vaquinha” e “brechó” para ter água potável e um trocadinho para os pequenos reparos do dia a dia, o prefeito e a secretária visitam as unidades escolares distribuindo brinquedos aos alunos da rede, afirmando que as medidas adotadas pela secretaria de educação visam a busca pela qualidade no ensino. Você acredita?
Enquanto não houver investimento real na infra-estrutura das escolas
e nos recursos pedagógicos necessários e indispensáveis para que aconteça uma educação de qualidade, incluindo um quantitativo de alunos adequado à realidade das escolas, o discurso desse governo só pode ser classificado como politicagem com a educação! O projeto educacional construido pela sociedade duquecaxiense é o Plano Municipal de Educação que a prefeitura engavetou e se recusa a enviar para a Câmara. O Sepe e os profissionais da Educação deste município continuarão denunciando nas praças, nas ruas, e no diálogo com os pais e com a população a realidade que vivenciamos cotidianamente nas nossas escolas!
TODOS À CÂMARA DE VEREADORES, NO DIA: 14 DE DEZEMBRO DE 2011 ÀS 17 h PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A SECRETÁRIA ROBERTA! É HORA DE PROTESTAR, DENUNCIAR E COBRAR!
REDE DE EDUCADORES
SEPE – D. CAXIAS
Tel.: 2671-1709
CADÊ O CONCURSOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO