O I Fórum Nacional de Cidadania e Pobreza no Rio de Janeiro foi um evento promovido pelo Teto, organização presente na América Latina e Caribe, tendo como tema central o Direito à Cidade; realizado na Biblioteca Leonel de Moura Brizola em vinte e quatro de outubro de dois mil e quinze.

A primeira mesa de debates intitulou-se: “O que é direito à Cidade” e contou com a presença do ITDP (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento), da Casa Fluminense e do Observatório das Favelas.

O ITDP, instituto estadunidense com sede em Nova York, tem o seu trabalho voltado ao estímulo do transporte rodoviário público coletivo e das ciclovias, dando ênfase aos corredores de BRTs. Bernardo Serra, em seu debate no Fórum, expôs muito superficialmente os transportes sobre trilhos que servem à população do Rio. Complementou sua intervenção relatando sua experiência em Paris e mencionou que o metrô parisiense não atende as demandas. Ainda hoje, em pleno século XXI, temos o discurso comparativo com a capital francesa, tal como foi feito com as Reformas Urbanas no começo do século XX.

Mesmo sabendo que o BRT tem equivalência com o sistema do metrô, este sistema de Transporte Rápido por Ônibus não é capaz de substituí-lo.

É no mínimo interessante observar que é excluído do debate sobre mobilidade urbana o legado das privatizações dos trens e do metrô, com a alegação de que o setor privado teria melhores condições na gestão de tais serviços. No entanto, as deficiências desses transportes são ainda latentes e visíveis. Os valores praticados são altíssimos, principalmente se levarmos em consideração a renda da população que faz uso de trens e metrô; na sua grande maioria, trabalhadores e estudantes da Baixada Fluminense e das periferias do Rio.

Outro fato curioso relacionado ao tema: O prêmio Sustainable Transport Award que o Rio de Janeiro recebeu do ITDP. Acho curioso o Rio ganhar esse prêmio por três motivos: Como um instituto internacional pode dar um prêmio denominado transporte sustentável e estimular o transporte rodoviário mesmo que ele seja coletivo? Segundo: no convite para o lançamento do livro Rio de Janeiro: transformações na ordem urbana, o Observatório das Metrópoles menciona-se que: “é importante ressaltar também, que na dimensão com pior resultado na RMRJ, dentre todas as analisadas, foi a referente à mobilidade urbana”. Por fim, como o ITDP premiou o Rio não levando em consideração as pesquisas, justamente no período que o Estado acaba de criar sua Câmera Metropolitana de Integração Governamental?

Em outras palavras, hoje o foco deve ser na integração de políticas públicas com as vinte e uma prefeituras que compõem a região metropolitana. Dentro dessa perspectiva, uma das políticas públicas centrais é a mobilidade urbana. Ou seja, qualquer iniciativa pública deve trabalhar o conceito metropolitano, como foi mencionado pelo economista da Casa Fluminense Vitor Mihessen.

Tendo em vista que o debate ocorria na Biblioteca Leonel Brizola apresentei para mesa um exemplo emblemático de obras na cidade que tinham por objetivo melhorias na, então, mobilidade.

O exemplo dado foi sobre Avenida Governador Leonel de Moura Brizola que há dez anos está em processo de duplicação. Essa avenida começa no centro de Caxias e ao final dos seus dezesseis quilômetros encontra-se com a avenida Washington Luiz, passando pelo Lote XV, maior e mais importante sub-centro do município de Belford Roxo. Sendo assim, constatamos sua importância geográfica e de mobilidade que excede os limites territoriais de Caxias.

As obras foram iniciadas no ano de dois mil e cinco com financiamento compartilhado entre estado e município e, em dois mil e doze, recebeu reforço do governo federal. No entanto, ao transitar pela via é comum nos depararmos com muitos buracos e a pavimentação em alguns trechos é tão desnivelada que a impressão, ao passar de ônibus pela via, é que o mesmo tombará; não há acostamentos e nem ciclovias; as calçadas são péssimas para transitar e impossível para cadeirantes e idosos; os pontos de ônibus não têm cobertura; a iluminação e a sinalização são praticamente inexistentes; uma ponte de madeira provisória, em frente à Igreja Nossa Senhora do Pilar construída em mil setecentos e vinte, virou definitiva, até que o tempo a fez despencar no dia doze, dia de Romaria. Como se tudo isso não bastasse, essa duplicação foi responsável pela derrubada de muitas árvores, árvores centenárias que proporcionavam uma paisagem mais bonita e um clima bem mais agradável pela avenida.

Curioso também foi a prefeitura de Duque de Caxias anunciar, na mesma semana que antecedeu o debate, que está elaborando um projeto de BRT para a cidade.

Dentro do contexto da exposição do arquiteto Lino Teixeira, do Observatório das Favelas, onde relata que é importante o olhar de dentro do território, ou seja, a visão de quem está territorializado, senti-me à vontade para questionar as obras de novecentas residências pelo programa Minha Casa Minha Vida, no São Bento; bairro que se localiza na margem da avenida Leonel Brizola e que sofre com enchentes sempre que há chuvas mais intensas.

Aproveitei e busquei contextualizar a importância ambiental e cultural do São Bento que abriga uma APA (Área de Proteção Ambiental) e o Museu Vivo do São Bento. Museu de percurso nas terras que pertenceram à uma das fazendas mais relevantes da Baixada Fluminense, onde existe um sítio arqueológico de Sambaqui, com fósseis humanos que data por volta de 4000 A.P. (Antes do Presente).

Fiz os questionamentos ressaltando que um dos eixos estruturantes do Plano de Gestão Metropolitano é a valorização do patrimônio natural e cultural.

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Lucia Santos é professora de geografia, pesquisadora da Baixada Fluminense e integrante do coletivo FALA (Fábrica de Apoio a Linguagem Artística)

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