10 anos de FAPP-BG
Há dez anos, no Museu Vivo do São Bento, em Duque de Caxias, reuniram-se cerca de 30 pessoas, entre pescadores, sindicalistas, professores, pesquisadores e militantes ambientais e sociais em geral, preocupados com os efeitos da indústria do petróleo na Região da Baía de Guanabara, particularmente em Duque de Caxias. A cidade era motor de preocupações por causa dos riscos e danos – entendidos como injustiças ambientais – desde a instalação da Refinaria Duque de Caxias ( REDUC) no município, em 1961 até sua evolução como Polo Petroquímico nos dias de hoje.
De lá para cá, doenças, poluição,acidentes industriais e desigualdades ambientais gritantes fizeram parte do histórico do município, da Baixada Fluminense e da Baía de Guanabara e seus rios afluentes. O acidente de 1972, com a explosão de 2 esferas de GLP, foi um dos mais marcantes e completou 50 anos que ocorreu no último 30 de março. O vazamento de mais de 1,2 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara, em 2000, afetando toda a fauna e flora do ecossistema guanabarino, bem como a sobrevivência dos pescadores artesanais, outro. A justificativa, para tudo isso, como sempre, o progresso, o desenvolvimento econômico. Mas, ficam as clássicas perguntas: Para quê? Para quem? A geração de empregos também costuma ser desigual, na instalação dos empreendimentos e em sua operação, além do que os empregos de maior risco e que exigem menor qualificação são os que, em geral, sobram para os moradores da vizinhança mais próxima da REDUC.
Neste cenário, em 2011, quando a REDUC completou 50 anos, foi realizado o seminário ” 50 anos de REDUC: ganhos, perdas e danos, com participação de várias instituições, lideranças e programação variada ao longo de 2 dias.
Uma das decisões do seminário foi a criação de um Fórum de acompanhamento da REDUC, que também acabaria por ter a incumbência de implementar as outras propostas.
Um grupo passou a reunir-se periodicamente e a elaborar um esboço de declaração de lançamento do Fórum, disponível na página do FAPP-BG; O esboço foi apresentado no dia 12/04/2012, melhorado pelos participantes e o Fórum nomeado ” Fórum dos Afetados pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara ( FAPP-BG), mais tarde renomeado Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara.
O FAPP-BG participou de várias lutas e ações nesse período, ajudou na criação de Fóruns semelhantes em Pernambuco e Espírito Santo, contribui no Observatório de Conflitos do Extremo Sul do Brasil, em Rio Grande ( RS), esteve presente na criação da “Campanha Nem Um Poço a Mais” ( de petróleo), participou de atividades da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, apoiou lutas dos pescadores na Baía de Guanabara e esteve presente em atos públicos que denunciavam as violências sofridas por eles; Elaborou forte questionamento ao TAC da REDUC, participou de audiências públicas sobre obras relacionadas ao TECAM/ REDUC, sendo propositivo e exigindo audiência com mais equidade, transparência e próxima dos atingidos; participou de audiências públicas sobre o Pré-Sal, bacia de Santos, e foi crítico dessa iniciativa; participou de discussões sobre transição energética com o viés “Para quê? Para quem?”, norteado pela noção de justiça ambiental: preocupou-se com o abastecimento muito precário de água no entorno da REDUC, que faz muitos moradores utilizarem água de poço em local onde sabidamente – inclusive pelo próprio INEA – o lençol freático é contaminado por metais pesados e benzeno; articulou seminários sobre justiça ambiental e saúde, preocupou-se em articular pesquisas sobre o melhor conhecimento da situação dos moradores de Campos Elíseos, onde está situada a REDUC, em relação às fontes de abastecimento de água que utilizam e sua qualidade – um sinal da injustiça ambiental no investimento para infraestrutura do Polo Petroquímico, que garante água bruta, sem tratamento, para as empresas, mas não água tratada para os moradores da circunvizinhanca e adjacências. Estes, muitas vezes, acabam por utilizar a água bruta que vai para as empresas, de forma ” clandestina” e dar o tratamento que conseguem.
Todas estas lutas dariam um livro e, no início do FAPP-BG, um livro profundo sobre a situação da indústria do petróleo no estado do Rio de Janeiro e no Brasil, os conflitos e os desafios para a justiça ambiental foi lançado, em parceria com a FASE e apoio da Fundação Heinrich Boll: “50 anos da Refinaria Duque de Caxias e a expansão da indústria petrolífera no Brasil: Conflitos Socioambientais no Rio de Janeiro e desafios para o país na era do Pré-Sal”. O livro foi uma junção profícua de um material que a FASE preparava sobre a situação da indústria do petróleo no Brasil com artigos oriundos dos debates realizados no seminário 50 anos de REDUC.
Este é apenas um início de histórico, um esboço. Pretendemos, ao longo desse ano, no qual será realizada a Rio +30 e a Cúpula dos Povos, aprofundar essa memória, compartilhar experiências ( como os e dados de pesquisas e resgatar ações.
Duque de Caxias, 12 de abril de 2022.
Atenciosamente,
Sebastião F. Raulino
Secretaria Executiva do Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara ( FAPP-BG)
