Pra que serve o título eleitoral?

Aparentemente, a resposta é óbvia: pra votar, nas eleições. Sem apresentá-lo, você não consegue se inscrever no vestibular, prestar concurso público ou até arranjar emprego na iniciativa privada. É impressionante a importância que este documento tem em sua vida, já que na verdade você só se vale dele efetivamente de dois em dois anos, quando é obrigado a votar. Se não comparecer às urnas ou justificar, ele é apenas um cartão plastificado com seus dados impressos, mas sem qualquer serventia.

E aí reside outra curiosidade sobre o Título Eleitoral. Ele respalda uma figura legal, tão arcaica quanto discrepante, que é o voto obrigatório. Este é o único direito concedido ao cidadão brasileiro, que se ele não exercer sofre sanções. Vamos ver, a Constituição diz que todo trabalhador tem direito à aposentadoria, depois de tantos anos de contribuição à Previdência. No entanto, se alguém resolve não se aposentar no tempo previsto, não paga multa nem fica impedido de fazer porra nenhuma. O mesmo acontece com os demais direitos, expressos na volumosa legislação brasileira. A gente não é obrigada a exercê-los e, na maioria das vezes, o Estado não se sente obrigado a praticá-los.

Até a década de 1980, o TE manteve o mesmo perfil que recebera em 1956. Era um papel, tipo meia folha de ofício, repleto de uns quadradinhos onde eram assentados um carimbo e a assinatura do presidente da mesa eleitoral, em que a pessoa votava. No mais, trazia o nome completo do cidadão e dados como filiação, data e local de nascimento, endereço, número da inscrição na Justiça Eleitoral, além dos respectivos números da Zona e da Seção onde votar. Pra fechar, as assinaturas do portador e do presidente do TRE. Dito assim, parece que, fora o formato, ele tinha todas as característica deste cartão que conhecemos hoje, com mesmo nome e função. Mas havia uma diferença: o antigo TE trazia a foto do eleitor. Só em 1986, durante o governo Sarney, a carranca do votante foi abolida do documento. Disseram que era pra “evitar fraudes”. Até ali, eu nunca tinha imaginado que era a presença daquela maldita foto, a causa de tanta roubalheira nas eleições.

Foi aí que a condição de eleitor ganhou mais uma bizarrice no Brasil. Além de ser um direito que você é obrigado a exercer, o exercício é através de um documento que não tem a cara do portador, pra ajudar na comprovação de sua autenticidade. Só a partir de eleições recentes é que foi instituída a obrigação de se apresentar a Carteira de Identidade. E isso também não deixa de ser bizarro. O TE é um documento que depende de outro, para que possa valer alguma coisa. Sendo assim, por que não se torna oficial a votação só com a identidade, aposentando de vez o outro babilaque, já inativo extraoficialmente? Eu, por exemplo, não tenho título desde tempos imemoriais. Nem por isso deixei de exercer o meu dever (direito!) de votar em nenhuma eleição. Já votei até apresentando a Carteira de Trabalho.

Agora, eu pergunto: quem aí já tentou entrar em algum Legislativo, apresentando o Título Eleitoral na portaria? Eu já. E deu a maior merda. Foi no início dos anos 90, quando fui ao gabinete do então deputado estadual Luiz Novaes (PDT). Era um parlamentar inexpressivo, que tinha domicílio eleitoral em Nova Iguaçu, mas mantinha contatos estreitos com o partido em Caxias, onde era grande empresário. Liguei pra ele e marquei um apontamento, que foi agendado. No dia, resolvi levar o TE, além da identidade. Chegando à Alerj, a recepcionista me pediu um documento. Apresentei o título, e a moça me disse, mecanicamente:

– Este não serve, senhor.

– Não serve? – perguntei.

– Não, senhor. Só documento de identidade, com foto.

– Bem, se não serve, então pode rasgar e jogar fora.

Ela, já estendendo a mão pra me entregar o babilaque:

– Eu não vou rasgar seu documento, senhor. Pode pegar aqui e guardar.

– Não, eu não quero mais isso. Pra que guardar um cartão que não serve pra nada?

A essa altura, já crescia uma fila atrás de mim, o que chamou a atenção dos seguranças. Um deles chegou, querendo saber o que estava ocorrendo. Dadas as explicações, ele repetiu o discurso da recepcionista. Por minha vez, insisti na tese de que se aquela merda não servia pra nada, podiam rasgar e jogar fora. Eu não a queria mais. E começou a juntar gente em volta. Veio o chefe da segurança. Entre mesuras e explicações óbvias, o cara acabou me dando um gancho pra que eu fizesse um discurso desconcertante, pra ele, alto e em bom som. Disse:

– Meu senhor, este documento tem grande importância para a sua cidadania. É com ele que o senhor vota. Não pode jogar no lixo. Ele só não serve pra entrar aqui, porque não tem foto.

– Mas não fui eu que arranquei a foto. Ele já veio assim. Está aqui a assinatura do Sepúlveda Pertence, presidente do TRE. Se ele assinou, deu fé de que o documento é meu. Tanto é assim, que na Seção Eleitoral ninguém me impediu de votar, alegando desconfiança de que eu estava portando um documento falsificado ou pertencente a outro eleitor.

E arrematei:

– Quer dizer, então, que com este cartão sem foto eu posso por um deputado aí dentro e com ele não posso entrar, pra falar com o parlamentar que ajudei a eleger?

Reinou um branco por alguns instantes, até que o chefe dos seguranças perguntou qual era o deputado que eu procurava. Dito o nome, ele pediu que ligassem pro gabinete e pedissem pra mandar um assessor vir me buscar e conduzir ao interior da Casa. Veio o próprio Luiz Novaes, que, se desmanchando em desculpas aos seguranças, permitiu a minha entrada.

O pano caiu, deixando a plateia com cara de “meu Deus, o que foi isso”?

Eldemar de Souza

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