{"id":5134,"date":"2015-01-07T02:31:21","date_gmt":"2015-01-07T02:31:21","guid":{"rendered":"http:\/\/lurdinha.org\/site\/?p=5134"},"modified":"2015-01-07T02:32:24","modified_gmt":"2015-01-07T02:32:24","slug":"politicas-de-cultura-em-duque-de-caxias-4-as-leis-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lurdinha.org\/site\/politicas-de-cultura-em-duque-de-caxias-4-as-leis-municipais\/","title":{"rendered":"[POL\u00cdTICAS DE CULTURA EM DUQUE DE CAXIAS \u2013 4] AS LEIS MUNICIPAIS"},"content":{"rendered":"

Em Duque de Caxias, umas das cidades que comp\u00f5e a Baixada Fluminense, existem v\u00e1rias leis relacionadas \u00e0 cultura. De um modo geral elas s\u00e3o resultado de tr\u00eas movimentos: das id\u00e9ias mirabolantes de representantes dos poderes executivo e legislativo; das press\u00f5es pol\u00edticas relacionadas \u00e0s leis aprovadas \u00e0 n\u00edvel nacional que repercutem no n\u00edvel local ou para atender as demandas dos movimentos sociais existentes na cidade. <\/span><\/span><\/p>\n

Antes de 2004 algumas leis foram aprovadas, mas somente depois deste ano elas refletiram as mudan\u00e7as ocorridas no campo da cultura e das pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais: Novas diretrizes. Novas manifesta\u00e7\u00f5es. Novas linguagens. Novas intera\u00e7\u00f5es. <\/span><\/span><\/p>\n

Criada atrav\u00e9s da lei 1.039 de 1991 a Secretaria de Cultura de Duque de Caxias foi a primeira desta natureza na Baixada Fluminense. No ano seguinte \u00e0 sua cria\u00e7\u00e3o foi aprovada a Lei 1.112 que criou a Escola de Artes, depois denominada de Barbosa Leite. As \u00faltimas tr\u00eas administra\u00e7\u00f5es municipais se encarregaram de extingui-la.<\/span><\/span><\/p>\n

Em 1997, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da Feira Nordestina na Pra\u00e7a do Pacificador, foi criada atrav\u00e9s da Lei 1.366 a Semana da Cultura Nordestina que deveria ser realizada anualmente na segunda semana de setembro e que ap\u00f3s tr\u00eas edi\u00e7\u00f5es deixou de existir. J\u00e1 a Lei 1.368 de 1997, aprovada no \u00e2mbito da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, relaciona-se diretamente \u00e0 cultura, ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e \u00e0 hist\u00f3ria da cidade. Resultado das mobiliza\u00e7\u00f5es de profissionais da educa\u00e7\u00e3o e do SEPE determinava que as escolas deveriam abordar aspectos da cultura local, produzir materiais did\u00e1tico-pedag\u00f3gicos e desenvolver atividades de educa\u00e7\u00e3o patrimonial. <\/span><\/span><\/p>\n

Nestes tempos contempor\u00e2neos que defendem a cria\u00e7\u00e3o do Plano Municipal do Livro e da Leitura nos remetemos \u00e0 Lei 1.401 de 1998 que criou o Projeto Leia Caxias. Por ele um caminh\u00e3o com livros circularia pela cidade potencializando a leitura dos alunos das escolas da rede p\u00fablica. Outra lei que contempla a \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o e relacionada diretamente \u00e0 cultura \u00e9 a 1.672, de 2002, que institui meia entrada nos estabelecimentos municipais que promovam lazer e entretenimento para os professores da rede p\u00fablica municipal.<\/span><\/span><\/p>\n

Em 2003, atrav\u00e9s da Lei 1.723, foi criada a Companhia Municipal de Dan\u00e7a que deveria ser composta por tr\u00eas Cargos de Confian\u00e7a remunerados a serem escolhidos pelo gestor da pasta. A lei n\u00e3o estabelecia qualifica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, o que provocou uma disputa pol\u00edtica para suas nomea\u00e7\u00f5es. No mesmo ano foi aprovada a Lei 1.731 que criou a Feira de Artesanato de Duque de Caxias que deveria ocorrer \u00e0s sextas-feiras entre 8 e 18 horas na Pra\u00e7a Roberto Silveira. Esta feira ainda existe, sem no entanto manter suas caracter\u00edsticas artesanais.<\/span><\/span><\/p>\n

