O PMLL (Plano Municipal do Livro e Leitura) em Duque de Caxias: balanço de 2013 e desafios de 2014
O ano está acabando. É tempo de ficar com a família, descansar e repor as energias. Enquanto aguardamos os fogos de 2014, pontuarei alguns tópicos que considero importantes na caminhada do Plano Municipal do Livro e Leitura (PMLL) em Duque de Caxias.
Começamos percebendo que Caxias possui um movimento de bibliotecas comunitárias que se articulou nos últimos anos sob a liderança da Biblioteca Solano Trindade. Esse movimento ganhou força, constituiu a Rede de Bibliotecas Comunitárias e provocou uma discussão sobre políticas públicas para a leitura na cidade. Em 2013, dois fatos marcam o acúmulo de forças desse movimento: (1) a chegada do professor Antônio Carlos na Biblioteca Leonel Brizola e na coordenação da política municipal de livro e leitura da prefeitura; (2) o prêmio do Instituto C&A para a modernização e a capacitação da Rede de Bibliotecas Comunitárias de Duque de Caxias. Esses dois fatos impulsionaram a agenda do PMLL na cidade, ampliaram as discussões entre governo e sociedade civil e reforçaram o tema na opinião pública caxiense.
Como resultados dessa caminhada em 2013 podemos listar a realização de discussões do PMLL nos quatro distritos, a Conferência Municipal de Livro e Leitura, a Festa Literária em Caxias, a retomada da Biblioteca Leonel Brizola para lançamento de livros e a promoção de discussões com os movimentos sociais da cidade. Temos também o fortalecimento e capacitação da Rede de Bibliotecas Comunitárias patrocinado pelo Instituto C&A, contemplando as bibliotecas Solano Trindade, PROFEC, o Grupo Comunitário ChocoBim, a biblioteca de Vila Aracy e a Igreja Ortodoxa Nossa Sra. das Neves. Outro destaque, ainda no campo da sociedade civil, foi a consolidação na FEBF do Grupo de Estudos de Territórios de Leituras (GETL) e a realização do “I Colóquio Pela Construção de espaço de Leituras na Baixada Fluminense”. Detalhe que esse grupo se destina a estudar a formação de espaços de leitura e de leitores na região, constituindo-se como locus de reflexão crítica sobre o tema.
Muita coisa aconteceu no campo do livro e leitura em 2013. No entanto, chama a atenção que muito do que foi realizado é fruto das ações e articulações que a sociedade civil e o movimento popular de Caxias já estavam organizando. Concretamente, a prefeitura investiu pouquíssimo, ou quase nada, em livro e leitura. O governo usa a desculpa de que não possui dinheiro porque a prefeitura está endividada. OK. Mas não dá para repetir essa desculpa durante quatro anos! Não se faz política pública sem dinheiro. Não adianta promover participação popular na construção do PMLL se o governo não fizer dotação orçamentária para implementação do Plano. É uma contradição…
Como participante há alguns anos dessa discussão na cidade, listo abaixo os pontos que devemos acompanhar para a consolidação de uma política de leitura em Caxias.
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Formalização através de um Decreto Municipal do Grupo de Trabalho para elaborar o PMLL. O GT deverá revisar e consolidar as contribuições recebidas durante os encontros nos quatro distritos e na Conferência Municipal. Em seguida, esse Plano deverá ser apresentando à Câmara de Vereadores e/ou ao Prefeito.
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Aproximação do GT/PMLL com o Legislativo Municipal e a realização de uma audiência pública na Câmara. Tarefa difícil, mas necessária. É importante que o PMLL seja aprovado pela Câmara e tenha força de lei.
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Aprovação do PMLL, pelo legislativo e executivo, ainda no primeiro semestre de 2014. Com o Plano aprovado, a batalha será pela dotação orçamentária, por meio do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Consolidação da Biblioteca Leonel Brizola como responsável pela coordenação e implementação do PMLL em Caxias. Essa decisão deve estar expressa no PMLL. Esse modelo reflete o formato adotado pelo governo federal, em que a Biblioteca Nacional é responsável pela implementação do PNLL no Brasil. Isso significa que NÃO é necessário a criação de uma Secretaria Municipal de Livro e Leitura. A criação da secretaria pode gerar uma disputa desnecessária em torno da nova instância municipal e de cargos, esvaziando ainda mais as possibilidades de implementação de políticas públicas.
Como sempre, sou um otimista com os pés no chão. Não existe milagre em política pública. Ainda mais em Caxias… No entanto, acredito que somos parte de uma geração capaz de criar uma experiência de política pública com participação popular que seja referência para a cidade e para Baixada Fluminense. Em meio a tanto descrédito e descompromisso com a gestão pública, o PMLL possui um peso maior do que o Plano em si. Ele disputa um modus operandi da relação entre governo e sociedade civil na constituição de políticas públicas.
Que 2014 seja repleto de vitórias e conquistas para o PMLL/DC.
Henrique Silveira
Henrique Silveira é geógrafo e mestre em Comunicação e Cultura pela UERJ/FEBF. É o Coordenador Executivo da Casa Fluminense.
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