Privatização da CEDAE I

A questão da água no mundo tem servido como pano de fundo para um crescente número de guerras e revoluções. Países, nações e povos que possuem mananciais de água têm sido atacados por guerras ou pela sanha de empresas multinacionais que querem o domínio das fontes, reservatórios e aquíferos. Privatizar e comercializar a água passou a ser o grande negócio do momento.

Ao contrário dos avanços de perspectivas sociais, realizados em anos anteriores, na qual o acesso a água e ao saneamento básico eram colocados como desafios a serem enfrentados com vistas a garantia da água como um direito humano universal, a nova onda das privatizações que vem varrendo o mundo reconfigura a ideia de acesso e de direto a água como um dos direitos fundamentais à vida.

A cidade de Duque de Caxias foi colocada no centro deste debate mundial sobre a água com a nova gestão que, iniciou suas atividades com a criação da Central de Água e Saneamento de Duque de Caxias – CASDUC. De acordo com as afirmações – no período eleitoral – do prefeito Washington Reis e da base de vereadores que o apoiara durante a campanha, a companhia municipal é o primeiro passo para o processo de privatização dos serviços de água do município, em que pese os acordos realizados entre o gestor municipal com a CEDAE, e os compromissos assumidos pelas duas companhias em trabalharem em conjunto.

Fonte:www.saneamentobasico.com.br

A questão da água é intrínseca ao do saneamento e, em Duque de Caxias, assim como toda a Região Metropolitana, o problema é cada dia maior e multiplica-se em função do crescimento desorganizado e desigual da metrópole. De acordo com o Instituto Trata Brasil, Duque de Caxias apresenta os maiores índices em relação ao número de pessoas internadas com diarreia e problemas decorrentes da falta de saneamento básico.

O problema é complexo e, diferentemente, das opiniões dos defensores da privatização – que tendem a concentrar suas atenções na água -, os especialista em engenharia sanitária descrevem que o saneamento básico corresponde a um sistema com diferentes serviços e ações que vão da infraestrutura e instalações dos processos de abastecimento de água, a montagem do sistema de coleta, o tratamento e destino final de esgotos sanitários (que compreende a rede coletora de esgotos, interceptores, estação elevatória de esgoto, estação de tratamento de esgoto, emissários, ligações domiciliares), além da limpeza urbana, da drenagem e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. Os desafios são muitos e os municípios da Região Metropolitana não conseguirão resolver sozinhos os problemas ligados ao saneamento básico.

Fonte: www.ecodebate.com.br

A crescente ameaça de privatização da CEDAE e o processo de municipalização d`água deverá provocar um grande retalhamento no sistema de águas metropolitano, o que impactará diretamente no preço do abastecimento de água, bem como da coleta do sistema sanitário de toda a região.

Em relação a Duque de Caxias, a questão do saneamento básico sofre com a divisão dos processos de captação e distribuição da água é do saneamento básico com a gestão do esgoto; o primeiro, ficando por conta da CEDAE, e o segundo, em tese, sob a responsabilidade do município.

Uma análise breve sobre o problema do acesso a água no município e a implementação de infraestrutura de saneamento revelam duas grandes contradições na nova tendência de privatização da água: a primeira, é que o município possui grandes fontes de água e um considerável manancial, com grande potencial de aproveitamento, mas que historicamente ficou à disposição do município do Rio de Janeiro e que agora tem sido destinado as empresas privadas que vem ocupando áreas estratégicas do município – como no bairro da Taquara, no quarto distrito onde se instalou a fábrica da Coca Cola. A segunda contradição, está ligada ao histórico de baixos investimentos do município em saneamento básico e a grande dependência das iniciativas federal, estadual e dos financiamentos internacionais em relação ao saneamento básico. Isto porque o sistema de saneamento em Duque de Caxias é fundamental para quase todos os municípios da Baixada Fluminense e impacta sobre mais da metade dos municípios da Região Metropolitana. Não há como o município fazer intervenções isoladas sem levar em consideração os efeitos sobre toda região.

