![\"plano](\"http:\/\/lurdinha.org\/site\/wp-content\/uploads\/plano-municipal-de-cultura-duque-de-caxias-2014.jpg\")
<\/p>\nO Plano Municipal de Cultura ser\u00e1 debatido e aprovado na Confer\u00eancia de Cultura de Duque de Caxias, que ser\u00e1 realizada neste s\u00e1bado (8\/11). Segue a \u00edntegra do texto:<\/p>\n
<\/p>\n
Anexo PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
\nI. Conceito Antropol\u00f3gico de cultura<\/p>\n
II. Duque de Caxias:identidade hist\u00f3rica e cultural<\/p>\n
III. Confer\u00eancias Municipais de Cultura<\/p>\n
IV. Leis Municipais de Cultura<\/p>\n
V. Fundamenta\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica como base estrat\u00e9gica do desenvolvimento cultural de Duque de Caxias
\nV.1. Movimento 1: \u00c1rea acad\u00eamica.
\nV.2. Movimento 2: Recenseamento dos saberes e fazeres da cidade de Duque de Caxias.
\nV.3.Movimento 3. Apresenta\u00e7\u00f5es de espet\u00e1culos e promo\u00e7\u00e3o de atividades de interc\u00e2mbio cultural entre Duque de Caxias e manifesta\u00e7\u00f5es de outras regionais e internacionais.
\nV.4. Movimento 4. A\u00e7\u00e3o Estruturante, f\u00edsica e de recursos humanos, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da cidade de Duque de Caxias.<\/p>\n
VI \u2013 Quadro S\u00edntese das delibera\u00e7\u00f5es das Conferencias Municipais com base nos eixos estruturantes.<\/p>\n
VIII. Diretrizes das Cadeiras do Conselho municipal de Cultura<\/p>\n
VII.1.Movimento Populares VII.2. Artes Pl\u00e1sticas VII.3.Artesanato VII.4. Empresariado VII.5.Hist\u00f3ria, Patrim\u00f4nio Arqueol\u00f3gico, Arquitet\u00f4nico, Art\u00edstico e Cultural VII.6.Cultura Popular VII.7.Artes C\u00eanicas VII.8.Produtores Culturais VII.9.Literatura, Bibliotecas e Salas de Leitura VII.10.Audiovisual VII.11.Musica<\/p>\n
I. CONCEITO ANTROPOL\u00d3GICO DE CULTURA PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE DUQUE DE CAXIAS\/RJ (EM CONSULTA P\u00daBLICA)<\/p>\n
\u201cA cultura brasileira nasceu marcada por um duplo esfor\u00e7o de adapta\u00e7\u00e3o: do homem europeu aos tr\u00f3picos, e de povos de origens profundamente diversas \u2014 amer\u00edndios e africanos \u2014 \u00e0 domina\u00e7\u00e3o europ\u00e9ia. Menos vis\u00edvel na\u00a0forma\u00e7\u00e3o da cultura brasileira foi o fato de que os povos oprimidos constitu\u00edram-se naqueles que mais contribu\u00edram para a configura\u00e7\u00e3o do modo de ser brasileiro. Da\u00ed a import\u00e2ncia, entre n\u00f3s, do conceito de identidade cultural.\u201d Celso Furtado<\/p>\n
INTRODU\u00c7\u00c3O VIS\u00c3O ANTROPOL\u00d3GICA DA CULTURA NO PLANO POL\u00cdTICO<\/p>\n
A cultura \u00e9 a primeira categoria da hist\u00f3ria, registro das primeiras interfer\u00eancias do homem como agente transformador da natureza, in\u00edcio do processo civilizat\u00f3rio do planeta. Anterior \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o social e \u00e0 polis, a cultura \u00e9 o fundamento da cidadania nacional, que identifica cada povo ou grupo humano por sua forma de ser no mundo, determinando o conceito de povos e de na\u00e7\u00e3o. Entretanto, como a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e todas outras atividades p\u00fablicas, a cultura deve se integrar ao comando da pol\u00edtica que \u00e9 a unidade superior representante do poder p\u00fablico gestor dos bens sociais e materiais de determinada sociedade, cujas normas organizam e regulam o comportamento do seu respectivo grupo humano diante da vida comunit\u00e1ria na polis. Entretanto, de Shakespeare a Pixinguinha, o Estado nunca produziu cultura: a cultura \u00e9 produzida pelo povo, se acumula nos registros hist\u00f3ricos da tradi\u00e7\u00e3o, e \u00e9 transmitida de gera\u00e7\u00e3o em gera\u00e7\u00e3o, representando caracter\u00edsticas pr\u00f3prias das diversas cadeias produtivas, materiais e imateriais, que d\u00e3o identidade ao cotidiano social onde a na\u00e7\u00e3o \u00e9 ancorada no presente, entre as refer\u00eancias do passado e a dimens\u00e3o simb\u00f3lica de futuro. A cultura est\u00e1 fundamentalmente ligada \u00e0s caracter\u00edsticas do toque civilizat\u00f3rio pr\u00f3prio com que determinado povo ou grupo humano transformou a natureza para satisfazer as necessidades existenciais de seus membros nos n\u00edveis biol\u00f3gico, social e intelectual. O homem tem fome? A forma como se come \u00e9 cultural: o japon\u00eas come com os pauzinhos, o \u00e1rabe e os barranqueiros do Rio S\u00e3o Francisco comem com as m\u00e3os; a forma de preparar os alimentos tamb\u00e9m \u00e9 cultural: comida baiana, mineira, francesa, chinesa, etc. O homem tem sono? A forma de dormir \u00e9 cultural: o \u00edndio dorme na rede, os europeus na cama. E assim, sucessivamente, cada povo tem formas culturais caracter\u00edsticas que o identificam na maneira de interferir na natureza para satisfazer as necessidades da vida codidiana do grupo: vestir-se, acasalar, habitar, cuidar da sa\u00fade, se locomover, se comunicar, se divertir, etc, e at\u00e9 se relacionar com o mist\u00e9rio, como \u00e9 o caso dos ritos religiosos. A cultura, portando, \u00e9 a criadora hist\u00f3rica da arquitetura da civiliza\u00e7\u00e3o onde cada na\u00e7\u00e3o edificou as suas cadeias produtivas e as normas de seu cotidiano na sociedade. E a arte se universaliza quando expressa, em sua linguagem, essa forma caracter\u00edstica de ser do povo na sociedade em que foi produzida, como observamos nas obras de Jorge Amado que universalizam o jeito de ser baiano, nas de Guimar\u00e3es Rosa que universalizam