Ontem eu descobri (na verdade me contaram) que j\u00e1 existe uma lei em Caxias (Lei 2839\/2017) similar ao projeto da Marielle aprovado no Rio, que consiste em acolher as crian\u00e7as no per\u00edodo noturno cujos pais trabalham ou estudam.<\/p>\n
Trabalho na EJA h\u00e1 12 anos e j\u00e1 perdi muitas alunas que n\u00e3o tinham com quem deixar os filhos para poderem estudar. Ainda enfrentamos uma sociedade machista onde muitos homens se recusam a ficar com os filhos, achando que isso \u00e9 papel da mulher. A luta contra o machismo \u00e9 todo dia! Por\u00e9m nem todas moram com o progenitor, e para estudar acabam contando com a ajuda de parentes mais pr\u00f3ximos ou at\u00e9 dos filhos mais velhos quando poss\u00edvel, o que tamb\u00e9m \u00e9 ruim (crian\u00e7a cuidando de crian\u00e7a).<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o do Dia Internacional da Mulher, trabalhando a quest\u00e3o da dupla jornada de trabalho, uma pergunta que nunca deixo de fazer aos alunos \u00e9: \u201cquais condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para que a mulher consiga conciliar a maternidade com o trabalho fora de casa?\u201d. A reivindica\u00e7\u00e3o por creches \u00e9 frequente.<\/p>\n
H\u00e1 contudo o outro lado \u2013 a preocupa\u00e7\u00e3o das unidades se tornarem deposito de crian\u00e7as e a transfer\u00eancia da responsabilidade da educa\u00e7\u00e3o dos filhos. Segundo a lei, Art. 2, par\u00e1grafo 6\u00ba, \u201cO tempo m\u00e1ximo de perman\u00eancia no Programa Espa\u00e7o Infantil Noturno somado ao da etapa em que a crian\u00e7a est\u00e1 matriculada n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 10h (dez horas).\u201d. Portanto, nenhuma crian\u00e7a vai entrar \u00e0s 7:30 e sair 11 da noite. E ainda segundo o par\u00e1grafo 7\u00ba do mesmo artigo, \u201cO respons\u00e1vel legal poder\u00e1 buscar a crian\u00e7a a qualquer momento dentro do hor\u00e1rio de funcionamento da unidade em que for instalado o Programa Espa\u00e7o Infantil Noturno.\u201d. Eu particularmente considero 10h um per\u00edodo muito longo para uma crian\u00e7a t\u00e3o pequena estar longe da fam\u00edlia, por\u00e9m sei da realidade que o pa\u00eds enfrenta, sobretudo depois do golpe que aumentou consideravelmente o n\u00famero de desempregados, e da famigerada Reforma Trabalhista que prev\u00ea longas jornadas de trabalho.<\/p>\n
Cabe ainda lembrar que a Constitui\u00e7\u00e3o \u201ccidad\u00e3\u201d de 88, em seu artigo 205, diz que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 direito de todos e dever do Estado e da fam\u00edlia. A LDB (9.394\/96), no artigo 2\u00ba, inverteu, colocando a fam\u00edlia na frente do Estado, mas n\u00e3o deixando de refor\u00e7ar a responsabilidade das duas institui\u00e7\u00f5es para com a educa\u00e7\u00e3o. As fam\u00edlias, portanto, n\u00e3o podem abandonar seus filhos nas unidades escolares, nem tampouco o estado deve se ausentar de oferecer pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o desde a primeira inf\u00e2ncia. A Lei 2839, portanto, vem de encontro a garantir esse direito, sobretudo para os pais que desejam retornar aos estudos.<\/p>\n
Mas pensando na realidade do munic\u00edpio de Duque de Caxias, h\u00e1 um grande desafio para que a lei saia do papel. Houve uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica nos sal\u00e1rios dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o em agosto do ano passado, o chamado \u201cpacote da maldade\u201d. Os sal\u00e1rios continuam sendo pagos com atraso e o 13\u00ba de 2017 n\u00e3o foi pago. H\u00e1 um n\u00famero m\u00ednimo de estimuladoras materno-infantil concursadas, convocadas em uma \u00fanica chamada no concurso de 2015 (depois n\u00e3o houve mais