Minhas considerações da Audiência Pública na Câmara Municipal de Duque de Caxias sobre a obra na Avenida Presidente Kennedy, 10 de maio de 2011.

Um breve panorama

Tem cerca de cinco anos que está em andamento a obra. A primeira obra que tenho notícias que teve um grande show popular para iniciar! Nenhuma participação popular no processo, o que explica seus maiores problemas. Governo do Estado não deu prazo para conclusão da obra. Ainda com muito para concluir. Muitos buracos no percursosem sinalização e iluminação nos trechos em obra, que geram muitos acidentes (danos a veículos, batidas de frente entre veículos e atropelamentos, principalmente). Previsão – sem prazo para execução – de apenas duas passarelas, causa do maior número de mortes, que é por atropelamento, quase todos os dias um caso. Não há previsão de construção de ciclovia, as árvores centenárias cortadasnas obras sem plano de compensação ambiental e sem articulação com o plano diretor da cidade.

A audiência pública

A audiência pública de hoje pouco evoluiu em termos práticos. Talvez pelo clima de disputas demasiadamente claro nas intervenções. Claro que já vivemos esse clima pré-eleitoral, claro que já há nomes sendo costurado; quase nenhum problema nisso. O problema é quando isso vira o objeto principal das movimentações políticas. Daí, um projeto alternativo para a cidade com substância programática, fica para segundo plano. Com isso, os egos inflados procuram destacar-se antes a solução e o pensar os problemas. No caso da audiência, propostas e soluções não foram pensadas, obviamente, muito menos verbalizadas. Esbanjou-se a retórica, o ‘conte comigo, estou à disposição’, o ‘falar grosso’ com ‘os pequenos’ e manso com os ‘chefes’, o ‘jogar para platéia’ repetindo os problemas da avenida, que todos sabemos, com ênfase: ‘é um absurdo!’, ‘eu não aceito!’, ‘o povo isso!’, ‘o povo aquilo!’…

O DER, órgão do Governo do Estado responsável pela obra, foi sub-representado por um fiscal da obra e pela empresa que realiza as obras, a Oriente Construtora Ltda., estes não deram prazo para quase nada, não sabiam responder muitas questões, visivelmente despreparados e se comprometeram a tapar os buracos e a sinalizar melhor a pista dando um prazo de 15 a 20 dias para realizar apenas isso. O que é muito pouco para os milhares e milhares de reais já pagos a empreiteira. Mas, o teatro político foi bem sucedido, com muitas palmas, gritos e algumas poucas promessas e vaias.

Houve uma sensível e decisiva ausência nesse jogo, que alertei: o ministério público. O poder judiciário, capaz de julgar as (ir)responsabilidades, o fazer valer os contratos, a prestação de contas das pendências judiciais – sobretudo as desapropriações – alegadas para o atraso da obra, não estava presente.

Como mal se debateu a questão em si da obra na Kennedy (‘o povo’ – tão ressaltado pelas vozes de poder que tiveram tempo largo – teve apenas um minuto cada inscrito para disparar palavras de ordem, única possibilidade com esse tempo), seria muito discutir essa avenida inserida em um sistema de transportes e não pode ser pensada fora de tal. Mas, sugeri que a Câmara chamasse um seminário de fôlego para discutir a questão dos transportes e mobilidade urbana. A proposta foi acolhida com louvor pelo Presidente da Câmara. Se acontecerá? Confesso que sou cético e torço para que esteja errado nesse ceticismo.

Também chamei atenção, ao perceber as luzes em demasia do espetáculo que ofuscava a razão, que os prazos ali prometidos deveriam ser anotados por quem acompanhava e cobrados, porque governo é igual feijão, só funciona com pressão!

O que ficou claro é que esse projeto limitado de duplicação da Avenida Presidente Kennedy, quando for finalizado terá inúmeras limitações, pelo seu projeto original.

 

 

 

Por isso, ao terminar essa fase, é preciso iniciar uma segunda fase, a fase ‘Avenida Governador Leonel Brizola’, chamado a participação popular para agregar ao projeto novas passarelas, ciclovia, bicicletário nas estações de trem e rodoviárias, arborização, fim dos alagamentos, novas medidas de segurança, avaliação do impacto do trânsito na Igreja do Pilar (patrimônio histórico municipal), dentre outras questões.

 

 

*Fabio Pereira é professor de geografia, educador popular, leciona em pré-vestibulares comunitários e assessora os mandatos dos deputados Marcelo Freixo e Chico Alencar (PSOL).
www.fabiopereira.wordpress.com

 


Fabio Pereira

http://fabiopereira.wordpress.com/

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