O Plano Diretor Urbanístico de Duque de Caxias foi discutido ao longo do de 2005 e no ano seguinte foi transformado em Lei. Ele refletiu o momento no qual o Patrimônio Histórico Municipal estava em voga na cidade através da atuação dos docentes e discentes do Departamento de História da FEUDUC, da pauta de reivindicações do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação e das pressões relacionadas à obrigatoriedade do ensino de História Local e Regional sofridas pela Secretaria Municipal de Educação no currículo oficial. Dentro da Secretaria Municipal de Cultura a repercussão provocou o fortalecimento do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural e o encaminhamento de várias propostas do Conselho Municipal de Cultura às discussões que se travavam.
A cidade possui dois bens materiais tombados pelo IPHAN: A Igreja de Nossa Senhora do Pilar e o Conjunto Arquitetônico da Fazenda de São Bento. As prospecções realizadas nesta década indicaram a existência de alguns sambaquis e, em algumas regiões, vestígios de quilombos do século XIX. Existe também, no bairro Taquara, as Ruinas do Casarão da Fazenda São Paulo, local e nascimento do Duque de Caxias e que hoje abriga o Museu da Taquara e do Duque de Caxias. Os bens imateriais da cidade são representados pelas rodas de capoeira, pelas folias de reis, pelo congado, pelo boi-bumbá, pelos terreiros de matrizes africanas e pela culinária nordestina presente principalmente no projeto “Forró na Feira”.

Dentro desta perspectiva de Patrimônio Histórico foi realizada a I Conferencia Municipal de Cultura e nela foi apresentada pela comunidade uma relação de 72 bens matérias que seriam considerados de relevância histórica. Ao longo de 2006 esta relação foi apreciada pela Secretaria e pelo Conselho Municipal de Cultura que considerou 42 deles relevantes para a história e para a formação da identidade local.

Neste mesmo ano a prefeitura iniciou o levantamento e prospecção de elementos para elaborar o Plano Diretor e Urbanística da cidade. Para representar a Secretaria Municipal de Cultura nas discussões com os técnicos da COPPE/UFRJ e da Fundação Dom Cintra inclusão do Patrimônio Histórico foram destacados Carmen Miguelles, Secretaria de Cultura, Alexandre Marques, Chefe do Departamento do Patrimônio Histórico e Cultural e Jeanne Cordeiro, historiadora, arqueóloga e funcionária do Departamento.

Através da Lei Complementar nº. 01, de 31 de outubro de 2006, foi instituído o Plano que em seu Anexo V apresenta uma relação composta por 17 imóveis de interesse cultural, todos são Patrimônios Históricos a serem reconhecidos, tombados e preservados pelo poder público municipal.

Em seu Capítulo VI, do artigo 31 ao 37 define-se o que é considerado Patrimônio Histórico, estabelece-se as diretrizes da Política de Patrimônio Histórico, Arqueológico e Etnográfico do Município, as formas de reconhecimento, registro e tombamento e as formas de requisição para que estas ações ocorram.

No que se refere ao Macrozonemento, no art 38 estabelece-se as Zonas de Ocupação e em várias delas, foram incluídos itens relacionados ao Patrimônio Histórico. Nas zonas Especiais de Negócios, na seção II, ítem III estabelece-se que compete ao poder público “Induzir a realização das potencialidades e vocações econômicas que melhor aproveitem, desenvolvam e preservem os atributos físicos, ambientais, culturais e humanos de Duque de Caxias” e ainda que as “zonas de interesse turístico destinam-se a fins turísticos e de lazer, devido à beleza paisagística e/ou valor histórico-cultural.”
Neste momento a Secretaria realizava o projeto “Estrada Real em Duque de Caxias” que tinha por objetivo incluir a cidade no roteiro da “Estrada Real” com a marca e a chancela do Instituto Estrada Real, o que possibilitaria acessar recursos públicos para a estruturação do roteiro. A equipe coordenada pelo Departamento do Patrimônio Histórico e Cultural foi formada pelos professores Nielson Rosa Beserra e por Marlucia Santos de Souza Um dos pontos chaves deste roteiro seria a transformação do antigo prédio da União Manufatora de Tecidos em Cidade da Cultura. Com o objetivo de preservar o percurso do “Caminho do Garcia Paes” deveriam ser “fixados em lei complementar de uso e ocupação do solo, em especial aqueles de terrenos confrontantes aos roteiros da Estrada Real.” Neste mesmo ano a Acadêmicos do Grande Rio levou a história da cidade para a avenida destacando vários aspectos do Patrimônio Histórico e da Identidade local.

