[POLÍTICAS DE CULTURA EM DUQUE DE CAXIAS – 2] OS APARELHOS MUNICIPAIS
A cidade de Duque de Caxias localiza-se na Região Metropolitana do Rio de Janeiro sendo uma das treze que compõem a Baixada Fluminense. Juntamente com Nova Iguaçu é a que mais possui aparelhos públicos de cultura e o maior orçamento percentual e em valores reais nesta área. É uma das poucas a possuir, desde 1991, uma Secretaria Municipal de Cultura com estrutura e sede própria, um complexo cultural, bibliotecas, salas de leitura, teatros e projetos culturais permanentes.
No ano de sua criação instalou-se na no quarto andar da antiga sede da prefeitura antes ocupado pelo gabinete. Entre 2005 e 2006, durante a gestão de Carmen Miguellis, após a inauguração do Complexo Cultural Oscar Niemeyer, projetou-se sua instalação na esquina da Avenida Presidente Kennedy com Manoel Telles, no famoso Camelódromo da cidade. Dalva Lazzaroni ao assumir a pasta tentou instalá-la na Vila Ideal, no segundo andar do Restaurante Popular. Em 2010, na gestão de Ana Jensen, com a alegação de comprometimento da estrutura do prédio provocada por um vazamento de água, foi transferida para um conjunto de salas alugadas no sexto andar do prédio em frente à 59 DP, onde permanece até a atualidade. Na administração de Guttemberg Cardoso e na atual, de Jesus Chediak, projetou-se sua instalação na antiga Fortaleza do Tenório Cavalcanti. A prefeitura adquiriu o prédio que ainda é ocupado por um CVT da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia.
O Complexo Cultural Oscar Niemeyer construído com recursos da Petrobrás é composto por três espaços contíguos: A Biblioteca Municipal Governador Leonel de Moura Brizola, a praça e o Teatro Municipal Raul Cortez. Desde sua construção o projeto do Complexo tem alguns problemas: não possui saída de emergência, não possui ventilação natural, uma parte do primeiro andar está abaixo do nível da rua, não possui delicatessen, bomboniere e nem bilheteria. Para sua construção não foi apresentado estudos de impactos ambiental, urbano e arqueológico. Por ser parte da obra de Oscar Niemeyer a UNESCO pode elevá-lo a Patrimônio Cultural da Humanidade o que dificultaria possíveis adequações em sua arquitetura. Houve consenso em relação à sua denominação e ao da Biblioteca e a do teatro provocou imensa polêmica por não contemplar um nome que fortalecesse a identidade e a memória local.
No Shopping Center, desde a década de 60, está instalado o pouco conhecido Teatro Municipal Armando Mello que à época constitui-se em importante ponto de difusão de cultura municipal. Durante a intervenção militar na cidade, ocorrida na década de 70, o teatro vivenciou um ostracismo que foi interrompido na década seguinte. Desde a década de 90 é administrado por um grupo teatral. Na gestão de Ana Jensen foi objeto de intensa disputa entre a gestora e o grupo que o gerenciava até a sua retirada. Com Dalva Lazaronni o grupo retornou mantendo-se até a atualidade.
A Secretaria mantém parceria com 3 salas de leitura comunitárias, mesmo sem contar com um bibliotecário: a de Jardim Primavera, a de Imbariê e a de Xerém; esta, denominada Sala de Leitura Ferreira Gullar, mantém uma intensa atividade com saraus, encontros e estimulo à leitura. Todos os anos, na data de sua inauguração, conta com a presença do poeta que lhe dá nome.
Em imbariê localiza-se o único aparelho de cultura inaugurado nos últimos dez anos: a Casa Brasil. Instalada num antigo posto de saúde, a Casa foi resultado de uma parceria da Secretaria de Cultura com o Ministério das Telecomunicações. Pelo convênio firmado a prefeitura cederia o prédio e o Ministério garantia bolsas cientificas, materiais, e equipamentos. Os bolsistas foram escolhidos através de seleção pública para evitar a contratação de pessoas indicadas a políticos vinculados ao mandonismo local. No decorrer do tempo as interferências políticas locais descaracterizaram o projeto inicial.
