{"id":5606,"date":"2015-11-17T03:49:55","date_gmt":"2015-11-17T03:49:55","guid":{"rendered":"http:\/\/lurdinha.org\/site\/?p=5606"},"modified":"2015-11-17T03:57:23","modified_gmt":"2015-11-17T03:57:23","slug":"politicas-de-cultura-em-duque-de-caxias-o-plano-diretor-e-urbanistico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lurdinha.org\/site\/politicas-de-cultura-em-duque-de-caxias-o-plano-diretor-e-urbanistico\/","title":{"rendered":"POL\u00cdTICAS DE CULTURA EM DUQUE DE CAXIAS – 5] O PLANO DIRETOR E URBAN\u00cdSTICO"},"content":{"rendered":"

O Plano Diretor Urban\u00edstico de Duque de Caxias<\/strong> foi discutido ao longo do de 2005 e no ano seguinte foi transformado em Lei. Ele refletiu o momento no qual o Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico Municipal estava em voga na cidade atrav\u00e9s da atua\u00e7\u00e3o dos docentes e discentes do Departamento de Hist\u00f3ria da FEUDUC, da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o e das press\u00f5es relacionadas \u00e0 obrigatoriedade do ensino de Hist\u00f3ria Local e Regional sofridas pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o no curr\u00edculo oficial. Dentro da Secretaria Municipal de Cultura a repercuss\u00e3o provocou o fortalecimento do Departamento de Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Cultural e o encaminhamento de v\u00e1rias propostas do Conselho Municipal de Cultura \u00e0s discuss\u00f5es que se travavam.
\nA cidade possui dois bens materiais tombados pelo IPHAN: A Igreja de Nossa Senhora do Pilar e o Conjunto Arquitet\u00f4nico da Fazenda de S\u00e3o Bento. As prospec\u00e7\u00f5es realizadas nesta d\u00e9cada indicaram a exist\u00eancia de alguns sambaquis e, em algumas regi\u00f5es, vest\u00edgios de quilombos do s\u00e9culo XIX. Existe tamb\u00e9m, no bairro Taquara, as Ruinas do Casar\u00e3o da Fazenda S\u00e3o Paulo, local e nascimento do Duque de Caxias e que hoje abriga o Museu da Taquara e do Duque de Caxias. Os bens imateriais da cidade s\u00e3o representados pelas rodas de capoeira, pelas folias de reis, pelo congado, pelo boi-bumb\u00e1, pelos terreiros de matrizes africanas e pela culin\u00e1ria nordestina presente principalmente no projeto \u201cForr\u00f3 na Feira\u201d.<\/p>\n

Dentro desta perspectiva de Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico foi realizada a I Conferencia Municipal de Cultura e nela foi apresentada pela comunidade uma rela\u00e7\u00e3o de 72 bens mat\u00e9rias que seriam considerados de relev\u00e2ncia hist\u00f3rica. Ao longo de 2006 esta rela\u00e7\u00e3o foi apreciada pela Secretaria e pelo Conselho Municipal de Cultura que considerou 42 deles relevantes para a hist\u00f3ria e para a forma\u00e7\u00e3o da identidade local.<\/p>\n

Neste mesmo ano a prefeitura iniciou o levantamento e prospec\u00e7\u00e3o de elementos para elaborar o Plano Diretor e Urban\u00edstica da cidade. Para representar a Secretaria Municipal de Cultura nas discuss\u00f5es com os t\u00e9cnicos da COPPE\/UFRJ e da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cintra inclus\u00e3o do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico foram destacados Carmen Miguelles, Secretaria de Cultura, Alexandre Marques, Chefe do Departamento do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Cultural e Jeanne Cordeiro, historiadora, arque\u00f3loga e funcion\u00e1ria do Departamento.<\/p>\n

Atrav\u00e9s da Lei Complementar n\u00ba. 01, de 31 de outubro de 2006, foi institu\u00eddo o Plano que em seu Anexo V apresenta uma rela\u00e7\u00e3o composta por 17 im\u00f3veis de interesse cultural, todos s\u00e3o Patrim\u00f4nios Hist\u00f3ricos a serem reconhecidos, tombados e preservados pelo poder p\u00fablico municipal.<\/p>\n