a caracter\u00edstica do povo mineiro e em Machado de Assis que registra a forma pr\u00f3pria de ser da sociedade carioca. A primeira refer\u00eancia hist\u00f3rica de institucionaliza\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica conceituando a cultura como patrim\u00f4nio nacional se deu em 13 de janeiro de 1937, quando Get\u00falio Vargas criou no Brasil o primeiro organismo da Am\u00e9rica Latina de defesa e de fomento da identidade cultural, o SPHAN \u2013 Servi\u00e7o do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Lei 378), entregando-o \u00e0 dire\u00e7\u00e3o de Rodrigo Melo Franco de Andrade. Rodrigo fundamentou o SPHAN com a seguinte conceitua\u00e7\u00e3o: \u201cAquilo que se denomina patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e art\u00edstico nacional \u2013 por ser esp\u00f3lio dos bens materiais m\u00f3veis e im\u00f3veis aqui produzidos por nossos antepassados, com valor de obras de arte erudita e popular, ou vinculados a personagens e fatos memor\u00e1veis da hist\u00f3ria do pa\u00eds \u2013 \u00e9 o documento de identidade da na\u00e7\u00e3o brasileira. A subsist\u00eancia desse patrim\u00f4nio \u00e9 que comprova, melhor do que qualquer outra coisa, nosso direito de propriedade sobre o territ\u00f3rio que habitamos\u201d. Portanto, na primeira conceitua\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de cultura do Brasil, a soberania nacional n\u00e3o fica restrita \u00e0 guarda territorial das fronteiras pelas armas do Estado, mas, principalmente, ela se realiza na opera\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de defesa e de fomento do patrim\u00f4nio da cultura material e imaterial, que \u00e9 a constitui\u00e7\u00e3o org\u00e2nica e permanente da nacionalidade que nos identifica como povo e nos d\u00e1 legitimidade sobre o territ\u00f3rio da p\u00e1tria comum em que vivemos. Hoje, com a globaliza\u00e7\u00e3o da economia, a tend\u00eancia dos pa\u00edses desenvolvidos e em desenvolvimento \u00e9 de se unir em mercados comuns, preservando-se apenas as fronteiras culturais. Depreciar e diluir a identidade cultural de um povo \u00e9 a maneira mais eficiente de fragmentar a economia criativa de sua sociedade, enfraquecendo-a. Isso se d\u00e1 a partir da destrui\u00e7\u00e3o da auto-estima do indiv\u00edduo, transferindo o status da cultura\u00a0local para produ\u00e7\u00f5es estrangeiras e, assim, tornando poss\u00edvel a domina\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia popular e a ocupa\u00e7\u00e3o subliminar da popula\u00e7\u00e3o da respectiva na\u00e7\u00e3o, mesmo sem o uso de armas convencionais. Diante desse quadro, a UNESCO – Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Cultura vem desenvolvendo in\u00fameras reflex\u00f5es propondo o desenvolvimento de pol\u00edticas nacionais de defesa e de fomento das culturas regionais, diante da hegemonia global dos meios de comunica\u00e7\u00e3o que veiculam produtos da poderosa ind\u00fastria audiovisual dos pa\u00edses centrais e enfraquecem a cadeia produtiva da ind\u00fastria criativa das na\u00e7\u00f5es perif\u00e9ricas, entre elas o Brasil. Nesse sentido, a UNESCO j\u00e1 acata o conceito de multiculturalismo e de pluricentralismo, ou seja, diversidade cultural com centralidades m\u00faltiplas e status regionais pr\u00f3prios para fortalecer a produ\u00e7\u00e3o local, e, ao mesmo tempo, negar a polariza\u00e7\u00e3o que divide o mundo, em pa\u00edses de centro e de periferia, segundo considera\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas da teoria da depend\u00eancia conceituada no S\u00e9culo<\/p>\n
XX. II. DUQUE DE CAXIAS: IDENTIDADE CULTURAL III. FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O ACAD\u00caMICA COMO BASE ESTRAT\u00c9GICA PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA POL\u00cdTICA P\u00daBLICA ORG\u00c2NICA PARA FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL DE DUQUE DE CAXIAS NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO.<\/p>\n
V.1. Movimentos: A estrat\u00e9gia da nossa proposta de desenvolvimento de uma pol\u00edtica cultural org\u00e2nica para Duque de Caxias, diante do vertiginoso avan\u00e7o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, se deve fundamentar em tr\u00eas movimentos modulares de a\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea e interativa:<\/p>\n
Movimento 1. A cultura no \u00e2mbito da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. Com o objetivo de identificar e desenvolver a economia criativa da cidade a partir dos respectivos distritos, propor estudos acad\u00eamicos de prospec\u00e7\u00e3o e rastreamento das cadeias produtivas de cultura material e imaterial na totalidade do munic\u00edpio, com foco principal na heran\u00e7a trazida pela coloniza\u00e7\u00e3o portuguesa, pelos nordestinos e nas express\u00f5es culturais de matriz ind\u00edgena e africana;<\/p>\n
Movimento 2. Recenseamento dos saberes e fazeres da cidade de Duque de Caxias. Recenseamento das festas populares, dos saberes e dos fazeres culturais de todos os segmentos sociais da cidade, englobando identifica\u00e7\u00e3o de artistas em geral, inventariando os pontos gastron\u00f4micos para cria\u00e7\u00e3o de p\u00f3los identificados com os respectivos distritos. Promover interfer\u00eancia de pol\u00edtica p\u00fablica para desenvolver tecnicamente todo o universo identificado, como oficinas setorizadas, etc.;<\/p>\n