Rua Paiva Couceiro, em Belford Roxo, tem esgoto a céu aberto Foto: Estefan Radovicz / Agência O Dia

 

Em um cenários de recursos exíguos fica a dúvida sobre a capacidade do município em investir no sistema, o que levaria a abertura de concessões e modelos privados de prestação dos serviços. Estas questões são graves e tocam diretamente o direito ao acesso a água e ao saneamento. Se tomarmos como base o modelo de concessão e da prestação de serviços públicos dos transportes, o poder público não apenas irá negociar os mananciais de água da cidade, como, também, permitirá que o capital privado explore e superfature os preços do acesso a água como dos processos ligados ao saneamento. Tal como ocorre no sistema de transporte, a prefeitura tenderá pagar ao invés de recolher recursos proveniente da exploração dos serviços de saneamento básico e, assim, deverá repassar a sociedade os custos, como no caso da taxa de iluminação pública que é pago nas contas da light, mas que não resulta em uma cidade mais iluminada e segura.

Os defensores do processo de privatização dos serviços de água tomam, comumente, os casos de Niterói e Petrópolis como exemplo, sem levar em consideração as particularidades dos dois municípios e a autonomia de seus sistemas. São gritantes as diferenças entre estas cidades e o caso de Duque de Caxias que é banhada pela Baia de Guanabara e tem considerável parte dos rios, canais, mangues e restingas que cortam a Baixada Fluminense localizadas em suas terras baixas. Por outro lado, a cidade imperial e a antiga capital do estado possuem estruturas de saneamento que foram montadas, ainda no meio do século passado distinguindo-se completamente da realidade dos municípios da Baixada e, em especial Duque de Caxias.

A questão que se coloca é quem ganhará com o processo de privatização da água e do saneamento básico em Duque de Caxias e nos municípios da Região Metropolitana? O continuo crescimento da Metrópole garantirá a demanda por serviços frente ao expansão da mancha urbana no dinâmico processo de conurbação do território, mas terá igual contrapartida na qualidade dos serviços e na manutenção das tarifas sociais, já que são territórios marcados por um profundo quadro de pobreza urbana.

Em uma análise superficial dos crescentes e acalorados discursos em defesa do processo de privatização da CEDAE realizados pelos prefeitos e edis da Baixada Fluminense, podemos cair no erro de pensar que o desejo de venda da CEDAE está associado aos grupos empresariais locais e aos “tradicionais” prestadores de serviços públicos destas prefeituras. No entanto, o crescente interesse de empresas do porte da Coca Cola, Nestle, Braskem, entre outras, apontam para um processo de maior envergadura que coloca o município de Duque de Caxias no centro do debate sobre o direito ao acesso a água e os modelos de empresas municipais montados com objetivo privatizar os recursos naturais. Interessante notar que as Parcerias Público Privado (PPP) que nascerão deste processo tende a seguir os estudos de orientações realizadas por instituições de caráter público com financiamento das principais empresas interessadas na privatização do sistema.

Saneamento básico é um direito, porém, sob o domínio das empresas internacionais, pagaremos os mais caros preços por nossas fontes de água e a prestação dos serviços. É um dever das novas gestões convocar a sociedade civil para debater a questão do saneamento básico, pois, por este debate passa, também, os problemas ligados a falta de moradia, a ocupação urbana, as favelas e a regularização fundiária, bem como o plano diretor da cidade e, se de caráter democrático ou privatista.

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http://observatoriodoprates.blogspot.com.br/


Eduardo Prates

Professor, cientista político, cidadão do mundo, flamenguista, imperiano, sujeito que acredita na auto-determinação dos povos para a construção de um mundo melhor.

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1 thought on “Água é vida e também muito dinheiro

  1. Aliado ao posicionamento acertado do professor cabem alguns comentários:
    Tudo que vem dá Trata Brasil é suspeito e suas comparações são completamente tendenciosas. Por que não comparam Niterói com Botafogo, Flamengo, Urca, Lagoa. Só dá para comparar banana com banana, laranja com laranja. Para ressaltar mais os seus protegidos poderiam comparar com a Somália ou alguma aldeia do interior dá Índia.
    Na comparação foram citados casos de desinteria , mas não a origem dela. Onde são os casos? Em favelas? A origem não pode está no lixo? Alguém chegou a verificar quem comanda a máfia do lixo? Será que o fato de ser pai de deputado ninguém fala sobre isso.

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