Política da terra arrasada, pragmatismo e predação do Estado
O cenário político nacional é amargo e está preso a dois problemas estruturais do país: o primeiro ligado diretamente aos efeitos da crise mundial que abateu a economia nacional , o que levou a uma profunda dificuldade de financiamento do Estado e de grandes investimentos do setor público nas áreas sociais; o segundo, está ligada a exposição dos vícios privados e públicos que se materializam em uma cultura da corrupção que passa por todas as instâncias da vida social no país e que ganha contornos castatróficos em meio a um cenário de crise estrutural.
Estes dois elementos permitiram e incentivaram o golpe de estado civil e parlamentar que, sob a égide de diversos interesses privados e de origem internacional reuniu argumentos institucionais e o capital social necessário ao impedimento da Presidenta Dilma Rousseff por parlamentares eivados por processos e com comprovada ficha criminal.
Após o golpe, o território da política nacional tornou-se terra arrasada, o que permitiu aos novos-velhos usurpadores e mandatários construir uma agenda política e econômica carregada de estratagemas com ações pragmáticas com objetivo de redesenhar o lugar da cidadania, do social e dos direitos.
O pragmatismo das ações passaram a dar sentido ao processo estratégico de encontrar um culpado para todos os males do país em um único partido e as operações com objetivo de plasmar as empresas públicas de problemas e deficiências com vistas a privatização passou a ser levada a cabo por políticos e gestores com pecados e interesses ainda maiores daqueles que foram arrebatados do poder. O cenário inicial do Governo Michel Temer, formado com uma cúpula de homens brancos e tarimbados pelos processos de corrupção, pela expertise de pedração do Estado e por membros representantes de grandes empresas do capital privado, era a demonstração clara que a inflexão abateria os interesses básicos da sociedade em decorrência da obscena disposição em levar a cabo reformas que atenderiam aos tão somente do empresariado em detrimento dos trabalhadores e de maior parte da sociedade.
A sanha de dilapidar o Estado encontrou dificuldades nos limites de capitais disponíveis a lógica de predação imediata e assim, os arquitetos políticos do processo de desmonte e expropriação do Estado brasileiro concentraram seus esforços em duas frentes: a primeira centrada na obediência a agenda neoliberal e aos desmonte das empresas públicas – sob os constrangedores argumentos do crescente prejuízo de empresas que tradicionalmente geravam lucros a nação; e o segundo, a diminuição dos direitos sociais com profundas mudanças na constituição cidadã de 1988 e a desregulamentação das leis trabalhistas com aprovação da terceirização, da flexibilização dos contratos, e a progressiva marcha sobre a seguridade social com impactos diretos em seus três principais eixos: a previdência social, a assistência social e a saúde pública.
O atual quadro de crise moral, política e econômica pelo qual passa a nação ganha contornos mais dramáticos no Rio de Janeiro, Estado que tem servido como laboratório de falcatruas e de todas as experiências possíveis de corrupção e que estende sua tecnologia de dilapidação da coisa pública para diversos órgãos e instituições em nível federal, estadual e municipal. No Rio de Janeiro, os mandatários corromperam o Tribunal de Contas do Estado, parte do Judiciário e leva sua tecnologia do crime para os municípios, empresas públicas e desenvolve direta associação com empresas privadas e o crime organizado.
Como efeito de tantas artimanhas praticadas pelos anos seguidos do ex-governador e operador de diferentes quadrilhas, Sérgio Cabral, e seu fiel escudeiro e atual governador, Luís Fernando Pezão, o estado fluminense está quebrado e com um deficit fiscal que supera a casa dos R$ 19 bilhões. A parceria dos governantes do Estado com o crime organizado, através de empresas de diferentes ramos, foi responsável pela montagem de esquemas de corrupção com superfaturamento de obras, projetos inacabados, desvio de verbas públicas, elisão, evasão e sonegação fiscal, além de incentivos fiscais a todo tipo de empreendimento, como joalherias e casas de massagens.
Como resultado de tantos atos ilícitos os salários dos servidores ativos e inativos do estado estão atrasados, foram sucateados e fechados diversos postos de saúde e unidades hospitalares, as instituições de ensino agonizam com falta de recursos e condições de desenvolver suas atividades pedagógicas de ensino, pesquisa e extensão, além de promover o completo desmantelamento da segurança pública e os sucessivos erros de uma política de segurança que tem promovido a conflagração de um cenário de guerra por todo o Estado.
O pragmatismo de nossos políticos não está ligado ao pragmatismo de Maquiavel e sua concepção de virtú do governante – como aquele que assegura a existência do Estado. A frase não dita por Maquiavel que “o fim justifica os meios” ganha contornos particulares e que se encaixam nas práticas de muitos políticos fluminenses e nos empresários que se aproveitam da coisa pública e penalizam o coletivo em função de seus interesses privados.
A sociedade bestializada com tantos desmandos têm dificuldade em reagir. No entanto, está mais do que na hora dos cidadãos começarem a se organizar entre familiares, amigos, grupos de estudo e pressão com o objetivo de controlar o poder público e dar uma nova moral ao pragmatismo neoliberal, tendo como objetivo regatar nossos valores éticos e nossa cidadania.
Eduardo Prates
Professor, cientista político, cidadão do mundo, flamenguista, imperiano, sujeito que acredita na auto-determinação dos povos para a construção de um mundo melhor.
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