Em seu Cap\u00edtulo VI, do artigo 31 ao 37 define-se o que \u00e9 considerado Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, estabelece-se as diretrizes da Pol\u00edtica de Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Arqueol\u00f3gico e Etnogr\u00e1fico do Munic\u00edpio, as formas de reconhecimento, registro e tombamento e as formas de requisi\u00e7\u00e3o para que estas a\u00e7\u00f5es ocorram.<\/p>\n

No que se refere ao Macrozonemento, no art 38 estabelece-se as Zonas de Ocupa\u00e7\u00e3o e em v\u00e1rias delas, foram inclu\u00eddos itens relacionados ao Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico. Nas zonas Especiais de Neg\u00f3cios, na se\u00e7\u00e3o II, \u00edtem III estabelece-se que compete ao poder p\u00fablico \u201cInduzir a realiza\u00e7\u00e3o das potencialidades e voca\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas que melhor aproveitem, desenvolvam e preservem os atributos f\u00edsicos, ambientais, culturais e humanos de Duque de Caxias\u201d e ainda que as \u201czonas de interesse tur\u00edstico destinam-se a fins tur\u00edsticos e de lazer, devido \u00e0 beleza paisag\u00edstica e\/ou valor hist\u00f3rico-cultural.\u201d
\nNeste momento a Secretaria realizava o projeto \u201cEstrada Real em Duque de Caxias\u201d que tinha por objetivo incluir a cidade no roteiro da \u201cEstrada Real\u201d com a marca e a chancela do Instituto Estrada Real, o que possibilitaria acessar recursos p\u00fablicos para a estrutura\u00e7\u00e3o do roteiro. A equipe coordenada pelo Departamento do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Cultural foi formada pelos professores Nielson Rosa Beserra e por Marlucia Santos de Souza Um dos pontos chaves deste roteiro seria a transforma\u00e7\u00e3o do antigo pr\u00e9dio da Uni\u00e3o Manufatora de Tecidos em Cidade da Cultura. Com o objetivo de preservar o percurso do \u201cCaminho do Garcia Paes\u201d deveriam ser \u201cfixados em lei complementar de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, em especial aqueles de terrenos confrontantes aos roteiros da Estrada Real.\u201d Neste mesmo ano a Acad\u00eamicos do Grande Rio levou a hist\u00f3ria da cidade para a avenida destacando v\u00e1rios aspectos do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e da Identidade local.<\/p>\n

Em seu Cap\u00edtulo II, relativo \u00e0 \u201cTransfer\u00eancia do Direito de Construir\u201d e, por extens\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico Tombado estabelceu-se no art.73 que \u201cO potencial construtivo de im\u00f3vel urbano tombado ou de interesse cultural, relacionado no Anexo V desta Lei, inserido na Zona Especial de Interesse Cultural, que o propriet\u00e1rio poder\u00e1 \u201cser transferido para outro im\u00f3vel, por instrumento p\u00fablico, mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Poder Executivo, obedecidas as disposi\u00e7\u00f5es desta Lei e demais normas dela regulamentadoras ou decorrentes.\u201d<\/p>\n

Fortalecendo a import\u00e2ncia de preserva\u00e7\u00e3o dos bens materiais tombados o Plano salienta que \u201cNa hip\u00f3tese de descaracteriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel tombado ou de interesse cultural, o valor da multa a ser aplicada ser\u00e1 o qu\u00edntuplo do valor m\u00e1ximo da multa prevista nesta Lei\u201d e que \u201cNa hip\u00f3tese de demoli\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel tombado ou de interesse cultural, a infra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada grav\u00edssima e a multa ser\u00e1 o d\u00e9cuplo do valor m\u00e1ximo da multa prevista nesta Lei.\u201d<\/p>\n

