O Conselho Municipal de Cultura de Duque de Caxias foi criado na década de 1970 com caráter consultivo tendo seus membros, tanto do governo quanto da sociedade civil, escolhidos pelo poder público. A mudança de seu caráter para deliberativo foi aprovado no I Fórum Municipal de Cultura realizado em 2004 na Universidade do Grande Rio.

No ano seguinte as propostas foram transformadas em Lei. Ela modificava as atribuições e estrutura do Conselho Municipal de Cultura, criava o Fundo Municipal de Cultura, estipulava prazo e periodicidade para a realização da Conferência Municipal de Cultura. O Conselho continuou sendo paritário, passou a ter caráter deliberativo e contar com onze cadeiras representativas da sociedade civil.

Em 10 de dezembro de 2005 foi realizada a I Conferência Municipal de Cultura. Ela contou com a participação de 73 pessoas, de 27 instituições representantes da sociedade civil e do poder público. Nela foram eleitos os primeiros Conselheiros Municipais de Cultura e foi aprovado um encaminhamentos ao governo federal relativo à inclusão da cidade no Plano Nacional de Cultura e da participação da cidade nas conferências estadual e nacional de cultura.

Entre 2005 e 2007 a Secretaria de Cultura em parceria com o Conselho Municipal organizou as “Rodas de Cultura”. Estas “rodas” se propunham a realizar encontros com os segmentos representados nas cadeiras do Conselho. As discussões e propostas foram sistematizadas e incorporadas às discussões da II Conferência Municipal de Cultura.

A II Conferência Municipal de Cultura foi realizada no Teatro Municipal Raul Cortez e na Biblioteca Governador Leonel de Moura Brizola nos dias 15 e 16 de dezembro de 2007. Contou com a presença do Prefeito Municipal, do Representante Regional do Ministério da Cultura, da Superintendente de Audiovisual e Novas Tecnologias da Secretaria Estadual de Cultura, da Secretária Municipal de Cultura e de representantes da Universidade Federal Fluminense. Dela participaram 113 pessoas e 56 instituições da sociedade civil e de órgãos púbicos da cidade de Duque de Caxias.

No ano seguinte, tendo forte participação no pleito municipal, o Conselho Municipal de Cultura organizou debates no Ponto de Cultura Lira de Ouro. Para estes debates foram convidados os candidatos ao legislativo e ao executivo municipal que assumiram, publicamente, incorporarem aos seus programas de governo as propostas deliberadas nas conferências municipais. Neste mesmo ano representantes da Secretaria de Cultura e do Conselho participaram do Seminário Nacional de Cultura e iniciou seu processo de inclusão da cidade no Sistema Nacional de Cultura.

Em 2009 foram realizadas as pré-conferências no II, III e IV distritos da cidade e a III Conferência Municipal de Cultura foi realizada no I Distrito. A pré-conferencia do II Distrito foi realizada na Biblioteca de Jardim Primavera. A do III Distrito foi realizada na Biblioteca Pública de Imbariê / Auditório da Casa Brasil. A do IV distrito foi realizada no Colégio Flama, em Xerem. Estas pré-conferências foram importantes não só para diagnosticar as demandas da sociedade civil mas também para garantir, através da quantidade de participantes, uma quantidade maior de delegados na Conferência Estadual de Cultura.

A III Conferência, que contou com a participação de 367 pessoas, foi realizada nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2009, no Centro Cultural Oscar Niemeyer (Teatro Municipal Raul Cortez e Biblioteca Municipal Governador Leonel Brizola). As pré-conferências contaram com a participação de 295 representantes da sociedade civil e 80 representantes do poder público. Estranhamente, na abertura da conferência, a secretária de cultura afirmou desconsiderar o Conselho e achar absurda a eleição de Conselheiros que, para ela, deveriam ser escolhidos pelo poder executivo e com caráter consultivo.

Nesta Conferência foram eleitos os conselheiros municipais de cultura e 19 Delegados para a Conferência Estadual – 13 da Sociedade Civil e 06 do Poder Público Municipal. Foram discutidos os eixos temáticos do Plano Nacional de Cultura: Produção Simbólica e Diversidade Cultural, Cultura, Cidade e Cidadania, Gestão e Institucionalidade da Cultura, Cultura e Economia Criativa, Cultura e Desenvolvimento Sustentável.

As pré-conferências de 2011 foram realizadas nos quatro distritos da cidade. A primeira ocorreu no Teatro Armando Mello, a segunda na Associação de Moradores da Figueira, a terceira na Casa Brasil e a quarta na Associação dos Funcionários do Banco do Brasil. A Conferência teve o Sistema Nacional de Cultura como tema central. Propositalmente esvaziada pelo poder público teve pouca participaçãoda sociedade civil. O relatório dos grupos de trabalho e das deliberações não foram encontrados na secretaria de cultura, apesar de a assessora do secretário afirmar que havia encaminhado para o Ministério da Cultura e já ter inscrito a cidade no Sistema Nacional de Cultura.

A V Conferência realizada em 2013 na Universidade do Grande Rio tinha como propostas: cumprir os prazos estabelecidos para a cidade participar da III Conferência Nacional de Cultura, eleger os Conselheiros Municipais, encaminhar a regulamentação da Lei Municipal do Fundo de Cultura e eleger delegados para a Conferência Estadual de Cultura. Foi disponibilizada no site da prefeitura uma proposta de um Plano Municipal de Cultura que não contempla os deliberações das Conferências Municipais de Cultura realizadas anteriormente. Esta proposta estava aberta à propostas no site da prefeitura.

Em julho de 2014 o Secretário Municipal de Cultura e Turismo e os Conselheiros Municipais foram convocados pela Câmara Municipal para participar de uma audiência pública relativa ao Plano e ao Fundo Municipal de Cultura, à dotação orçamentária da secretaria e a acessibilidade aos aparelhos públicos de cultura. Os representantes do governo se comprometeram a encaminhar ao legislativo a proposta do Plano Municipal de Cultura, a proposta do Fundo Municipal de Cultura, a convocar concurso público e a inserir a cidade no Sistema Nacional de Cultura.

Em novembro do mesmo ano foi convocada uma Conferência Extraordinária para aprovar o Plano Municipal de Cultura. Devido às desavenças entre o poder público e os movimentos sociais organizados em torno da construção de um Shopping, da pouca representatividade dos Conselheiros de Cultura e do desencontro de informações fornecidas pelo poder público à sociedade civil, esta conferência foi marcada pela polêmica. Apesar de todas as contradições do Plano, do Conselho, da Secretaria de Cultura e dos movimentos culturais, o Plano Municipal de Cultura foi aprovado. Para se tornar o início de uma política pública de cultura necessita que o executivo o encaminhe à Câmara Municipal para aprovação.

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Alexandre Marques
Professor de História da Rede Municipal de Duque de Caxias. Associado da Associação de Professores-Pesquisadores de História, da Sociedade Musical e Artística Lira de Ouro e da Associação dos Amigos do Instituto Histórico. Assessor de Projetos e Convênios Especiais da Secretaria Municipal de Cultura.

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Alexandre Marques

Alexandre Marques é professor de História. Contato: alxmarques@ig.com.br

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