Movimento 3. Apresenta\u00e7\u00f5es de espet\u00e1culos e promo\u00e7\u00e3o de atividades de interc\u00e2mbio cultural entre Duque de Caxias e manifesta\u00e7\u00f5es de outras regionais e internacionais. Universaliza\u00e7\u00e3o e territorializa\u00e7\u00e3o da cultura regional pela arte e desenvolvimento de projetos, em parceria com a comunidade acad\u00eamica nacional e internacional, para estabelecer di\u00e1logo entre a cultura e a ci\u00eancia, no territ\u00f3rio da sociedade do conhecimento.<\/p>\n
Movimento 4. A\u00e7\u00e3o Estruturante, f\u00edsica e de recursos humanos, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da cidade de Duque de Caxias. Garantir a instala\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Duque de Caxias em pr\u00e9dio pr\u00f3prio e realizar concurso publico para contrata\u00e7\u00e3o de quadro efetivo\u00a0Prefeitura Municipal de Duque de Caxias Secretaria de Cultura e Turismo do Munic\u00edpio de Duque de Caxias LEI N\u00ba XXXX, de XX de xxxxxxxx de 201X. Institui o Plano de Cultura do Munic\u00edpio de Duque de Caxias e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O Prefeito do Munic\u00edpio de Duque de Caxias faz saber que a C\u00e2mara Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:<\/p>\n
CAP\u00cdTULO I DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/p>\n
Art. 1\u00ba. Fica aprovado o Plano de Cultura do Munic\u00edpio de Duque de Caxias, constante dos Anexos, com dura\u00e7\u00e3o de 10 (dez) anos em concord\u00e2ncia com as finalidades descritas no Art. 2\u00ba.<\/p>\n
PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 O Plano de Cultura do Munic\u00edpio de Duque de Caxias ser\u00e1 parte constitutiva e estruturante do Sistema Nacional de Cultura, estabelecido por lei espec\u00edfica.<\/p>\n
CAPITULO II DA ESTRUTURA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA E FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE DUQUE DE CAXIAS E SUAS RESPECTIVAS A\u00c7\u00d5ES ESTRUTURANTES NA PARTE F\u00cdSICA DOS APARELHOS DE CULTURA DA CIDADE.<\/p>\n
I- Instala\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em pr\u00e9dio pr\u00f3prio; II- Reestrutura\u00e7\u00e3o do Complexo Cultural Oscar Niemeyer: da Biblioteca Governador Leonel de Moura Brizola e do Teatro Municipal Raul Cortez III- Amplia\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o das salas de leitura municipais e amplia\u00e7\u00e3o de seus acervos f\u00edsicos e virtuais; IV- Instala\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o da Casa da Cultura Afro-Brasileira de Duque de Caxias; V- Amplia\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o da Casa Brasil e amplia\u00e7\u00e3o de seu acervo f\u00edsico e virtual; VI- Democratiza\u00e7\u00e3o de acesso aos aparelhos de cultura p\u00fablicos atrav\u00e9s de editais de sele\u00e7\u00e3o de projetos; VII- Recuperar, ampliar, fortalecer e qualificar os \u00f3rg\u00e3os gestores deste Plano e do Sistema Nacional de Cultura, VIII- Reconhecer os saberes, conhecimentos e express\u00f5es tradicionais e os direitos de seus detentores.<\/p>\n
CAPITULO III DAS A\u00c7\u00d5ES ESTRUTURANTES RELATIVAS GEST\u00c3O DE POL\u00cdTICAS PUBLICAS, AOS RECURSOS HUMANOS E OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA<\/p>\n
Art.2\u00ba. Realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para contrata\u00e7\u00e3o permanentes profissionais da \u00e1rea cultural; Art. 147\u00ba. A Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Duque de Caxias, os planos plurianuais, a lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e a lei or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Duque de Caxias dispor\u00e3o sobre os recursos a serem destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es constantes dos Anexos desta Lei.<\/p>\n
Art.3\u00ba. O or\u00e7amento anual da Secretaria Municipal de Cultura de Duque de Caxias e Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro ser\u00e1 o principal mecanismo de fomento \u00e0 pol\u00edtica cultural do Munic\u00edpio de Duque de Caxias, complementado pelos fundos p\u00fablicos de cultura, pela Lei de Incentivo e pelas emendas parlamentares.<\/p>\n
Art.4\u00ba. A Secretaria Municipal de Cultura de Duque de Caxias, na condi\u00e7\u00e3o de coordenadora executiva do Plano de Cultura do Munic\u00edpio de Duque de Caxias, dever\u00e1 estimular a diversifica\u00e7\u00e3o dos mecanismos de financiamento para a cultura de forma a atender os objetivos desta Lei e elevar o total de recursos destinados ao setor para garantir o seu cumprimento.<\/p>\n
Art.5\u00ba. Consolidar a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Cultura no Munic\u00edpio de Duque de Caxias como instrumento de articula\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o, fomento e promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura com participa\u00e7\u00e3o e controle da sociedade civil e profissionaliza\u00e7\u00e3o de agentes executores de pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura, envolvendo a Uni\u00e3o, o Estado, Munic\u00edpio e a sociedade civil.<\/p>\n
Art.6\u00ba. Democratiza\u00e7\u00e3o do acesso aos recursos or\u00e7ament\u00e1rios atrav\u00e9s de editais p\u00fablicos de cultura;<\/p>\n
Art.7\u00ba. Cria\u00e7\u00e3o de um plano de cargos e sal\u00e1rios dos quadros de funcion\u00e1rios p\u00fablicos da Secretaria Municipal de Cultura;<\/p>\n
Art.8\u00ba. Cria\u00e7\u00e3o de Programas de incentivo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional e t\u00e9cnica dos funcion\u00e1rios dos quadros da Secretaria Municipal de Cultura.<\/p>\n
Art.9\u00ba. Profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais;<\/p>\n