Em seu Capítulo II, relativo à “Transferência do Direito de Construir” e, por extensão, a utilização do Patrimônio Histórico Tombado estabelceu-se no art.73 que “O potencial construtivo de imóvel urbano tombado ou de interesse cultural, relacionado no Anexo V desta Lei, inserido na Zona Especial de Interesse Cultural, que o proprietário poderá “ser transferido para outro imóvel, por instrumento público, mediante autorização prévia do Poder Executivo, obedecidas as disposições desta Lei e demais normas dela regulamentadoras ou decorrentes.”

Fortalecendo a importância de preservação dos bens materiais tombados o Plano salienta que “Na hipótese de descaracterização do imóvel tombado ou de interesse cultural, o valor da multa a ser aplicada será o quíntuplo do valor máximo da multa prevista nesta Lei” e que “Na hipótese de demolição do imóvel tombado ou de interesse cultural, a infração será considerada gravíssima e a multa será o décuplo do valor máximo da multa prevista nesta Lei.”

Uma das estratégias da Secretaria Municipal de Cultura voltada para a preservação do Patrimônio foi caracteriza-lo como de interesse transversal às outras secretarias. Neste sentido a atuação do Miguel do Pó, então Secretário de Meio Ambiente, de Sergio Rui, Secretário de Fazenda e as articulações de Beto Gaspari, assessor da Secretaria Municipal de Cultura e de Antonio Augusto Braz, do Departamento de História da FEUDUC, foram fundamentais. Desta forma houve uma transversalidade com os arquitetos e engenheiros da Secretaria de Urbanismo, com a Secretaria de Meio Ambiente e, principalmente, com a Secretária de Educação, Selma Silva. Com a sociedade civil foi importante a participação do curso de História da FEUDUC, a atuação da Associação dos Amigos do Instituto Histórico, da Sociedade Musical e Artística Lira de Ouro e da Diocese de Duque de Caxias.

Na década que se estende de 2005 a 2015 alguns importantes avanços podem ser notados neste campo: a institucionalização do Museu da Taquara e do Duque de Caxias e a criação do Museu Vivo do São Bento e, dentro deste último, a descoberto do Sambaqui do Bumba, que tornou-se um sítio-escola. A criação de uma Lei de Tombamento e a inclusão destes museus na relação museológica do IBRAM que originou parcerias entre estes órgão e o IPHAN.

No campo da cultura imaterial ocorreu, a nível nacional, reconhecimento da Capoeira como Patrimônio Histórico e a participação dos mestres da cidade na Ação Griô Nacional, na Comissão Nacional dos Mestres Griôs que elaborou a Lei Griô Nacional, o reconhecimento pelo Ministério da Cultura de um destes mestres como um dos cem mais importantes do Brasil, a participação destes mestres na Comissão Nacional dos Mestres de Capoeira, o reconhecimento da Folia de Reis Flor do Oriente que recebeu o Prêmio de Cultura Fluminense e a criação do movimento FORAS em torno do tombamento da Escola Municipal Dr. Alvaro Alberto. A iniciativa, apresentada ao IPHAN, do registro Terreiro de Santo Antonio dos Pobres e, mais recentemente, criação do Memorial Joazinho da Goméia.
Infelizmente todo este avanço não foi acompanhado pela Secretaria Municipal de Cultura que esvaziou a importância do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultura e sua articulação os movimentos sociais e acadêmico da cidade. Função que está sendo ocupada com muita propriedade e algumas limitações pelo Museu Vivo do São Bento, ligado à Secretaria de Educação, e pelo Instituto Histórico, subordinado à Câmara Municipal. A inobservância da Lei de Tombamento, ignorada pelo poder públicos e a falta de acompanhamento nas intervenções executadas pelo I.A.B. , Instituto de Arqueologia Brasileira e pelo L.A.B., Laboratório de Arqueologia Brasileira também demonstra como os órgãos governamentais ignoram a dimensão desta campo da cidadania.

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Alexandre Marques é  Professor de História da Rede Municipal de Duque de Caxias. Associado da Associação de Professores-Pesquisadores de História, da Sociedade Musical e Artística Lira de Ouro e da Associação dos Amigos do Instituto Histórico. Assessor de Projetos e Convênios Especiais da Secretaria Municipal de Cultura.


Alexandre Marques

Alexandre Marques é professor de História. Contato: alxmarques@ig.com.br

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