As leis 10.639/03 e 11.645/08, Reestruturação Curricular e o racismo declarado no Município de Duque de Caxias: O que Joãozinho da Gomeia escancara nesse contexto?

Tratando-se da esfera de poder municipal, dentro de um contexto nacional, Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense, avança a passos largos ao longo de quatro anos de governo Washington Reis na pauta neoliberal e teocrática. É possível perceber uma forte tendência ao retrocesso civilizatório na cidade, desconsiderando inclusive a cor e ascendência e/ou descendência étnica da população caxiense – majoritariamente negra e indígena.
Em 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que – dentro do quantitativo populacional e conforme dados baseados em autodeclaração dos indivíduos – Mais de 63% dos munícipes são negros, sendo 49,1% autodeclarados pardos, 14,4% autodeclarados pretos e 0,001% indígenas. Duque de Caxias é majoritariamente um território negro e indígena.
E se tratando de Duque de Caxias, em especial inserido num país onde o racismo se apresenta de forma estrutural e sistêmica, é possível afirmar que o racismo opera inclusive dentro das instituições de poder. Não podemos negar nesse panorama que o atual governo e toda a ideologia fundamentalista neopentecostal estabelecem mais uma vez um projeto que reforça o apagamento e silenciamento do povo negro e indígena.
A não efetivação das leis 10.639/03 e 11.645/08 nas escolas do município de Duque de Caxias reforçam mais uma vez o quanto ainda temos que avançar para desconstruir essa educação hegemônica, eurocêntrica e desigual apresentada pela secretaria de educação ao longo de vários governos e nesse em particular. Esse descaso com as leis revela o teor racista e colonial de corpos e mentes de negros e indígenas através de toda história da educação brasileira. É importante salientar que a falta de projetos que deem continuidade na formação dos educadores da rede para uma educação voltada para as Relações Étnico-Raciais e para a real implementação das referidas leis constitui um entrave para a defesa de uma educação antirracista da qual não podemos desconsiderar toda a trajetória do movimento negro e indígena que nos fez chegar até aqui. Movimentos estes que elaboraram em 2003 e 2008 leis de reparação histórica por séculos de escravização e colonização, entre outras conquistas no âmbito de políticas públicas voltadas para as populações oprimidas e ditas minoritárias.
Na mesma linha antidemocrática, hierarquizada, hegemônica e eurocentrada segue o processo de reestruturação curricular no município em que educadores antirracistas precisam tensionar para que seja pensado um currículo que de fato dê voz e protagonismo aos alunos da rede pública de ensino de Duque de Caxias. E pensar nesse currículo verdadeiramente democrático é pensar em referenciais teóricos que defendam uma pedagogia decolonial e uma educação antirracista. A reestruturação curricular é vendida pela SME como democrática, mas como seria democrática se tiramos do processo vozes que precisam ser ouvidas? Como seria democrática se desconsidero a cor da escola pública? Como seria democrática se mais uma vez nega-se de forma explícita a inclusão das referidas leis como prioridade? Como seria democrática sendo debatida e apresentada virtualmente? Como seria democrática negando a estrutura física e pedagógica oferecida para esses alunos? Como seria democrática sucateando a escola pública? Como seria democrática tirando direitos e atrasando salários de educadores?
E nesse processo de apagamento e silenciamento histórico, epistêmico, cultural, político e social, Joãozinho da Gomeia escancara para o Brasil inteiro o que anda acontecendo nesse município. Com toda potência ancestral e histórica, ele grita aos quatro cantos o que a maioria se nega a admitir: o caráter racista da gestão Washington Reis. Gomeia é um território histórico, cultural, político, social e religioso, portanto faz parte da história do município, do Brasil e do mundo. Quando tratamos das referidas leis, reforçamos toda herança africana, afro-brasileira e indígena e esse crime praticado pelo gestor da cidade, afeta diretamente a identidade dos munícipes, dos alunos da escola pública e de toda comunidade escolar. Desapropriar o terreno do Terreiro da Gomeia revela a face criminosa e cruel de desapropriação da história de um povo.
O conflito gerado ao escolher uma creche no local sagrado é uma tática eleitoreira de colocar mães trabalhadoras contra a própria história e reconhecimento identitário e isso não é aleatório quando se tem como base valores fundamentalistas, racistas e colonizadores.
Estamos passando por um processo de apropriação das nossas próprias narrativas e protagonismo, isto é, movimento negro e indígena em constante e histórico posicionamento, luta e construção.
Joãozinho da Gomeia em pleno 2020 reforça a necessidade de uma educação antirracista e da luta de todos e todas para derrotar essa política escravocrata e colonizadora. Ele ratifica a importância da efetivação das leis 10.639/03 e 11.645/08 nas escolas. Seu território ancestral, histórico e cultural reivindica que as vozes silenciadas sejam ouvidas e que de fato nossas crianças e jovens sejam senhores e senhoras de si com a real liberdade. Por uma educação antirracista, emancipatória e decolonial!

Adriana Santana – Membra do EKÓ- Coletivo de Educadorxs Negrxs e Indígenas de Duque de Caxias.


Adriana Santana

Mulher negra, mãe do Antony, afrorreligiosa, filha de Oyá, Educadora da Rede Pública de Ensino de Duque de Caxias, Pedagoga, Especialista em Raça, Etnia e Educação no Brasil, poetisa, feminista, militante, antifascista, antirracista e membro do EKÓ – Coletivo de Educadorxs Negrxs e Indígenas de Duque de Caxias.

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