DUQUE DE CAXIAS: DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS – 2019
SEGUNDO TEXTO DA SÉRIE SOBRE DUQUE DE CAXIAS E SEU ORÇAMENTO.
Na Lei de Diretrizes Orçamentária apresentada à Câmara de Vereadores pelo Prefeito Washington Reis em 28 de dezembro de 2018 previa-se os gastos de governo destinados aos Gabinetes do Vice-prefeito, à Procuradoria Geral do Município, ao FUNDEC, ao IPMDC, ás 17 Secretarias Municipais e ainda a Câmara Municipal. Todos os valores apresentados a seguir são relativos à milhões.
Analisando a previsão de gastos para 2019, todos em milhões, percebemos que foi destinado 9.178,939,00 ao gabinete do Prefeito e 2.782,941 para o gabinete do vice-prefeito. Já para a Secretaria de Governo, que tem a função de auxiliar diretamente o gestor municipal, foi destinado 121.763.754,00.
À Secretaria de Saúde, que tem suas despesas relacionadas ao Fundo Municipal de Saúde, foi destinado o valor de 736.943.389,00 e à de Educação receberia 849.300.925,00. Estas duas secretarias, que se relacionam diretamente com a população, juntamente com a de Obras, 619.428.828,00, a de Fazenda e Planejamento, 106.577.463,00, foram as que tiveram as maiores previsões de recursos.
À Defesa Civil, que cumpre um importante papel na cidade, foi destinado 12.342.111. Um pouco menos que do que foi destinado ás Secretarias de Urbanismo e Habitação, 45.409.354,00, e a de Transportes e Serviços Públicos, 35.760.972,00.
Os menores orçamentos foram destinados às Secretarias de Comunicação Social, 19.031.863,00, de Administração, 18.286.823,00, de Cultura e Turismo, 18.432.280,00 e a de Esporte e Lazer 15.055.292,00. Para o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura ainda havia a previsão de um depósito de 868.000,00, no Fundo Municipal de Cultura.
As Secretarias de Trabalho Emprego e Renda com previsão de 6.559.104,00 e a de Meio Ambiente, 7.082.967,00 são as que possuem os menores orçamentos e que são praticamente destinadas ao pagamento de pessoal e a manutenção de sua sede. Praticamente não investem no desenvolvimento da cidade.
Interessante observarmos os valores destinados à Câmara Municipal de Duque de Caxias. Um valor de 87.358.140,00 para pagamento de vereadores e funcionários, pagamento de taxas públicas e para aquisição de equipamentos e de materiais utilizados na própria casa já que não é de sua natureza investir na cidade.
Um exercício interessante seria verificar as contas apresentadas pelo Executivo Municipal no final de 2019 e que foram aprovadas pelos Vereadores e depois destinadas ao Tribunal de Contas.
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PRIMEIRO TEXTO: DUQUE DE CAXIAS E SUA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: 2019
Alexandre Marques é professor de História, Pesquisador da História e da Cultura da Baixada Fluminense e Presidente da Associação de Professores-Pesquisadores de História, APPH-Clio.
