O Fórum Municipal de Cultura de Duque de Caxias lança esta carta pública onde expõe à sociedade a situação de extremo abandono e os constantes desacertos no diálogo do setor cultural com os agentes públicos do município, agravando a vulnerabilidade do setor diante da situação emergencial provocada pela pandemia da Covid-19.

 

Cidadãs e cidadãos,

É com muita indignação que diversos segmentos do setor cultural da cidade de Duque de Caxias torna pública esta carta denúncia através do Fórum de Cultura de Duque de Caxias, com o objetivo de expor à sociedade a situação de extremo abandono e os constantes desacertos no diálogo do setor cultural com os agentes públicos do município, agravando a vulnerabilidade do setor diante da situação emergencial provocada pela pandemia da Covid-19.

Sabemos que o setor cultural foi o primeiro a ter suas atividades paralisadas e possivelmente será o último a retornar. Trabalhadoras e trabalhadores da Cultura, bem como coletivos, grupos e espaços culturais do município vivem um momento delicado, onde além de enfrentar os riscos causados pela pandemia, precisam cobrar que o poder público do executivo cumpra o seu papel na construção de políticas públicas emergenciais para o setor.

Cabe destacar a morosidade da Secretaria Municipal de Cultura em articular e apresentar ações propositivas de amparo aos trabalhadores da cultura de Duque de Caxias. Para ilustrar esta denúncia cabe apresentar um histórico sobre a ausência de providências efetivas desta gestão no atual contexto de crise,  que implica no agravamento da indefensibilidade vivenciada pelos fazedores culturais do município.

Damos início aos relatos apresentados ao longo do tempo pelos Conselheiros de Cultura de Duque de Caxias e os membros das Comissões Gestoras do Fundo e de Elaboração do Edital.

No final de março, lideranças culturais da Baixada Fluminense, construíram cartas manifestos, abertas e direcionadas para Prefeitos, Secretários, gestores municipais, estaduais e órgãos públicos, como a comissão de Cultura da Alerj, entre outras instituições.  Por conta desta mobilização, os representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Cultural se reuniram e entraram em contato com a secretaria municipal de cultura de Duque de Caxias e com o próprio gestor da pasta, apontando a grave crise dos fazedores culturais e a mobilização do setor para que as diversas prefeituras da Baixada Fluminense, tomassem diligências no intuito de diminuir os impactos do Pandemia no setor. Neste momento, foi apontado ao secretário a urgência de liberar o Fundo Municipal de Cultura de Duque de Caxias para um edital emergencial de Cultura com objetivo de beneficiar os fazedores de cultura da cidade de Duque de Caxias.

Em reunião entre a comissão gestora do fundo municipal de Cultura e a comissão de elaboração do edital municipal, ocorrida no dia 27 de abril de 2020, quando ficou acordado a necessidade de que o edital, que será o primeiro edital municipal de cultura de Duque de Caxias, fosse adequado como prêmio, para  atender o caráter emergencial imposto pela pandemia.

Após esta reunião foi aprovada na Câmara Municipal de Duque de Caxias, a L E I  N° 3029 DE 02 DE JUNHO DE 2020.

“Art. 1o Fica o Poder Executivo, no exercício de 2020, autorizado a suspender todas as vinculações de receitas públicas instituídas por legislações municipais, inclusive as previstas em fundos municipais específicos.”

Uma lei genérica com objetivo de desvincular, no exercício de 2020, os recursos dos Fundos para serem usados em ações de combate ao Covid19 (coronavirus).

Durante este período, as comissões do conselho estavam de prontidão para construção do Edital de Emergência em conjunto a SCMT, conforme Lei n° 2.796 de 17/06/2016.

No dia 08 de junho, na reunião da comissão gestora do fundo, os gestores públicos apresentaram uma minuta pronta do edital de emergência. Importante ressaltar que a minuta do Edital foi construída sem a participação da sociedade civil, e que, apenas no dia 08 de junho disponibilizaram o texto para as contribuições do Conselho Municipal de Política Cultural. Entretanto, os gestores municipais não acataram questões cruciais, contidas nas contribuições feitas pelos representantes da sociedade civil, acerca do efetivo atendimento aos fazedores e coletivos da cidade.