No bairro da Taquara, III Distrito, nas supostas ruínas da antiga Fazenda São Paulo, está instalado o Museu do Duque de Caxias e da Taquara. Com um acervo inconsistente e com carência de pessoal qualificado, não possui atividades museológica, de educação patrimonial e nem recursos para incentivar atividades. Existem duas parcerias estabelecidas mas com pouca continuidade: uma com o Museu Nacional voltada pare transformá-lo num espaço de guarda exposição de artefatos de sítios históricos e um outro com o Exército Brasileiro.
Os outros espaços museológicos da cidade não estão no organograma da Secretaria de Cultura: o Museu Vivo do São Bento, ligado à Secretaria de Educação; o Instituto Histórico, subordinado à Câmara de Municipal e o Museu da Ciência e Vida vinculado à Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia
O projeto Forro na Feira é administrado conjuntamente pela Secretaria de Cultura e pela Associação de Expositores do Forró na Feira. Durante algum tempo ele funcionou na Praça Humaitá, no Centro de Convenções e na Praça Roberto Silveira. Na administração de Ana Jensen foi transferido para um espaço cedido pela Supervia, ao lado da Estação Ferroviária. O projeto não possui previsão orçamentária e, durante a gestão de Guttenberg Cardoso, mantinha um convênio com uma produtora que, por sua vez, era mantida pela AMBEV. Possui várias denúncias no Ministério Público impetradas pela comunidade do entorno e pelos hospitais de seu entorno que discordam de seu horário de funcionamento, à limpeza, à higiene local e ao volume de som.
Nos fundos do Teatro Raul Cortez, no espaço que os ativistas culturais chamam de “Bunda do Teatro” ocorre o projeto “Canto da Cidade”. Iniciado em 2011 o projeto é fruto da parceria entre a Secretaria de Cultura e os comerciantes locais. Com um público diário estimado em aproximadamente 300 pessoas, funciona de quinta à sábado com uma programação diversificada, possibilitando renda para os artistas locais e para vários trabalhadores informais. Neste espaço todo o investimento financeiro é feito pelos comerciantes locais e a prefeitura cede o espaço publico.
A Secretaria possuía, através de leis municipais, a Companhia Municipal de Dança e a Escola de Artes Barbosa Leite que oferecia vários cursos de formação artística na cidade. A primeira foi desativada na gestão de Carmen Miguellis e a de Artes foi extinta na gestão de Guttemberg Cardoso. Havia o Centro de Tradições Populares instalado por Dalva Lazaronni na segundo andar do restaurante popular. Este espaço abrigava a Liga Municipal de Capoeira, a Associação do Expositores da Feira de Artesanato, a Folia de Reis Flor do Oriente e a Associação Carnavalesca de Duque de Caxias. O Centro de Tradições foi desativado na administração de Jesus Chediak e o espaço é ocupado pela Secretaria Estadual de Diversidade Sexual.
A Semana de Artes Negras Contemporâneas, também instituída por lei, é financiada pela Secretaria Municipal de Cultura e é organizada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e de Promoção da Igualdade Racial. A Feira da Comunidade, conhecida por Festa de Santo Antonio, padroeiro de cidade, é organizada pela Diocese de Duque de Caxias e São João de Meriti e a Secretaria de Cultura participa como parceira.
Todos os aparelhos administrados pela Secretaria Municipal de Cultura não contam com orçamento próprio e nem funcionários concursados. Os aparelhos não possuem plano de ação, não apresentam relatórios de suas atividades e existe uma descontinuidade de seus projetos. A constante mudança de gestores provoca demissões, a mudança de funcionários contratados ou sua transferência, assim como dos efetivados, para outros setores.
A aprovação de um Plano Municipal de Cultura, a instalação de um Sistema Municipal de Cultura, a adoção de uma política de divulgação de editais públicos e a realização de concursos para quadros efetivos por pessoas qualificadas poderiam democratizar o acesso a estes espaços e a fruição de suas atividades.
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Alexandre Marques
Professor de História da Rede Municipal de Duque de Caxias. Associado da Associação de Professores-Pesquisadores de História, da Sociedade Musical e Artística Lira de Ouro e da Associação dos Amigos do Instituto Histórico. Assessor de Projetos e Convênios Especiais da Secretaria Municipal de Cultura.
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