Entre 2004 e 2014 v\u00e1rias leis foram aprovadas. Elas foram resultados das mudan\u00e7as ocorridas na pol\u00edtica p\u00fablica cultural nacional e refletem a participa\u00e7\u00e3o de atores sociais nos debates nacionais e o ingresso de cidad\u00e3os duquecaxienses nas gradua\u00e7\u00f5es, especializa\u00e7\u00f5es e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es das universidades p\u00fablicas. Este novo grupo lan\u00e7ou novos olhares e novas perspectivas sobre a cultura local mas ainda n\u00e3o produziu, qualitativamente, uma mudan\u00e7a na classe art\u00edstica.<\/span><\/span><\/p>\n

Em 2004, dentro da Semana das Artes Negras Contempor\u00e2neas foi criada, atrav\u00e9s do Decreto 0133, a Medalha Zumbi dos Palmares, a ser entregue pelos vereadores a representantes deste segmento \u00e9tnico-cultural.<\/span><\/span><\/p>\n

A Lei 1.794, de 31 de Mar\u00e7o de 2004, modificou a caracter\u00edstica, as atribui\u00e7\u00f5es e a estrutura do Conselho Municipal de Cultura, retirando-lhe o car\u00e1ter consultivo e a indica\u00e7\u00e3o de seus membros pelo poder p\u00fablico, tornando-o deliberativo com seus conselheiros eleitos pela sociedade civil.<\/span><\/span><\/p>\n

O Forr\u00f3 na Feira, ap\u00f3s uma d\u00e9cada de funcionamento e ocupando v\u00e1rios espa\u00e7os p\u00fablicos da cidade, foi regularizado pela Lei 1.831, de agosto de 2004. No entanto, n\u00e3o foram estabelecido recursos e crit\u00e9rios para seu funcionamento e nem um local permanente para sua realiza\u00e7\u00e3o. Os expositores criaram uma associa\u00e7\u00e3o e, sazonalmente, conseguem apoio do poder p\u00fablico ou patroc\u00ednio de alguma empresa privada.<\/span><\/span><\/p>\n

A lei 1.914, de novembro de 2005, modificou a lei 1.794 e determinou as formas de arrecada\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Cultura. Estabelecia que o Fundo seria mantido por 10% da arrecada\u00e7\u00e3o do Teatro Municipal Raul Cortes, por parte dos impostos arrecadados pela propaganda em outdoors e por um percentual do or\u00e7amento da secretaria. Ao se completar uma d\u00e9cada de sua aprova\u00e7\u00e3o, nunca foi utilizado.<\/span><\/span><\/p>\n

Atendendo a uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o de parte dos artistas da cidade que tem Barbosa Leite como refer\u00eancia cultural, foi criada, atrav\u00e9s da Lei 1.926, o Dia da Cultura de Duque de Caxias.<\/span><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a mobiliza\u00e7\u00e3o do movimento negro de Duque de Caxias e das recomenda\u00e7\u00e3o da SEPPIR foi criado, atrav\u00e9s da lei 1.794, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial e \u00c9tnica, marcado pela discuss\u00e3o de qual secretaria deveria abrig\u00e1-lo. Alguns defendiam sua instala\u00e7\u00e3o na Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social. A Lei tamb\u00e9m n\u00e3o estabeleceu a fonte or\u00e7ament\u00e1ria que iria financi\u00e1-lo.<\/span><\/span><\/p>\n

