Contra o fim da Defensoria Pública no Estado!

Em um cenário cada vez mais preocupante relacionado à questão da moradia e extermínio de direitos sociais básicos no Rio de Janeiro, reproduzimos aqui a nota do Movimento Nacional de Luta pela Moradia – RJ sobre o desmantelamento da Defensoria Pública no Estado. Não existe a possibilidade de democracia plena (de verdade e não conversa fiada) sem defensoria pública. Simples assim.

 

POR UMA DEFENSORIA COMPROMETIDA COM A VIDA E COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

A cidade do Rio de Janeiro passa por momento único em sua história com os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Este momento, marcado por grandes intervenções urbanísticas que visam possibilitar tais eventos, deixam um legado de destruição.

Pela primeira vez na história do nosso estado e da capital do Rio de Janeiro as três esferas de Poder político – Federal, Estadual e Municipal- estão juntos no que chamam de pacto federativo, com bilhões de recursos da União aplicados no Estado. Isto tinha que significar desenvolvimento dos valores humanos e garantia dos Direitos Sociais. Ao contrário disto, estes bilhões têm servido ao desenvolvimento do capital, da especulação imobiliária e da criminalização da pobreza.


A cidadania está agonizando no Rio de Janeiro!

Todas as conquistas institucionais dos Movimentos sociais ao longo das últimas duas décadas estão sendo varridas para o ralo pela correnteza do “Pacto Federativo”, que empodera o Prefeito Eduardo Paes para que se despeje, remova, altere legislação urbanística a serviço da especulação; empreenda incursões do Choque de Ordem em flagrante atentado ao estado democrático de direito; proceda a mais perversa exclusão espacial criando guetos periféricos; expulse do convívio da classe média e das áreas “valorizadas” os empobrecidos; declare guerra às ocupações organizadas pelo movimento social; persiga o trabalhador informal e realize arbitrariedades contra os moradores em situação de rua.

Estamos vivendo em um Estado de Exceção onde o capital por meio dos governantes e “apoio”de grande parte da mídia, vêm dinamitando O Estado Democrático de Direito e as Instituições Públicas que tenham na sua missão a defesa dos Direitos Sociais.

Para impedir qualquer chance de vitória de suas vítimas no Judiciário o Prefeito Paes reuniu com juízes das varas de Fazenda Pública do Estado, com membros do Ministério Público e com o Presidente do Tribunal, com o motivo (publicado pelos jornais) de informá-los de como se dariam as remoções e desapropriações, e de garantir que não fosse concedida qualquer liminar que buscasse proteger o direito à moradia das comunidades atingidas.

AGORA É A VEZ DA DEFENSORIA PÚBLICA! Não basta para eles impedir decisões judiciais favoráveis aos empobrecidos. Agora buscam impedir o acesso a Justiça!!!!

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, primeira do Brasil, tem cumprido o papel histórico de vanguarda na sua Organização Institucional em defesa dos direitos dos empobrecidos. Sua atuação vem orientando a criação e organização de Defensorias em vários Estados. A instituição de Defensorias Públicas e a defesa da dignidade humana prescritos na CRFB encontraram eco na DPRJ que reconhecendo o antagonismo entre lucro e vida, tem se aproximado cada vez mais do Art 6° da Constituição e seus Direitos Sociais. Em cumprimento de sua missão aproximou-se das organizações cidadãs de seus assistidos e organizou-se em núcleos de atendimentos especializados em causas coletivas.

Nesta conjuntura de ataque organizado a massa excluída, a Defensoria Pública transformou-se em importante trincheira de resistência do povo em luta por Justiça. Isto a transformou em alvo da tirania.

O slogan que levou o atual Defensor Geral ao Poder – DEFENSORIA PARA OS DEFENSORES – é o retrato de um retrocesso orquestrado. A pessoa certa no lugar certo, na hora certa. Comprometido apenas com as melhorias de carreira e com seus apaniguados cumpre com maestria e truculência a missão de desmonte da Instituição Democrática e de avanço do projeto de exclusão e extermínio em curso no Estado do Rio de Janeiro.

QUEREM IMPEDIR NOSSA DEFESA !!!!

Para merecer o apoio e aplauso do Executivo, o Defensor Geral vem executando o extermínio progressivo dos focos de resistência institucional, que eram o Núcleo de Terras, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e o Núcleo do Sistema Penitenciário. Ainda, para realizar essas mudanças com mais facilidade, foi preciso minar o projeto de ouvidoria externa, uma luta histórica da sociedade civil, elegendo pessoas internas (!) a instituição, quais sejam dois defensores públicos aposentados.

O ápice desta política se deu na manhã do dia 29 de abril de 2011, quando a sala onde eram feitos os atendimentos do Núcleo de Terras teve sua porta fechada, com a presença de seguranças, com o propósito de impedir o acesso dos Defensores e estagiários àquela dependência, sem que fosse dada qualquer explicação. Até mesmo a guarda municipal foi chamada para tentar retirar os estagiários que questionaram essa decisão, à força! Posteriormente todos os estagiários foram SUMARIAMENTE DEMITIDOS, avisados de tal ato por um telegrama!

 

A DEFENSORIA PÚBLICA É CONQUISTA DO POVO ORGANIZADO, EM LUTA PERMANENTE POR JUSTIÇA E PELOS DIREITOS SOCIAIS !!!

EXIGIMOS RESPEITO E FORTALECIMENTO DOS NÚCLEOS ESPECIALIZADOS E ELEIÇÃO DECENTE DA OUVIDORIA EXTERNA !!! NÃO AS REMOÇÕES!!! TERRA E MORADIA NÃO É MERCADORIA!!!!



MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA -MNLM-RJ
Lurdinha
Coordenação Nacional – MNLM/Brasil
Cel: (21)8367-5897

 


1 thought on “Contra o fim da Defensoria Pública no Estado!

  1. Prezada Lurdinha,
    acabei de saber que aconteceu no último dia 29/07/2011 em minha cidade, Maringá no Paraná, um Seminário obre o Plano Estadual de Habitação de Interresse Social. Não houve qualquer divulgação do evento, mas isso não me surpreende porque o prefeito é um neo-liberal, corrupto e sem comprometimento com as questões populares. O que me espantou foi que a mesa estava composta por Eliete Amaral, presidente do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (site da COHAPAR).
    No momento em que essa reunião festiva ocorria organizações representantes dos movimentos sociais lutavam para impedir que ocupantes do Conjunto Athenas fossem removidos. Trata-se de 42 casas inacabadas, abandonadas há mais de 04 anos que foram ocupadas nos útimos meses. Me espanta que a presidente do MNLM compôs a mesa e apenas louvou a oportunidade de estar presente num Forum tão importante, quando poderia ter feito como você faz nos seus pronunciamentos: ensina à platéia como encaminhar políticas de habitação de interesse social e desse a lenha nos gestores como os que estavam presentes à mesa junto com a referida presidente. Tive a honra de ouví-la em Curitiba no PPLA e acompanho essas questões aqui por meio do Forum Maringaense pelo Direito às Cidades. Mas tá difícil.
    Parabéns pelo teu trabalho, abraços.

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