40 mil familiares de presos não receberão auxílio emergencial em função do parentesco e foram excluídos do cadastro. Mães, filhos e tios serão cerceados de seus direitos e punidos por pertencer à família de alguém que está em situação de detenção.

Por outro lado, governo reconhece que mais de 73 mil militares da ativa, da reservas e pensionistas receberam o auxílio irregularmente.

Onxy Lorenzoni, Ministro da cidadania de Bolsonaro e réu confesso de Caixa 2 e outros crimes condena familiares de presos. O político afirmou que Deus perdoou seus crimes e por isso não precisaria responder processos judiciais. No entanto, se sente no direito de condenar inocentes a não receber o auxílio em momento de pandemia e grande crise social.

Enquanto o Brasil chega a quase mil mortes por dia, o governo faz uma política de segregação e genocídio ao mesmo tempo que alimenta uma casta de militares e promove a “milicialização” das Forças Armadas.

O Estado de direito está sendo diariamente ameaçado e violentado com ações que atingem cidadãos em situação de maior vulnerabilidade. Desde a reforma da previdência, o país intensifica o processo de formação de uma sociedade de castas sociais com a instituição de cidadãos de primeira e segunda categoria. Os com direitos e os sem direitos.

Os privilégios dados aos militares em relação a previdência aponta para duas perspectivas perigosas para a democracia: a primeira, que distinguem cidadãos em relação ao peso das reformas neoliberais e o preço que cada categoria profissional pagará; e, a segunda, o fortalecimento das distinções e a garantia de regalias para alguns grupos ligados ao governo.

A exclusão dos parentes de presos do cadastro e o pagamento irregular para milhares de militares do beneficio demonstra que já está em curso um processo burocrático e administrativo que distingue grupos Com e Sem o privilégio da cidadania.

A medida do governo federal contra as famílias dos presos atingirá milhares de pessoas na Baixada Fluminense. A região é uma das mais violentas do país com histórico estarrecedor de violação dos direitos humanos.

A falta de políticas púbicas e sociais na Baixada Fluminense colabora no atual quadro que consolida o território como um dos principais focos de alastramento do coronavírus.

O impasse criado pelo governo federal com o governo do estado tem afetado tragicamente no repasse de recursos para as prefeituras da Região Metropolitana e, sobretudo, para os governos mais empobrecidos da Baixada, o que tem afetado o combate ao COVID19 e condenado a morte centenas de pessoas da região.

A sobreposição de ações que distancia parte da sociedade e de categorias sociais do acesso a cidadania e aos direitos têm caracterizado a principal marca do atual governo federal: o aniquilamento da cidadania.

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Eduardo Prates

Professor, cientista político, cidadão do mundo, flamenguista, imperiano, sujeito que acredita na auto-determinação dos povos para a construção de um mundo melhor.

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