A L.O.A. Lei Orçamentária Anual refere-se à previsão de receitas (dinheiro que entra nos cofres públicos) e os custos (dinheiro que sai dos cofres púbicos) da Prefeitura Municipal. Estabelece a forma e onde o Prefeito arrecadará recursos e onde e como ele pretende investir. Ela e uma previsão de como e quanto a prefeitura receberá em dinheiro e como e quanto a ela o gastará/investirá durante um an

O Prefeito a apresenta à Câmara Municipal de Vereadores até o dia 30 de setembro e após 2 discussões em plenário, em sessões diferentes, ela pode ser ou não aprovada e transformada em Lei pelo Legislativo Municipal.

Em 2018 com o slogan “Mais Compromisso com o Futuro” a Lei Orçamentaria Municipal de Duque de Caxias foi aprovada pelos vereadores municipais durante o Governo Washington Reis (2017-2020) através da Lei 2.933 de 28 de dezembro e foi publicada no Diário Oficial Municipal de número 6.637.

De acordo com a LOA de Duque de Caxias para o ano de 2019 havia a previsão de arrecadação de um valor de R$ 3.821.860.096,00 (três bilhões, oitocentos e vinte e um milhões, oitocentos e sessenta mil e noventa e seis reais). Nesta previsão orçamentária não estavam incluídas as várias emendas parlamentares destinadas à cidade ao longo do ano de 2019. Esta previsão orçamentária manteve a cidade de Duque de Caxias como uma das mais ricas do Estado do Rio de Janeiro e uma das que mais detém recursos em todo o Brasil.

Em 2018, ano da elaboração da LOA a cidade era a segunda maior arrecadadora de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) dentro do Estado do Rio de Janeiro. Esta situação manteve-se em 2019 quando o IBGE estimou sua população em 919.596, a terceira maior do Estado do Rio de Janeiro, ficando atrás da capital, Rio de Janeiro e de São Gonçalo.

Duque de Caxias também possui um altíssimo Produto Interno Bruto (P.I.B): a soma, em reais, de tudo que a cidade produziu (bens e serviços) durante um ano. No ano de 2017 o IBGE apresentou a extraordinária soma de R$ 35.100.000,00 (trinta e cinco bilhões e 100 milhões) que, naquele ano, a colocou na 19° colocação entre as cidades mais ricas do país. Se toda esta riqueza, em reais, fosse dividida igualitariamente entre a população, cada cidadão teria direito a R$ 45.894,84 (quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos) no ano. Não tivemos acesso ao P.I.B de 2018 e 2019 para compararmos os valores.

Diante dos valores apresentados na previsão orçamentária (2019) e do P.I.B (2017) permanece uma pergunta: por que os (I.D.H.) Índices de Desenvolvimento Humano de Duque de Caxias permanecem tão baixos? Por que, durante os três primeiros anos de governo, foi recorrente o atraso de salários do funcionalismo municipal? Por que os serviços públicos não apresentam boa qualidade.

Nos próximos artigos apresentaremos as Secretaria e órgãos existentes na estrutura administrativa do governo municipal e quanto, em recursos, cada um deles receberia em 2019.

 

Alexandre Marques
Professor de História. Pesquisador da História e da Cultura da Baixada Fluminense. Presidente da Associação de Professores-Pesquisadores de História . APPH-Clio.


Alexandre Marques

Alexandre Marques é professor de História. Contato: alxmarques@ig.com.br

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