Art.10\u00ba. Fortalecer a gest\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas para a cultura, por meio da amplia\u00e7\u00e3o das capacidades de planejamento e execu\u00e7\u00e3o de metas, a articula\u00e7\u00e3o das esferas dos poderes p\u00fablicos, o estabelecimento de redes institucionais com as diferentes esferas de governo e a articula\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es e empresas do setor privado e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n
Art.11\u00ba. As diretrizes da gest\u00e3o cultural ser\u00e3o definidas por meio das respectivas Confer\u00eancias e Conselhos de Cultura, compostos por, no m\u00ednimo, 50% (cinquenta por cento) de membros da sociedade civil, eleitos democraticamente.<\/p>\n
Art.12\u00ba. Apoiar iniciativas em torno da constitui\u00e7\u00e3o de agendas, frentes e comiss\u00f5es dedicadas a temas culturais, tais como a eleva\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, o aprimoramento dos marcos legais, o fortalecimento institucional e o controle social.<\/p>\n
Art.13\u00ba. Atribuir a divis\u00e3o de compet\u00eancias entre \u00f3rg\u00e3os do Munic\u00edpio de Duque de Caxias no \u00e2mbito do Sistema de Cultura, bem como das inst\u00e2ncias de formula\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura.<\/p>\n
Art.14\u00ba. Estimular a constitui\u00e7\u00e3o ou fortalecimento de \u00f3rg\u00e3os gestores, conselheiros municipais de cultura, confer\u00eancias, f\u00f3runs, colegiados e espa\u00e7os de interlocu\u00e7\u00e3o setorial, democr\u00e1ticos e transparentes, apoiando a a\u00e7\u00e3o\u00a0dos fundos de fomento, acompanhando a implementa\u00e7\u00e3o dos planos e criando gest\u00e3o participativa dos or\u00e7amentos para a cultura.<\/p>\n
Art.15\u00ba. Aprimorar e ampliar os mecanismos de comunica\u00e7\u00e3o e de colabora\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e organiza\u00e7\u00f5es sociais e institutos privados, de modo a sistematizar informa\u00e7\u00f5es, refer\u00eancias e experi\u00eancias acumuladas em diferentes setores do governo, iniciativa privada e associa\u00e7\u00f5es civis.<\/p>\n
Art.16\u00ba. Estabelecer padr\u00f5es de cadastramento, mapeamento e s\u00edntese das informa\u00e7\u00f5es culturais, a fim de orientar a coleta pelo Munic\u00edpio de Duque de Caxias, de dados relacionados \u00e0 gest\u00e3o, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de obras, atividades e express\u00f5es art\u00edsticas e culturais.<\/p>\n
Art.17\u00ba. Subsidiar a formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas culturais.<\/p>\n
Art.18\u00ba. Implantar uma ferramenta p\u00fablica de estudos e pesquisas culturais do Munic\u00edpio de Duque de Caxias, tais como observat\u00f3rios, institutos ou centros de refer\u00eancia, para fins de inventariar os bens materiais e imateriais da cidade de Duque de Caxias;<\/p>\n
Art.19\u00ba. Ampliar, regulamentar e incentivar as contrapartidas socioculturais de apoio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o independente e de pesquisa para o incentivo a projetos com recursos oriundos da ren\u00fancia fiscal;<\/p>\n
Art.20\u00ba. Ampliar e aprimorar a divulga\u00e7\u00e3o dos programas, a\u00e7\u00f5es e editais p\u00fablicos de apoio \u00e0 cultura.<\/p>\n
Art.21\u00ba. Manter e fortalecer o gerenciamento t\u00e9cnico dos empenhos e o controle social dos fundos de cultura, priorizando a distribui\u00e7\u00e3o de recursos por meio de mecanismos de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de editais de chamamento de projetos;<\/p>\n
Art.22\u00ba. Estabelecer programas espec\u00edficos para ciclos estruturantes da a\u00e7\u00e3o cultural, tais como: Forma\u00e7\u00e3o e Cria\u00e7\u00e3o; Produ\u00e7\u00e3o e Economia Criativa; Circula\u00e7\u00e3o, Informa\u00e7\u00e3o e Difus\u00e3o; Mem\u00f3ria e Patrim\u00f4nio; Infraestrutura e Manuten\u00e7\u00e3o de Grupos e Espa\u00e7os.<\/p>\n
Art.23\u00ba. Fortalecer as comiss\u00f5es de cultura no Poder Legislativo, estimulando a participa\u00e7\u00e3o de mandatos e bancadas parlamentares no constante aprimoramento e na revis\u00e3o ocasional das leis, garantindo os interesses p\u00fablicos e os direitos dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Art.24\u00ba. Promover uma maior articula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura com as de outras \u00e1reas, preferencialmente com a educa\u00e7\u00e3o e o turismo, al\u00e9m de outras como, meio ambiente, desenvolvimento social, planejamento urbano e econ\u00f4mico, ind\u00fastria e com\u00e9rcio, etc.<\/p>\n
Art.25\u00ba. Estabelecer crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para a constru\u00e7\u00e3o e reforma de equipamentos culturais, bibliotecas, pra\u00e7as, assim como outros espa\u00e7os p\u00fablicos culturais, dando \u00eanfase \u00e0 cria\u00e7\u00e3o arquitet\u00f4nica e ao design.<\/p>\n
Art.26\u00ba. Organizar em rede a infraestrutura de arquivos, bibliotecas, museus e outros centros de documenta\u00e7\u00e3o, atualizando os conceitos e os modelos de promo\u00e7\u00e3o cultural, gest\u00e3o t\u00e9cnica profissional e atendimento ao p\u00fablico, reciclando a forma\u00e7\u00e3o e a estrutura institucional, ampliando o emprego de recursos humanos inovadores, de tecnologias e de modelos de sustentabilidade econ\u00f4mica, efetivando a constitui\u00e7\u00e3o de uma rede do munic\u00edpio de Duque de Caxias que dinamize esses equipamentos p\u00fablicos e privados.<\/p>\n
