O Brasil precisa de um Banco Nacional de Desenvolvimento Cultural
Poucas ideias marcaram tão profundamente o pensamento econômico brasileiro quanto a concepção de desenvolvimento formulada por Celso Furtado. Em um período em que grande parte do mundo identificava desenvolvimento com industrialização e crescimento do Produto Interno Bruto, Furtado insistiu em uma questão mais profunda: uma nação só se desenvolve plenamente quando amplia sua capacidade de criar, produzir conhecimento, afirmar sua identidade e transformar sua diversidade cultural em força produtiva. Para mim, essa é a contribuição mais atual de sua obra.
No século XXI, quando a economia do conhecimento, da criatividade e da inovação assume papel cada vez mais estratégico, torna-se evidente que a cultura não pode continuar sendo tratada apenas como um setor responsável pela preservação do patrimônio ou pelo financiamento das artes. Ela constitui uma das principais infraestruturas do desenvolvimento contemporâneo. Desde sempre, a cultura movimenta cadeias produtivas, gera empregos, impulsiona o turismo, fortalece economias locais, estimula a inovação, produz tecnologias sociais, qualifica territórios e amplia a inserção internacional de um país. Em regiões periféricas, onde frequentemente faltam grandes investimentos industriais, a produção cultural torna-se, muitas vezes, uma das principais alavancas de desenvolvimento econômico e de inclusão social.
Os números confirmam essa realidade. Estudo recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) demonstrou que, apenas em 2024, os projetos realizados por meio da Lei Rouanet movimentaram cerca de R$ 25,7 bilhões na economia brasileira, sustentaram aproximadamente 228 mil empregos e geraram um retorno econômico superior a sete vezes o valor da renúncia fiscal concedida pelo Estado. Esses dados demonstram que investir em cultura não representa uma despesa: representa investimento produtivo, com impactos sobre renda, emprego, arrecadação tributária e dinamização das economias locais. Apesar desses resultados, a arquitetura financeira da política cultural brasileira permanece limitada.
Ao longo das últimas décadas, o país aperfeiçoou importantes mecanismos de fomento. A Lei Rouanet, os fundos públicos, os editais, a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc ampliaram significativamente a capacidade de financiamento de projetos culturais.
Esses instrumentos são fundamentais. Mas todos operam segundo uma mesma lógica: financiar projetos. O desafio brasileiro, entretanto, já não é apenas financiar projetos culturais. Mas construir uma política nacional de desenvolvimento da economia da cultura.
Essa diferença parece sutil, mas muda completamente a escala do debate.
Projetos possuem duração determinada; desenvolvimento exige continuidade. Projetos atendem iniciativas específicas; desenvolvimento fortalece ecossistemas econômicos. Projetos respondem a demandas imediatas; desenvolvimento cria capacidade produtiva permanente.
É justamente essa lacuna institucional que justifica a criação de um Banco Nacional de Desenvolvimento Cultural (BNDC).
À primeira vista, alguém poderia perguntar: por que não utilizar simplesmente o BNDES?
A resposta é simples.
O BNDES é um banco voltado ao financiamento do desenvolvimento econômico em sentido amplo. A sua estrutura, os seus critérios de análise, os seus instrumentos financeiros e sua cultura institucional foram concebidos para atender setores como indústria, infraestrutura, energia, logística, inovação tecnológica e grandes investimentos produtivos. Mesmo quando apoia iniciativas culturais, sua atuação ocorre de forma complementar e episódica, pois a cultura não constitui seu objeto estratégico.
O desenvolvimento da cultura exige outra lógica.
Neste caso, o principal ativo não é apenas o patrimônio físico ou o retorno financeiro imediato, mas também os ativos intangíveis que estruturam os territórios: memória, identidade, criatividade, conhecimento, redes comunitárias, diversidade cultural e inovação social. Esses elementos produzem riqueza econômica, mas dificilmente são plenamente reconhecidos pelos instrumentos tradicionais de financiamento.
Um Banco Nacional de Desenvolvimento Cultural teria exatamente essa missão: desenvolver metodologias, instrumentos financeiros e políticas de investimento capazes de compreender a especificidade da economia da cultura.
Não seria um banco destinado apenas a conceder crédito para eventos ou espetáculos.
Seria uma instituição responsável por fortalecer toda a infraestrutura econômica da cultura brasileira: equipamentos culturais, cooperativas, empresas criativas, produtoras independentes, patrimônio histórico, inovação tecnológica aplicada à cultura, redes de economia solidária, bancos comunitários, cadeias produtivas do audiovisual, da música, do livro, das artes, das culturas populares, dos territórios indígenas, quilombolas e das periferias urbanas.
Sua função seria organizar um verdadeiro ecossistema financeiro da cultura.
Para isso, o BNDC poderia contar com fontes permanentes de financiamento. Entre elas, destacam-se a destinação de parcela das receitas vinculadas às atividades econômicas da cultura no novo sistema tributário; recursos orçamentários da União; fundos constitucionais e de desenvolvimento regional; operações com organismos multilaterais; emissão de títulos voltados ao investimento de impacto; fundos patrimoniais; retorno das operações de crédito realizadas pelo próprio banco; além de parcerias com instituições financeiras públicas e privadas comprometidas com o desenvolvimento da economia criativa.
A criação do BNDC não representa uma duplicação das funções exercidas pelo BNDES.
Representa a criação de uma instituição especializada em um setor cuja importância econômica, social e territorial cresce rapidamente, mas cuja arquitetura financeira permanece fragmentada e insuficiente.
O Brasil criou bancos para financiar sua industrialização, sua agricultura, sua habitação e seu comércio exterior. Todos nasceram quando o país compreendeu que determinados setores estratégicos exigiam instituições igualmente estratégicas. Eu não tenho dúvidas de que esse é o momento de reconhecer que a cultura também ocupa esse lugar.
Não apenas porque ela expressa quem somos. Mas porque ela pode produzir o desenvolvimento que queremos construir.
Nielson Bezerra é Professor Associado da FEBF/UERJ; Coordenador do Grupo de Pesquisa e Extensão Cultural A Cor da Baixada (UERJ/CNPq) e Docente Permanente do Programa de Pós-graduação em Educação, Cultura e Comunicação nas Periferias (PPGECC/UERJ)
