TRE-RJ cassa o diploma do prefeito de Duque de Caxias
Na sessão plenária desta segunda-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou os diplomas do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (PMDB), e do vice, Marcos Elias Freitas Pessanha Moreira (PRP).
A Corte entendeu que, por ter sido condenado por crime ambiental pelo STF, Reis ficou enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que exige dos candidatos a inexistência de condenação por órgão colegiado.
De acordo com a decisão, o efetivo afastamento dos cargos deve se dar somente após o trânsito em julgado ou a apreciação de eventual recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 216 do Código Eleitoral.
Fonte: http://www.tre-rj.jus.br/site/gecoi_arquivos/noticias/arq_141770.jsp?id=141770
Outros links:
O processo: http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/ap-618-washington-reis-alegacoes-finais.pdf/view