Art.27\u00ba. Incentivar, divulgar e fomentar a realiza\u00e7\u00e3o de calend\u00e1rios e mapas culturais que apresentem sistematicamente os locais de realiza\u00e7\u00e3o de eventos culturais, encontros, feiras, festivais e programas de produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica e cultural.<\/p>\n
Art.28\u00ba. Fomentar provedores de acesso p\u00fablico que armazenem dados de texto, som, v\u00eddeo e imagem, para preservar e divulgar a mem\u00f3ria da cultura digital brasileira e do Munic\u00edpio de Duque de Caxias.<\/p>\n
Art.29\u00ba. Estimular o compartilhamento pelas redes digitais de conte\u00fados que possam ser utilizados livremente por escolas, bibliotecas de acesso p\u00fablico, r\u00e1dios e televis\u00f5es p\u00fablicas e comunit\u00e1rias, de modo articulado com o processo de implementa\u00e7\u00e3o da televis\u00e3o digital.<\/p>\n
Art.30\u00ba. Estimular e apoiar revistas culturais, peri\u00f3dicos e publica\u00e7\u00f5es independentes, voltadas \u00e0 cr\u00edtica e \u00e0 reflex\u00e3o em torno da arte e da cultura, promovendo circuitos alternativos de distribui\u00e7\u00e3o, aproveitando os equipamentos culturais como pontos de acesso, estimulando a gratuidade ou o pre\u00e7o acess\u00edvel desses produtos.<\/p>\n
CAPITULO IV DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA ECONOMIA CRIATIVA PARA A REVITALIZA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE DUQUE DE CAXIAS.<\/p>\n
Art.31\u00ba. S\u00e3o objetivos: a)Fortalecer a identidade cultural do munic\u00edpio; b) Realizar censo cultural para Identificar as cadeias produtivas das artes, do artesanato e da gastronomia, a partir dos distritos, para interferir nos diversos setores com oficinas de qualifica\u00e7\u00e3o profissional e fomento da ind\u00fastria criativa e da diversidade local; c) Implementar oficinas de festas e tradi\u00e7\u00f5es populares, ministradas pelos mestres de cada \u00e1rea, para transmitir \u00e0s novas gera\u00e7\u00f5es os saberes e fazeres da cultura ancestral que representam o patrim\u00f4nio imaterial de Duque de Caxias que \u00e9 o fundamento da identidade cultural da cidade; d) Desenvolver a economia criativa, o mercado interno, o consumo cultural e a divulga\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e conte\u00fados culturais do Munic\u00edpio de Duque de Caxias; e) Incentivar e fomentar o desenvolvimento de produtos e conte\u00fados culturais intensivos em conhecimento e tecnologia, em especial sob regimes flex\u00edveis de propriedade intelectual.<\/p>\n
Art.32\u00ba. Das promo\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas culturais de fomento da economia criativa: a)Estimular o planejamento de programas, projetos e a\u00e7\u00f5es setoriais, voltadas para o desenvolvimento das respectivas cadeias produtivas da ind\u00fastria criativa de cada distrito, formando agentes comunit\u00e1rios qualificados para tal finalidade; b) Promover nos distritos a\u00e7\u00f5es de interc\u00e2mbio e desenvolvimento multilateral entre os setores das diferentes cadeias da ind\u00fastria criativa da cidade; c) Promover as culin\u00e1rias, as gastronomias, os utens\u00edlios, as cozinhas e as festas correspondentes como patrim\u00f4nio local e regional material e imaterial, bem como o registro, a preserva\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o de suas pr\u00e1ticas. d) Oferecer apoio t\u00e9cnico \u00e0s iniciativas de associativismo e cooperativismo e fomentar incubadoras de empreendimentos culturais em parceria com poderes p\u00fablicos, organiza\u00e7\u00f5es sociais, institui\u00e7\u00f5es de ensino, ag\u00eancias internacionais e iniciativa privada, entre outros. e) Estimular pequenos e m\u00e9dios empreendedores culturais e a implanta\u00e7\u00e3o de Arranjos Produtivos Locais para a produ\u00e7\u00e3o cultural. f) Identificar e catalogar mat\u00e9rias-primas que servem de base para os produtos culturais e criar selo de reconhecimento dos produtos culturais que associem valores sociais, econ\u00f4micos e ecol\u00f3gicos. g) Estimular o reaproveitamento e reciclagem de res\u00edduos de origem natural e industrial, dinamizando e promovendo o empreendedorismo e a cultura do ecodesign. h) Promover o turismo cultural sustent\u00e1vel, aliando estrat\u00e9gias de preserva\u00e7\u00e3o patrimonial e ambiental com a\u00e7\u00f5es de dinamiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e fomento \u00e0s cadeias produtivas da cultura. i) Buscar solu\u00e7\u00f5es, em parceria com os \u00f3rg\u00e3os e poderes competentes, para a redu\u00e7\u00e3o da informalidade do trabalho art\u00edstico, dos t\u00e9cnicos, produtores e demais agentes culturais, estimulando o reconhecimento das profiss\u00f5es e o registro formal desses trabalhadores e ampliando o acesso aos benef\u00edcios sociais e previdenci\u00e1rios. j) Estimular a organiza\u00e7\u00e3o formal dos setores culturais em sindicatos, associa\u00e7\u00f5es, federa\u00e7\u00f5es e outras entidades representativas, apoiando a estrutura\u00e7\u00e3o de planos de previd\u00eancia e de seguro patrimonial, e a ades\u00e3o dos agentes envolvidos em atividades art\u00edsticas e culturais a estes mecanismos. k) Mapear, fortalecer e articular as cadeias produtivas que formam a economia da cultura.<\/p>\n
