Duque de Caxias, 02 de junho de 2014.

Caro Vereador,

Sinto uma grande admiração pelo trabalho que tenta desenvolver na cidade de Duque de Caxias apesar de, em alguns momentos, considerá-lo desarticulado das reais funções do legislativo municipal. Sobre a informação divulgada pelas redes sociais de que encamparia uma iniciativa para criar uma orquestra municipal creio que, neste momento, ela é desnecessária pois como vereador deveria zelar para que o governo municipal cumprisse, pelo menos, o que já foi estabelecido, o que é mais urgente e o que é estrutural: – que o orçamento destinado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, órgão a que a pretensa orquestra estaria subordinada, fosse executado, sem contingenciamento; – que se realizasse concurso publico para contratação de pessoal pois, apesar da Secretaria Municipal de Cultura existir desde 1991, ainda não ocorreu. Ele é de suma importância para o funcionamento dos aparelhos culturais dos quatro distritos da cidade. – que se equipasse a secretaria com pessoal e equipamentos que tenham a cultura como foco; – que já existem várias leis municipais no âmbito da cultura e que nenhuma delas é cumprida. Lei do Fundo Municipal de Cultura, Lei de Criação do Museu da Taquara e do Duque de Caxias, Lei de Criação do Museu Vivo do São Bento, Lei de Tombamento Histórico Municipal, Lei de Isenção de Impostos Sobre Serviço destinado aos profissionais da cultura, Lei de Criação da Companhia Municipal de Dança, Lei de Criação da Escola de Municipal de Artes, Lei de Criação do Espaço Cultural Jackson do Pandeiro, Lei de Criação da casa de Cultura de Duque de Caxias; Lei de Criação do Forró na Feira; Lei de Criação da Feira de Artes e Artesanatos; – que se estabelecesse através de lei e com orçamento próprio, o Teatro Municipal Raul Cortez que, pesar de existir desde 2005, ainda não foi regulamentado; – que o mandato, órgão fiscalizador das ações do executivo municipal, interviesse junto aos gestores públicos para que, em dias de evento, a Praça do Pacificador, também chamado de Complexo Cultural Oscar Niemeyer, não fosse por eles utilizada como estacionamento, já que esta ação é proibido à todos. A praça é do povo. – que a utilização do Fundo Municipal de Cultura, que poderia incentivar a dita orquestra municipal, fosse regularizado e houvesse a prestação de contas do valor que desapareceu e que, segundo o governo atual, já havia encontrado o responsável pelo seu desvio; – que o legislativo municipal, do qual participa, convocasse uma audiência publica sobre o Plano Municipal de Cultura e sobre o Sistema Municipal de Cultura. Estes itens são importantíssimos para que, a partir de 2015, a cidade de Duque de Caxias receba verbas federais do Fundo Nacional de Cultura destinadas ao Fundo Municipal de Cultura; Como se percebe existem outras urgências que precisam ser encaminhadas e que, sem elas, a criação de uma orquestra estaria, desde o nascedouro, inviabilizada.

Seria interessante que democraticamente, característica fundamental deste mandato, as leis de cultura antes de serem elaboradas e aprovadas pelo legislativo municipal fossem apresentadas e discutidas com a comunidade cultural da cidade.

Abraços Fraternais,
Alexandre Marques

 


Alexandre Marques

Alexandre Marques é professor de História. Contato: alxmarques@ig.com.br

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