Uma das estrat\u00e9gias da Secretaria Municipal de Cultura voltada para a preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio foi caracteriza-lo como de interesse transversal \u00e0s outras secretarias. Neste sentido a atua\u00e7\u00e3o do Miguel do P\u00f3, ent\u00e3o Secret\u00e1rio de Meio Ambiente, de Sergio Rui, Secret\u00e1rio de Fazenda e as articula\u00e7\u00f5es de Beto Gaspari, assessor da Secretaria Municipal de Cultura e de Antonio Augusto Braz, do Departamento de Hist\u00f3ria da FEUDUC, foram fundamentais. Desta forma houve uma transversalidade com os arquitetos e engenheiros da Secretaria de Urbanismo, com a Secretaria de Meio Ambiente e, principalmente, com a Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, Selma Silva. Com a sociedade civil foi importante a participa\u00e7\u00e3o do curso de Hist\u00f3ria da FEUDUC, a atua\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos do Instituto Hist\u00f3rico, da Sociedade Musical e Art\u00edstica Lira de Ouro e da Diocese de Duque de Caxias.<\/p>\n

Na d\u00e9cada que se estende de 2005 a 2015 alguns importantes avan\u00e7os podem ser notados neste campo: a institucionaliza\u00e7\u00e3o do Museu da Taquara e do Duque de Caxias e a cria\u00e7\u00e3o do Museu Vivo do S\u00e3o Bento e, dentro deste \u00faltimo, a descoberto do Sambaqui do Bumba, que tornou-se um s\u00edtio-escola. A cria\u00e7\u00e3o de uma Lei de Tombamento e a inclus\u00e3o destes museus na rela\u00e7\u00e3o museol\u00f3gica do IBRAM que originou parcerias entre estes \u00f3rg\u00e3o e o IPHAN.<\/p>\n

No campo da cultura imaterial ocorreu, a n\u00edvel nacional, reconhecimento da Capoeira como Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e a participa\u00e7\u00e3o dos mestres da cidade na A\u00e7\u00e3o Gri\u00f4 Nacional, na Comiss\u00e3o Nacional dos Mestres Gri\u00f4s que elaborou a Lei Gri\u00f4 Nacional, o reconhecimento pelo Minist\u00e9rio da Cultura de um destes mestres como um dos cem mais importantes do Brasil, a participa\u00e7\u00e3o destes mestres na Comiss\u00e3o Nacional dos Mestres de Capoeira, o reconhecimento da Folia de Reis Flor do Oriente que recebeu o Pr\u00eamio de Cultura Fluminense e a cria\u00e7\u00e3o do movimento FORAS em torno do tombamento da Escola Municipal Dr. Alvaro Alberto. A iniciativa, apresentada ao IPHAN, do registro Terreiro de Santo Antonio dos Pobres e, mais recentemente, cria\u00e7\u00e3o do Memorial Joazinho da Gom\u00e9ia.
\nInfelizmente todo este avan\u00e7o n\u00e3o foi acompanhado pela Secretaria Municipal de Cultura que esvaziou a import\u00e2ncia do Departamento de Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Cultura e sua articula\u00e7\u00e3o os movimentos sociais e acad\u00eamico da cidade. Fun\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo ocupada com muita propriedade e algumas limita\u00e7\u00f5es pelo Museu Vivo do S\u00e3o Bento, ligado \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, e pelo Instituto Hist\u00f3rico, subordinado \u00e0 C\u00e2mara Municipal. A inobserv\u00e2ncia da Lei de Tombamento, ignorada pelo poder p\u00fablicos e a falta de acompanhamento nas interven\u00e7\u00f5es executadas pelo I.A.B. , Instituto de Arqueologia Brasileira e pelo L.A.B., Laborat\u00f3rio de Arqueologia Brasileira tamb\u00e9m demonstra como os \u00f3rg\u00e3os governamentais ignoram a dimens\u00e3o desta campo da cidadania.<\/p>\n

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Alexandre Marques<\/strong> \u00e9 \u00a0Professor de Hist\u00f3ria da Rede Municipal de Duque de Caxias. Associado da Associa\u00e7\u00e3o de Professores-Pesquisadores de Hist\u00f3ria, da Sociedade Musical e Art\u00edstica Lira de Ouro e da Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos do Instituto Hist\u00f3rico. Assessor de Projetos e Conv\u00eanios Especiais da Secretaria Municipal de Cultura.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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