Uma das manifesta\u00e7\u00f5es culturais de car\u00e1ter coletivo mais significativo de Duque de Caxias, as quadrilhas das festas juninas, entrou para o calend\u00e1rio oficial da cidade atrav\u00e9s da lei 2.058 de 2007. Ela estabelecia uma parceira entre Secretaria Municipal de Cultura e a Federa\u00e7\u00e3o de Quadrilhas Juninas e Arrai\u00e1s da Baixada Fluminense para realizar o \u201cArraial Caxiense\u201d entre os meses de junho e julho.<\/span><\/span><\/p>\n

O Teatro Armando Mello que funciona no Shopping Center de Duque de Caxias, existe desde a d\u00e9cada de 60. Somente em 2007, atrav\u00e9s do Decreto 5.110 passou a compor o Patrim\u00f4nio da Secretaria de Cultura, juntamente com o Teatro Municipal Raul Cortez e a Biblioteca Municipal Governador Leonel de Moura Brizola, passando estes dois \u00faltimos a se denominar como \u201cComplexo Cultural Oscar Niemeyer\u201d. Segundo a lei este teatro deve ser destinado prioritariamente \u00e0s atividades culturais, determina\u00e7\u00e3o que os tr\u00eas \u00faltimos governos n\u00e3o obedeceram.<\/span><\/span><\/p>\n

Nos dois \u00faltimos meses do ano de 2008, com o apoio do SEPE de Duque de Caxias, de v\u00e1rios vereadores derrotados na elei\u00e7\u00e3o e da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, foram criados o Museu Vivo do S\u00e3o Bento, Lei 2.224, o Centro de Pesquisa, Mem\u00f3ria e Hist\u00f3ria da Educa\u00e7\u00e3o da Cidade de Duque de Caxias e Baixada Fluminense \u2013 CEPEMHEd e o Arquivo P\u00fablico, Lei 2.223, de 2008. Estas tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es devem ser administradas por um Conselho formado por institui\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil e do poder p\u00fablico.<\/span><\/span><\/p>\n

Apesar de existir desde a d\u00e9cada de 70 e de compor o organograma da Secretaria de Cultura desde a d\u00e9cada de 90, o Museu Hist\u00f3rico de Duque de Caxias e da Taquara s\u00f3 foi institucionalizado em 2008, atrav\u00e9s da Lei 2.226. Resultado da conjun\u00e7\u00e3o de for\u00e7as e das alian\u00e7as que tamb\u00e9m criaram os outros museus. Apesar de definir a qualifica\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios que deveriam ocupar sua administra\u00e7\u00e3o, isto nunca ocorreu. <\/span><\/span><\/p>\n

Em 2009, no in\u00edcio de um novo governo, o Decreto 5.549 de 2009 transferiu para a Secretaria Municipal de Cultura o Departamento de Turismo e lhe deu uma nova denomina\u00e7\u00e3o, incluindo o Turismo.<\/span><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s uma intensa discuss\u00e3o que se desenrolava desde 2005, o Teatro Raul Cortez e a Biblioteca Governador Leonel de Moura Brizola foram inclu\u00eddos como bens patrimoniais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. O decreto 5.588, de 2009, tamb\u00e9m determinava que 10% dos valores arrecadados pelo teatro seriam destinados ao Fundo Municipal de Cultura. Na passagem de governo os recursos deste fundo desapareceram e, nos dois \u00faltimos anos, n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos a ele referentes.<\/span><\/span><\/p>\n

A Lei 2.300, de 2009, estabeleceu crit\u00e9rios para o Tombamento de Bens Materiais e Imateriais que constituem o Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Cultural do Munic\u00edpio. Esta lei corroborou uma rela\u00e7\u00e3o de 42 bens materiais municipais aprovados nas confer\u00eancias municipais. Esta lei posteriormente provocou uma grande pol\u00eamica. Considerada pelo poder p\u00fablico, serviu como um dos principais instrumentos para paralisar as obras da presidente Kennedy e da constru\u00e7\u00e3o do Shopping Center no Centro da cidade. Apesar de v\u00e1rios compromissos p\u00fablicos, ainda n\u00e3o foi regulamentada.<\/span><\/span><\/p>\n