Nos espanta a falta de diálogo do Governo com os  representantes da sociedade civil que compõem o Conselho Municipal de Política Cultural, que tiveram suas falas desconsideradas, já que os agentes públicos continuam insistindo na manutenção de uma minuta que teve como base o edital de emergência do município de Petrópolis, que, inclusive, já foi vetado pelo Ministério Público.

Outra questão que suscita perplexidade, é o fato da Secretaria Municipal de Cultura, até a presente data, não ter apresentado ao Conselho Municipal de Política Cultural a resposta enviada pela Procuradoria Geral do Município, sobre o relatório encaminhado pela sociedade civil, com a solicitação de revisão da minuta do edital proposto pela SMCT. No relatório enviado à Procuradoria constam referências jurídicas que embasam a realização de um edital que atenda as necessidades reais dos fazedores de cultura no contexto apresentado. Logo, requeremos a divulgação do referido documento expedido pela Procuradoria Municipal de Duque de Caxias, face a obrigatoriedade do  princípio da transparência na administração pública.

Sendo assim, tornamos pública através desta carta nossas reivindicações a fim de cobrar da gestão municipal e do Prefeito, Sr.º Washington Reis, que tomem providências emergenciais sobre as denúncias sinalizadas na presente carta. Pois em decorrência da Pandemia, muitos de nossos fazedores culturais estão passando por privações de necessidades básicas, que os impossibilitam de atender exigências do edital proposto pela SMCT.

Quanto a minuta do edital mencionado e publicado erroneamente na página da prefeitura, identificamos pontos que precisam de maior apreciação, para que haja a real observância aos princípios básicos relativos a um edital de premiação. Considerando que essa modalidade de edital deverá fortalecer, difundir, incentivar, promover, fluir, e sobretudo, reconhecer os valores do patrimônio cultural do Município de Duque de Caxias em suas mais diferentes manifestações. Para dessa forma, premiar os artistas, agentes culturais e fazedores, que contribuíram para o desenvolvimento artístico com criação, manifestação, exposição, inovação, resgate, preservação e memória da cultura, como patrimônio material e imaterial da cidade. O objetivo, então, é reconhecer e incentivar o protagonismo de nossos artistas.

Portanto, deve ter o caráter simplificado do prêmio, com o objetivo de atender as demandas de diversos setores que realizam e formam a identidade cultural de Duque de Caxias, com as mais variadas linguagens.

Lembramos que o prazo de concepção, realização, entrega e prestação de contas do projeto deve considerar o cenário da pandemia, como por exemplo, o Edital do Estado do RJ “Cultura Presente nas Redes”. Dessa forma, sugerimos um prazo de dois meses para concepção e realização da obra após o recebimento da premiação, previsto dentro do cronograma do edital, seguindo a orientação de outros Editais sensíveis ao cenário de pandemia.

É importante salientar que, em função do novo recurso que será aportado ao município, em caráter emergencial, relativo ao Fundo do Governo Federal, os proponentes que não cumprirem as exigências do edital em pauta poderão ficar limitados quanto à participação em novos  editais propostos pela SMCT.

Solicitamos, ainda, à Secretaria Municipal de Cultura de Duque de Caxias que realize uma WebConferência com o Fórum Municipal de Cultura, com ampla chamada para a sociedade civil, em caráter de URGÊNCIA, para discussão e encaminhamento das questões evidenciadas na presente carta. E assim, reclamamos nossos direitos de vez e de voz junto às deliberações concernentes ao setor cultural da cidade.

Reiteramos a necessidade de URGÊNCIA aos apontamentos desta Carta, pois a Cultura, apesar de ser um dos setores mais atingidos pela crise é parte fundamental na subjetividade das pessoas, cumprindo um papel social importante em um momento como este. Especialmente no nosso município a cultura tem sido fundamental, também, no atendimento social às pessoas mais vulneráveis, pois são os coletivos e grupos culturais, que sem ajuda do poder público, tem trabalhado na mobilização para fornecer assistência às suas comunidades, seja por meio  de conteúdos informativos, distribuições de cestas básicas, kits de higiene e EPI’s. Além disso, o setor cultural é responsável por uma significativa parcela produtiva da economia, gerando um grande número de empregos e renda.