l) Desenvolver e gerir programas integrados de forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o para artistas, autores, t\u00e9cnicos, gestores, produtores e demais agentes culturais, estimulando a profissionaliza\u00e7\u00e3o, o empreendedorismo, o uso das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da economia da cultura. m) Realizar no Munic\u00edpio de Duque de Caxias, sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para especializa\u00e7\u00e3o e profissionaliza\u00e7\u00e3o das pessoas empregadas no campo art\u00edstico e cultural, atendendo especialmente os n\u00facleos populacionais marginalizados e organiza\u00e7\u00f5es sociais. n) Promover a informa\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de gestores e trabalhadores da cultura sobre instrumentos de propriedade intelectual do setor cultural, a exemplo de marcas coletivas e de certifica\u00e7\u00e3o, indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas, propriedade coletiva, patentes, dom\u00ednio p\u00fablico e direito autoral. o) Apoiar pol\u00edticas de inclus\u00e3o digital e de cria\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, capacita\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de softwares livres pelos agente se institui\u00e7\u00f5es ligados \u00e0 cultura. p) Instalar espa\u00e7os de exibi\u00e7\u00e3o audiovisual nos centros culturais, educativos e comunit\u00e1rios de todo o munic\u00edpio de Duque de Caxias, especialmente aquelas localizados em \u00e1reas de vulnerabilidade social ou de baixos \u00edndices de acesso \u00e0 cultura, disponibilizando aparelhos multim\u00eddia e digitais e promovendo a expans\u00e3o dos circuitos de exibi\u00e7\u00e3o. q) Implementar no Munic\u00edpio de Duque de Caxias uma pol\u00edtica de digitaliza\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de laborat\u00f3rios de produ\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, restauro e reprodu\u00e7\u00e3o de obras art\u00edsticas, documentos e acervos culturais mantidos em museus, bibliotecas e arquivos, integrando seus bancos de conte\u00fados e recursos tecnol\u00f3gicos. r) Apoiar a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de circula\u00e7\u00e3o de produtos culturais para o consumo dom\u00e9stico, criando oferta de qualidade e distribui\u00e7\u00e3o nacional que permitam a diversifica\u00e7\u00e3o do mercado interno e a absor\u00e7\u00e3o das produ\u00e7\u00f5es locais. s) Estimular a exist\u00eancia de lojas de produtos culturais junto aos equipamentos culturais, dando destaque \u00e0 produ\u00e7\u00e3o das comunidades e permitindo aos consumidores locais obter produtos locais de qualidade. t) Apoiar a implementa\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de portais de internet para a difus\u00e3o nacional e internacional das artes e manifesta\u00e7\u00f5es culturais do Munic\u00edpio de Duque de Caxias, inclusive com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados para compartilhamento livre de informa\u00e7\u00f5es em redes sociais virtuais.<\/p>\n
CAPITULO V DAS PARCERIAS ENTRE PODER P\u00daBLICO E INICIATIVA PRIVADA PARA GEST\u00c3O E PRESERVA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO E CULTURAL<\/p>\n
Art.33\u00ba. Promover a articula\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico com a sociedade civil organizada para identificar, revitalizar e conservar o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, preservando-o, atrav\u00e9s de invent\u00e1rios, tombamentos ou outros mecanismos operacionais;<\/p>\n
Art.35\u00ba. Promover instrumentos legais de promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural, material e imaterial, em articula\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o e o Estado, por meio de leis de incentivo fiscal, isen\u00e7\u00f5es fiscais ou outros mecanismos que permitam a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil em pol\u00edticas p\u00fablicas;<\/p>\n
Art.36\u00ba. Promover o acesso ao patrim\u00f4nio material e imaterial, em toda a sua abrang\u00eancia cultural, bem como estimular a preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, hist\u00f3ria, saberes e modos de fazer dos grupos culturais caracter\u00edsticos do munic\u00edpio;<\/p>\n
Art.37\u00ba. Adequar o planejamento de gest\u00e3o urban\u00edstica considerando a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio material do munic\u00edpio, garantindo a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s refer\u00eancias hist\u00f3ricas e a valoriza\u00e7\u00e3o da cultura local;<\/p>\n
Art.38\u00ba. Estimular a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o patrimonial junto \u00e0 rede publica e privada de ensino, garantindo a transmiss\u00e3o da mem\u00f3ria, saberes e modos de fazer tradicionais da cidade para gera\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n
Art.39\u00ba. Proteger e promover o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e art\u00edstico, material e imaterial;<\/p>\n
Art.40\u00ba. Promover o direito \u00e0 mem\u00f3ria por meio dos museus, arquivos e cole\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
Art.41\u00ba. Aperfei\u00e7oar os instrumentos normativos relacionados ao patrim\u00f4nio cultural, hist\u00f3rico e art\u00edstico e dos museus do Munic\u00edpio de Duque de Caxias, bem como o desenvolvimento dos marcos regulat\u00f3rios de pol\u00edticas territoriais urbanas e rurais, de arqueologia pr\u00e9-hist\u00f3rica e de hist\u00f3ria da arte;<\/p>\n
Art.42\u00ba. Construir instrumentos integrados de preserva\u00e7\u00e3o, salvaguarda e gest\u00e3o do patrim\u00f4nio em todas as suas vertentes e dimens\u00f5es, incluindo desenvolvimento urbano, turismo, meio ambiente, desenvolvimento econ\u00f4mico e planejamento estrat\u00e9gico, entre outras.<\/p>\n
