Bancada da Bala quer ver a farra das armas e reabre discussão na Câmara sobre o desarmamento.

Em vigor no país desde 2003, o Estatuto do Desarmamento – que para ser concluído teve até plebiscito – volta a ser discutido na Câmara dos Deputados: mais um projeto polêmico desengavetado pelo atual Presidente da Casa Eduardo Cunha.

A chamada “bancada da bala” – apelido adquirido por ser composta, em grande parte, por parlamentares que tiveram suas campanhas financiadas por fabricantes de armas – criou uma comissão e o debate, que já havia se encerrado em 2014, foi reaberto. Amplamente tomada por deputados da Frente Parlamentar de Segurança Pública, ou “bancada da bala”, em sua maioria ex-delegados, a comissão tem por objetivo derrubar o Estatuto do Desarmamento, diminuir a maioridade penal e aprovar uma suposta valorização das forças de segurança, que nada mais é do que dar poder de Juiz a um Delegado Federal. Nesse caso, podemos dizer que muitos estão legislando em causa própria.

Por que foi preciso criar e regulamentar um Estatuto em 2003? Como foi esse processo?

Alguns artigos da lei penal não eram auto – aplicáveis, como por exemplo o teste psicotécnico para a aquisição e porte de armas de fogo e a marcação de munição. Foi criada, então, uma Comissão Especial para elaborar o texto do decreto que se tornou o Estatuto, composta por técnicos dos Ministérios da Justiça e da Defesa. Os trabalhos da Comissão foram coordenados pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

Esse trabalho esteve disponível nas páginas da internet desses Ministérios, por 15 dias, com o objetivo de receber sugestões da população (consulta pública). Além disso, houve audiência pública, que contou com representantes, de vários segmentos da sociedade. Após meses de amplo debate, a Comissão entregou o texto proposto aos então Ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Defesa, José Viegas.
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Dados alarmantes:

Os números não mentem, mas o que é alarmante é a falta de comprometimento do Estado e da sociedade com o problema. De acordo às muitas pesquisas, os números são de uma guerra… Veja bem: o país está em guerra e isso não nos incomoda?

  • Pesquisa realizada pela Secretaria de Segurança de São Paulo antes do Estatuto mostra que dos crimes de latrocínio onde as vítimas estavam armadas: 27,6% evitarem o crime, 26% foram feridas, 46,4% morreram.
  • Em 87% dos homicídios cometidos em São Paulo as armas usadas eram de fabricação nacional e em 82% dos roubos, as armas também são de fabricação nacional e já foram legais.
  • O mapa da violência no Brasil faz uma comparação chocante. Em 2011 foram assassinadas 52.198 pessoas no país. São números de guerra. De 2008 a 2011, foram 206 mil, mesma média de mortes de vítimas dos 62 maiores conflitos do planeta nos últimos quatro anos. A fonte é o Mapa da Violência 2013.
  • O número de mortos por disparo de armas de fogo chegou a 42.416 pessoas em 2012, o equivalente a 116 óbitos por dia. Tanto o total de vítimas de armas de fogo quanto o número de assassinatos praticados, são os mais altos já registrados no país de acordo com o último levantamento do “Mapa da violência 2015.
  • Entre os jovens, o panorama é ainda mais drástico: o crescimento de 463,6% no número de vítimas de armas de fogo explica-se de forma exclusiva pelo aumento de 655,5% dos jovens assassinados, enquanto acidentes, suicídios e indeterminados caíram ao longo do período.

“…Mais de 70% dos homicídios no Brasil são cometidos por armas de fogo. O fato de ter uma arma presente no local do conflito potencializa o risco de morte nessas situações”, afirma Ivan Marques, Diretor Executivo do Instituto Sou da Paz.

A discussão é equivocada. Não se trata do direito de comprar e portar armas. Mas a necessidade, se existe, por quê? Afinal, não é papel do Estado proteger o cidadão? Diante dos muitos números e dados, que estão aqui no texto, reduzidos, não podemos concluir que a liberação da venda vai aumentar a violência? Se o Estatuto com mais de dez anos, não ajudou a diminuir às mortes por armas de fogo, o que ainda precisa ser feito? Não seria esse o debate que a sociedade deveria propor? Ao invés de assistir, impassível, políticos legislando em defesa de interesses da indústria armamentista, sobre leis que tratam da sua segurança?

O argumento de que ter uma arma é um direito do cidadão, abre um precedente sobre uma outra discussão. Na questão dos direitos civis: se ter direito a uso de armas não significa que vou cometer algum crime, pode se aplicar o mesmo pensamento a quem dirige após ingestão de álcool? Uma criança comprar bebida alcóolica não quer dizer que é ela quem vai consumir. Plantar maconha ou coca pode ser entendido apenas como jardinagem?

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Alexandre Lima é jornalista.

texto gallo - alexandre de lima