No mesmo ano, 2009, ap\u00f3s grande pol\u00eamica relativa ao funcionamento do projeto Forr\u00f3 na Feira e de sua transfer\u00eancia para o espa\u00e7o pr\u00f3ximo \u00e0 esta\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria, foi aprovada a Lei 2.306 estabelecendo que este local passaria a se denominar \u201cCentro de Cultura Nordestina Jackson do Pandeiro\u201d. N\u00e3o sendo um pr\u00f3prio municipal este Centro encontrou dificuldades de estrutura\u00e7\u00e3o, pois a \u00e1rea pertence \u00e0 Supervia, est\u00e1 pr\u00f3xima a uma \u00e1rea residencial e pr\u00f3ximo a v\u00e1rias cl\u00ednicas e hospitais. Devido \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o, a Secretaria foi acionada v\u00e1rias vezes no Minist\u00e9rio Publico.<\/span><\/span><\/p>\n

Reconhecendo que o samba se constitui num importante instrumento identit\u00e1rio local, mas privilegiando apenas uma institui\u00e7\u00e3o representes deste segmento foi institu\u00eddo, atrav\u00e9s da Lei 5764 de 2010, que os ensaios t\u00e9cnicos da GRES Acad\u00eamicos do Grande Rio deveriam ser inclu\u00eddos no calend\u00e1rio oficial da cidade sem, no entanto, estabelecer o local, datas e hor\u00e1rios que deveriam ocorrer. <\/span><\/span><\/p>\n

Ainda na perspectiva das demandas da cultura popular foi institu\u00eddo, atrav\u00e9s da Lei 2.455, de 2012, o Pr\u00eamio Jararaca e Ratinho, como forma de reconhecimento a artistas da cidade que preservam, principalmente a cultura nordestina. Com as outras leis n\u00e3o estabelecia a forma de suas comemora\u00e7\u00f5es nem a origem dos recursos.<\/span><\/span><\/p>\n

O Hip-Hop e suas v\u00e1rias linguagens, que a n\u00edvel nacional saiu da marginaliza\u00e7\u00e3o, encontrou na Lei 2.536 de 2013 o seu reconhecimento a n\u00edvel municipal. Ela criou a Semana Municipal do Hip-Hop que deve ocorrer anualmente at\u00e9 o dia 15 de outubro e deve ser organizada por uma comiss\u00e3o, mas n\u00e3o estabelece os recursos necess\u00e1rios para sua realiza\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span><\/p>\n

Uma outra estrat\u00e9gia utilizada pelos representantes do poder p\u00fablico atenderem as demandas das institui\u00e7\u00f5es culturais da cidade \u00e9 fornecer-lhes o t\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica que as isenta do pagamento do IPTU. Este t\u00edtulo tem que ser renovado bienalmente na C\u00e2mara de Vereadores que pode ou n\u00e3o reconhec\u00ea-lo.<\/span><\/span><\/p>\n

Esta apresenta\u00e7\u00e3o demonstrou que a maior parte das leis e decretos aqui elencados referem-se a eventos que, apesar de atenderem a demanda da sociedade civil, n\u00e3o tem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica. Na aus\u00eancia do poder p\u00fablico, os grupos, sem recursos, mobilizam-se para garanti-los. Em sua maioria, devido \u00e0 falta de um plano de a\u00e7\u00e3o, \u00e0 descontinuidade nas gest\u00f5es da pasta e ao desconhecimento da sociedade civil, estas leis n\u00e3o s\u00e3o regulamentadas e nem aplicadas. A pr\u00f3pria din\u00e2mica da cultura fez com que algumas delas se tornem in\u00f3cuas. <\/span><\/span><\/p>\n

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Alexandre Marques<\/strong><\/a>
\nProfessor de Hist\u00f3ria da Rede Municipal de Duque de Caxias. Associado da Associa\u00e7\u00e3o de Professores-Pesquisadores de Hist\u00f3ria, da Sociedade Musical e Art\u00edstica Lira de Ouro e da Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos do Instituto Hist\u00f3rico. Assessor de Projetos e Conv\u00eanios Especiais da Secretaria Municipal de Cultura.<\/p>\n

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