Art.43\u00ba. Realizar programas de reconhecimento, preserva\u00e7\u00e3o, e difus\u00e3o do patrim\u00f4nio e da express\u00e3o cultural dos e para os grupos que comp\u00f5em a sociedade caxiense, especialmente aqueles sujeitos \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e marginaliza\u00e7\u00e3o: os ind\u00edgenas, os afro-brasileiros, os quilombolas, outros povos e comunidades tradicionais e moradores de zonas rurais e \u00e1reas urbanas perif\u00e9ricas ou degradadas; aqueles que se encontram amea\u00e7ados devido a processos migrat\u00f3rios, modifica\u00e7\u00f5es do ecossistema, transforma\u00e7\u00f5es na din\u00e2mica social, territorial, econ\u00f4mica, comunicacional e tecnol\u00f3gica;e aqueles discriminados por quest\u00f5es \u00e9tnicas, et\u00e1rias, religiosas, de g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, defici\u00eancia f\u00edsica ou intelectual e pessoas em sofrimento mental.<\/p>\n
Art.44\u00ba. Promover a elabora\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios sobre a diversidade das pr\u00e1ticas religiosas, incluindo seus ritos e festas.<\/p>\n
Art.45\u00ba. Disseminar o conhecimento e ampliar a apropria\u00e7\u00e3o social do patrim\u00f4nio cultural do Munic\u00edpio de Duque de Caxias, por meio de editais de sele\u00e7\u00e3o de pesquisa, premia\u00e7\u00f5es, fomento a estudos sobre o tema e incentivo a publica\u00e7\u00f5es voltadas a institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa e a pesquisadores aut\u00f4nomos.<\/p>\n
Art.46\u00ba. Promover a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o para o patrim\u00f4nio, voltadas para a compreens\u00e3o e o significado do patrim\u00f4nio e da mem\u00f3ria coletiva, em suas diversas manifesta\u00e7\u00f5es como fundamento da cidadania, da identidade e da diversidade cultural.<\/p>\n
Art.47\u00ba. Inserir o patrim\u00f4nio cultural na pauta do ensino formal, apropriando-se dos bens culturais nos processos de forma\u00e7\u00e3o formal cidad\u00e3, estimulando novas viv\u00eancias e pr\u00e1ticas educativas.<\/p>\n
Art.48\u00ba. Desenvolver uma rede de coopera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Duque de Caxias, institui\u00e7\u00f5es privadas, meios de comunica\u00e7\u00e3o e demais organiza\u00e7\u00f5es civis para promover o conhecimento sobre o patrim\u00f4nio cultural, por meio da realiza\u00e7\u00e3o de mapeamentos, invent\u00e1rios e a\u00e7\u00f5es de difus\u00e3o.<\/p>\n
Art.49\u00ba. Mapear o patrim\u00f4nio cultural do Munic\u00edpio de Duque de Caxias guardado por institui\u00e7\u00f5es privadas e organiza\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n
Art.50\u00ba. Fomentar a implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos museus, com o intuito de preservar e difundir o patrim\u00f4nio cultural, promover a frui\u00e7\u00e3o art\u00edstica e democratizar o acesso, dando destaque \u00e0 mem\u00f3ria das comunidades e localidades.<\/p>\n
Art.51\u00ba. Incentivar programas dedicados \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de profissionais para o ensino de hist\u00f3ria, arte e cultura africana, afro-brasileira, ind\u00edgena e de outras comunidades n\u00e3o hegem\u00f4nicas, bem como das diversas express\u00f5es culturais e linguagens art\u00edsticas.<\/p>\n
Art.52\u00ba. Desenvolver e implementar, em conjunto com as Administra\u00e7\u00e3o Estadual e Federal, planos de preserva\u00e7\u00e3o para os n\u00facleos urbanos hist\u00f3ricos ou de refer\u00eancia cultural, abordando a cultura e o patrim\u00f4nio como eixos de planejamento e desenvolvimento urbano.<\/p>\n
Art.53\u00ba. Fortalecer a pol\u00edtica de pesquisa, documenta\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o de s\u00edtios arqueol\u00f3gicos, promovendo a\u00e7\u00f5es de compartilhamento de responsabilidades com a sociedade na gest\u00e3o de s\u00edtios arqueol\u00f3gicos e o fomento \u00e0 sua socializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Art.54\u00ba. Promover pol\u00edtica para o reconhecimento, pesquisa, preserva\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o do patrim\u00f4nio paleontol\u00f3gico, em conjunto com demais \u00f3rg\u00e3os, institui\u00e7\u00f5es e entidades correlacionadas.<\/p>\n
Art.55\u00ba. Estimular e consolidar a apropria\u00e7\u00e3o, pelas redes p\u00fablicas de ensino, do potencial pedag\u00f3gico dos acervos dos museus do Munic\u00edpio de Duque de Caxias, contribuindo para fortalecer o processo de ensino-aprendizagem em escolas p\u00fablicas.<\/p>\n
Art.56\u00ba. Promover redes de institui\u00e7\u00f5es dedicadas \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o, pesquisa, preserva\u00e7\u00e3o, restauro e difus\u00e3o da mem\u00f3ria e identidade dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira e caxiense.<\/p>\n
Art.57\u00ba. Incentivar e apoiar a articula\u00e7\u00e3o, em rede, os museus comunit\u00e1rios, ecomuseus, museus de territ\u00f3rio, museus locais, casas do patrim\u00f4nio cultural e outros centros de preserva\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural, garantindo o direito de mem\u00f3ria aos diferentes grupos e movimentos sociais.<\/p>\n
Art.58\u00ba. Instituir a paisagem cultural como ferramenta de reconhecimento da diversidade cultural do Munic\u00edpio de Duque de Caxias, ampliando a no\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio para o contexto territorial e abarcando as manifesta\u00e7\u00f5es materiais e imateriais das \u00e1reas.<\/p>\n
Art.59\u00ba. Estabelecer programas cont\u00ednuos de premia\u00e7\u00e3o para pesquisas e publica\u00e7\u00f5es editoriais na \u00e1rea de cr\u00edtica, teoria e hist\u00f3ria da arte, patrim\u00f4nio cultural e projetos experimentais.<\/p>\n
