Estatuto da cidade completa treze anos sem motivos de comemoração
A lei 10.257, aprovada em 21 de julho de 2001, (sancionada pelo presidente FHC) regulamentou o capítulo “política urbana”, já destacadamente prevista no artigo 182 da constituição brasileira, tendo como princípios básicos o planejamento participativo e a função social da propriedade, para isso foi criado uma série de instrumentos capazes de promover em primeiro lugar a interlocução da sociedade civil com a gestão pública municipal, e o principal é o plano diretor, que parece até hoje muitos prefeitos não gostam nem de ouvir falar neste nome…
Bem, conter a especulação imobiliária e evitar as construções irregulares com o desenvolvimento interativo e permanente de campanhas de EDUCAÇÃO e conscientização ambiental, são planejamentos e ações que, uma vez executadas com boa vontade política, em menos de 10 anos acho que boa parte dos problemas de prejuízos e tragédias ambientais seriam evitados.
Porém, o que assistimos na prática são rios sujos e poluídos, construções em áreas de riscos, por absoluta ignorância (e necessidade) de quem constrói, como também por permissividade do executivo municipal e por absoluta subserviência do legislativo, que parece fingir que não viu nada , não sabe nada e não faz porra nenhuma, no sentido de revisar ou complementar a Lei (fortalecendo o quisito EDUCAÇÃO AMBIENTAL) no âmbito municipal.
Estou me referindo à cidade de Duque de Caxias/RJ, onde, por exemplo, os rios Sarapuí, Iguaçu, Saracuruna e Capivari não são contemplados com limpeza nos últimos 8 anos, digo, limpeza e desassoreamento!
Esperamos que agora com a nova gestão, que são 29 representantes do povo que tenha lá alguém interessado, capaz e dispost(a) a discutir o desenvolvimento verdadeiramente moderno e sustentável, para que as futuras gerações tenham mesmo uma melhor qualidade de VIDA…
CIRCUITO GERAL – J. Arimatéia Ferreira
J. Arimatéria Ferreira
Radialista/Jornalista, poeta popular e idealizador do Projeto Poesia & Ecologia
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