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O Tribunal de Justi\u00e7a suspendeu, na tarde desta ter\u00e7a-feira, 7, o decreto municipal que autorizava o retorno das aulas na rede particular de Duque de Caxias. A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza Elizabeth Maria Saad, da 3\u00aa Vara C\u00edvel, que acolheu pedido da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro que encaminhou nesta segunda-feira (6\/7) peti\u00e7\u00e3o solicitando suspens\u00e3o do Decreto n. 7.626, assinado e publicado pela prefeitura de Duque de Caxias, na \u00faltima sexta-feira (3), ap\u00f3s o expediente. O documento torna facultativo o retorno das atividades presenciais nas unidades de ensino particular.<\/p>\n
Segundo a defensora p\u00fablica Isabel Fonseca, que atua na Coordena\u00e7\u00e3o \u00a0Sa\u00fade e Tutela Coletiva da DPRJ, especificamente para a educa\u00e7\u00e3o \u201ca recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 de que as atividades presenciais retornem apenas nas \u00faltimas etapas de flexibiliza\u00e7\u00e3o, confirmado o baixo grau de risco de cont\u00e1gio.\u201d A defensora afirmou na peti\u00e7\u00e3o que \u00e9 preciso um protocolo espec\u00edfico de seguran\u00e7a, que considere as particularidades do setor, sobretudo da educa\u00e7\u00e3o infantil, uma vez que a intera\u00e7\u00e3o social \u00e9 muito importante para o desenvolvimento da crian\u00e7a.<\/p>\n
– Embora j\u00e1 tenha sido determinada judicialmente a apresenta\u00e7\u00e3o de um estudo embasado em evid\u00eancias t\u00e9cnico-cient\u00edficas que demonstrem que o retorno das atividades sociais e econ\u00f4micas \u00e9 seguro, o munic\u00edpio at\u00e9 agora n\u00e3o o apresentou. \u00c9 por isso que foi requerida a suspens\u00e3o dos efeitos dos decretos que permitiam a flexibiliza\u00e7\u00e3o \u00a0e a ado\u00e7\u00e3o de medidas para que a decis\u00e3o judicial seja cumprida – afirmou a defensora<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0tamb\u00e9m chegou a pedir a anula\u00e7\u00e3o do decreto. No documento, a magistrada determina que o decreto\u00a0n\u00ba 7.626, de 03 de julho de 2020, seja suspenso “at\u00e9 que o resultado da media\u00e7\u00e3o a ser realizada”.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Elizabeth determinou a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o “no prazo m\u00e1ximo de 10 dias, com intima\u00e7\u00e3o das partes e demais interessados no feito se poss\u00edvel como representantes da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Duque de Caxias, em especial do Departamento de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, representantes da FIOCRUZ, da UFRJ, do CREMERJ e demais interessados”.<\/p>\n
A ju\u00edza tamb\u00e9m reconsiderou uma antiga decis\u00e3o e est\u00e1 permitindo “o funcionamento das atividades essenciais de sa\u00fade, na forma da Resolu\u00e7\u00e3o SES n\u00ba 2004, de 18 de mar\u00e7o de 2020, Nota T\u00e9cnica ATSM\/SAPS\/SGAIS\/SES-RJ – n\u00ba 27\/2020 e plano municipal de conting\u00eancia de enfrentamento ao Novo Coronav\u00edrus (atua\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica), devendo, no entanto, Munic\u00edpio incluir o retorno das demais atividades de sa\u00fade no planejamento gradual de retorno \u00e0s atividades, considerando os protocolos espec\u00edficos do setor”. Antes, a mesma magistrada tinha determina a suspens\u00e3o dos atendimentos na rede municipal de sa\u00fade, s\u00f3 permitindo apenas urg\u00eancia e emerg\u00eancia.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial pede que sejam intimidados:\u00a0Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Duque de Caxias;\u00a0Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o;\u00a0o Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do secret\u00e1rio Estadual de Sa\u00fade;\u00a0o 15\u00b0 Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\u00a0Sindicato Estadual Dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o do Rio De Janeiro (SEPE\/RJ).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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