Diante de todo o exposto, exigimos que o poder público assuma seu papel de responsabilidade social neste momento e aja com respeito, ouvindo as propostas encaminhadas pela sociedade civil por meio da abertura de um efetivo canal de diálogo com os agentes culturais da cidade.

Agradecemos a atenção e aguardamos respostas para as questões apresentadas.

Duque de Caxias, 13 de julho de 2020.

 

ASSINAM ESTA CARTA:

ABAJA (Associação de Bairro Amigos de Jardim Anhangá )

Associação de Moradores do bairro Centenário (CEMBAC)

Associação Guadá Vida

ASTV-Produções e Cultural

Biblioteca Comunitária  Josimar Coelho da Silva

Biblioteca Comunitária MANNS

Biblioteca Comunitária Vila Aracy

Biblioteca Comunitária Rachel de Queiroz

Bloco Embalo de Saracuruna

Cia Artística Sol sem Dó

Centro Cultural Comunitário Chocobim

Cineclube Imbariê nos Trilhos

Cineclube Mate Com Angu

Coletivo Raquel Trindade de Intelectualidades Caxienses

Cypher kids

Cypher na Rua

Educafro Duque de Caxias

Espaço literário Balaio de Leitura

Família Lanatanpa

Festival TOMAROCK

Flor de Pimenta Produção Cultural

Folia de Reis Estrela Dalva do Oriente Santa Cruz da Serra

Folia de Reis Reisado Flor do Oriente

Gomeia Galpão Criativo

Grupo Nova Geração de Capoeira

ISPOAJ

Lurdinha.Org

Movimento Artista de Rua

Movimento Favelação

MUB – Federação das Associações de Moradores de Duque de Caxias

Observatório da Baixada

Ong MULHERES COM PROPOSITO

Pé na Gira Produções

Ponto de Cultura Lira de Ouro

Profec

Projeto Cultural site Empodera Samba

Rádio  ncora On Line

Reisado Flor da Primavera

Sarau Janelas Floridas

Sociedade Cultural Projeto Luar

Tapete Literário

Tecendo Uma Rede de Leitura

APPH-CLIO (Associação de Professores- Pesquisadores de História

CLIO COLAB

Urbanos BF

Varanda Literária Maria de Lourdes Miranda

Varau BXD

Vero Produções

Virtu Produções

 

Aline Oliveira

Aluízio Junior

Ana Maria Kariri

Angela da Silva Borges

Anne Santos

Trajano

Alexandre Marques

Anna Júllia Bernardo Leandro

Antonio Augusto Braz

Beto Gaspari

Cássia Ferreira

Cesario Candhí

Clara de Deus

Clarice Tavares

Conceição Maria Peixoto Gonçalves

Dalkir Teixeira Santos

Dayse Alves

Deco Baptista

DIEGO Zulu Tecnykko

Diogo Oissil

Edson Teixeira Júnior

Eduardo Prates

Eve Penha

Evelyn Borba

Fernando Trajano

Gabriel Cabalini

George Fant

Gutemberg Muri

Helenita Beserra

Heraldo HB

J Arimatéia Ferreira

Jessé Cabral

João Pedro Bernardo Leandro

Juliana Maia

Leonor Moraes

Letícia Lisboa

Lucas Bileski

Luciana Andreia

Luciana Borges

Luciano de Araújo Borges

Luciano Paz

Luiz Ramalho

Marroni Alves

Maria do Carmo da Silva Miranda

Marcos Honório

Marcos Maciel

Mestre Lula

Nancy Calixto

Osmar Paulino

Paulinho Santiago

Patrícia AlvesSudre

Patricia Costa

Paula Moura Aponè Kariri Xocó

Pedro Lages

Raoní Redni

Robson de Jesus Rua

Shirley Garrido

Silmara de Oliveira Bernardo

Sonia Maria Miranda Reis

Tadeu Lima

Tiago Realleza

Vanusa Rodrigues da Silva

Wallace Luz

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📌ASSINE A CARTA AQUI: https://forms.gle/JsN7ZA99ZKeec3s89

IMPORTANTE: podem assinar esta carta organizações, instituições, grupos, espaços e coletivos de arte e cultura da Baixada, assim como artistas, produtores e técnicos individualmente. A atualização da lista de adesões acontece a cada 24 horas.

forum municipal de cultura de duque-de-caxias