convoca\u00e7\u00e3o), que trabalham 40h, quando a lei municipal diz que deveriam trabalhar 30h. Ou seja, trabalham 10h a mais de gra\u00e7a por semana. A maioria das trabalhadoras das creches, as chamadas Agentes de Creche, s\u00e3o contratadas atrav\u00e9s de Processo Seletivo Simplificado (PSS), cujo sal\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 reajustado h\u00e1 anos e, obviamente, \u00e9 defasado se comparado ao das concursadas, apesar de realizarem o mesmo trabalho. \u00c9 uma maneira repugnante da Prefeitura economizar e precarizar o trabalho, pois estas n\u00e3o est\u00e3o no plano de carreira, e de burlar a lei org\u00e2nica municipal que prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o via concurso p\u00fablico (artigos 174 e 175). Estendendo o funcionamento ao hor\u00e1rio noturno, os funcion\u00e1rios passariam a ter direito ao adicional, que j\u00e1 \u00e9 pago aos professores atrav\u00e9s da reg\u00eancia de turma de 20%. Essas profissionais, estimuladoras e PSSs, seriam contempladas com remunera\u00e7\u00e3o equivalente? A realidade, infelizmente, mostra que seria mais um direito desrespeitado.<\/p>\n
Segundo o Censo 2010, 5% dos habitantes de Duque de Caxias com mais de 15 anos s\u00e3o analfabetos. Isso corresponde ao universo de mais de 32 mil pessoas, em sua maioria acima dos 40 anos. Ainda assim a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, ao longo dos anos e passando por diversas gest\u00f5es, vem implementando a pol\u00edtica de fechamento das turmas de EJA por conta da evas\u00e3o escolar, que se d\u00e1 por in\u00fameros motivos, sobretudo pela falta de condi\u00e7\u00f5es de trabalho adequadas (material, uniforme, recursos), falta de professores (o concurso de 2015 n\u00e3o foi prorrogado pela atual gest\u00e3o) e as perdas salariais e atrasos no pagamento, j\u00e1 mencionados, que desmotivam os profissionais. O Programa Espa\u00e7o Infantil Noturno combate um dos motivos da evas\u00e3o, mas ele sozinho n\u00e3o trar\u00e1 a garantia de que os alunos da EJA permanecer\u00e3o na escola.<\/p>\n
Por fim, deixo expl\u00edcito o desejo de que a Lei 2839 seja uma medida paliativa, assim como o pr\u00f3prio ensino de jovens e adultos. Parafraseando a campanha de uma certa emissora e TV, no pa\u00eds que eu quero as crian\u00e7as estudam na idade certa, sem precisar abandonar a escola para trabalhar e complementar a renda familiar, ou mendigar. H\u00e1 educa\u00e7\u00e3o integral, com professores diversos e bem remunerados, material de qualidade e recursos. No pa\u00eds que eu quero, h\u00e1 oportunidade de emprego pr\u00f3ximo do domic\u00edlio, com carga hor\u00e1ria justa e n\u00e3o excessiva, e os pais podem dedicar o maior tempo poss\u00edvel aos seus filhos. A responsabilidade com as crian\u00e7as n\u00e3o seja s\u00f3 da mulher, garantindo tamb\u00e9m uma maior participa\u00e7\u00e3o dos homens nos afazeres dom\u00e9sticos. Por um pa\u00eds com mais igualdade social e de g\u00eanero. Por um pa\u00eds de direitos!<\/p>\n
Duque de Caxias, 04 de maio de 2018.<\/p>\n
Links:<\/p>\n
LEI N\u00ba 2839, DE 09 DE JUNHO DE 2017<\/p>\n
https:\/\/leismunicipais.com.br\/a\/rj\/d\/duque-de-caxias\/lei-ordinaria\/2017\/284\/2839\/lei-ordinaria-n-2839-2017-cria-o-programa-espaco-infantil-noturno-politica-publica-de-apoio-a-primeira-infancia-no-municipio-de-duque-de-caxias?q=2839<\/a><\/p>\n CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988<\/a><\/p>\n http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/a><\/p>\n LEI N\u00ba 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996<\/a><\/p>\n http:\/\/www.planalto.gov.br\/Ccivil_03\/leis\/L9394.htm<\/a><\/p>\n LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE DUQUE DE CAXIAS<\/p>\n