Art.60\u00ba. Fomentar, por interm\u00e9dio de sele\u00e7\u00e3o e editais p\u00fablicos, iniciativas de pesquisa e forma\u00e7\u00e3o de acervos documentais e hist\u00f3ricos sobre a cr\u00edtica e reflex\u00e3o cultural realizada no Munic\u00edpio de Duque de Caxias.<\/p>\n
Art.61\u00ba. Fomentar o emprego das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, como as redes sociais, para a expans\u00e3o dos espa\u00e7os de discuss\u00e3o na \u00e1rea de cr\u00edtica e reflex\u00e3o cultural.<\/p>\n
Art.62\u00ba. Estabelecer programas na rede de equipamentos culturais voltados a atividades de forma\u00e7\u00e3o de profissionais para a cr\u00edtica e a reflex\u00e3o cultural.<\/p>\n
Art.63\u00ba. Desenvolver linhas de pesquisa no campo dos museus, cole\u00e7\u00f5es, mem\u00f3ria e patrim\u00f4nio e na \u00e1rea de arquitetura dos museus.<\/p>\n
Art.64\u00ba. Capacitar educadores e agentes multiplicadores para a utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos voltados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de uma consci\u00eancia hist\u00f3rica cr\u00edtica que incentive a valoriza\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio material e imaterial.<\/p>\n
Art.65\u00ba. Estabelecer parcerias com institui\u00e7\u00f5es de ensino t\u00e9cnico e superior, bem como parcerias com associa\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os representativos setoriais, para a cria\u00e7\u00e3o e o aprimoramento cont\u00ednuo de cursos voltados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de trabalhadores da cultura, gestores t\u00e9cnicos de institui\u00e7\u00f5es e equipamentos culturais. CAPITULO V DA REVITALIZA\u00c7\u00c3O CULTURAL DA CIDADE ATRAV\u00c9S DOS DISTRITOS EM UMA MOSTRA ANUAL BATIZADA DE FESTIVAL DA PRIMAVERA Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Ocorrer\u00e1 uma Apresenta\u00e7\u00e3o publica com o resultado das oficinas como forma de intera\u00e7\u00e3o cultural dos Distritos pela economia criativa.<\/p>\n
Art.66\u00ba. As apresenta\u00e7\u00f5es ter\u00e3o como objetivo: a) Descentralizar o atendimento da Secretaria Municipal de Cultura do Munic\u00edpio de Duque de Caxias do 1\u00ba Distrito, sistematizando a\u00e7\u00f5es de suas institui\u00e7\u00f5es vinculadas e fortalecer seus quadros institucionais e de carreiras, otimizando o emprego de recursos e garantindo o exerc\u00edcio de suas compet\u00eancias.
\nb) Cada oficina deve ter como culmin\u00e2ncia a apresenta\u00e7\u00e3o de produtos acabados dos respectivos setores da economia criativa e das artes; c) O produto setorial das oficinas da economia criativa e das artes deve ser apresentado ao p\u00fablico em mostras realizadas em cada distrito. d) Os produtos art\u00edsticos selecionados ser\u00e3o submetidos a julgamento de qualidade em uma grande mostra intitulada Festival da Primavera de Duque de Caxias. e) Os produtos selecionados poder\u00e3o ser reapresentados em temporada assegurada nos teatros e demais equipamentos culturais de Duque de Caxias e do Rio de Janeiro.<\/p>\n
CAPITULO VI DA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS DE OPOSI\u00c7AO \u00c0 CULTURA DA VIOL\u00caNCIA COM O DESENVOLVIMENTO DE UMA NOVA IDENTIDADE FUNDAMENTADA NO TRABALHO PROPOSITIVO DA CULTURA DA JUSTI\u00c7A PARA A PAZ.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 promo\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de uma economia criativa em busca da constru\u00e7\u00e3o de uma cidadania plena na via da paz, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 cultura da viol\u00eancia.<\/p>\n
Art.67\u00ba. Do desenvolvimento da economia criativa ter\u00e3o como objetivo: a) Fomentar a\u00e7\u00f5es que facilitem o acesso \u00e0 forma\u00e7\u00e3o art\u00edstica, em n\u00edveis de inicia\u00e7\u00e3o e profissionaliza\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de oficinas, cursos regulares e palestras, com a pedagogia da constru\u00e7\u00e3o da paz atrav\u00e9s da arte fundamentada na est\u00e9tica da liberdade de express\u00e3o e na justi\u00e7a social; b) Estruturar programas de a\u00e7\u00e3o cont\u00ednua para promover a valoriza\u00e7\u00e3o, o reconhecimento e apoio de a\u00e7\u00f5es e coletivos art\u00edsticos, j\u00e1 existentes na cidade, garantindo as respectivas sustentabilidades sociais; c) Inserir a cultura da tecnologia de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o digital como ferramentas capazes de ampliar o crescimento e difus\u00e3o de produ\u00e7\u00f5es locais como instrumentos de fortalecimento da identidade local e regional; d) Democratizar o acesso \u00e0s mais variadas linguagens art\u00edsticas como forma de incentivar o processo de forma\u00e7\u00e3o de p\u00fablico local; e) Fortalecer a produ\u00e7\u00e3o cultural como instrumento de promo\u00e7\u00e3o para uma cultura de paz;<\/p>\n
Art.68\u00ba. Cria re desenvolver os espa\u00e7os culturais nos quatro Distritos da cidade de Duque de Caxias para incentivar, fomentar e difundir atividades permanentes de forma\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n
Art. 69\u00ba. Das principais Propostas da a\u00e7\u00e3o: a) Promover investimentos na infraestrutura dos equipamentos culturais existentes e cria\u00e7\u00e3o de novos espa\u00e7os voltados para o desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o cultural dos distritos; b) Ampliar a variedade e as intera\u00e7\u00f5es est\u00e9ticas e de linguagens da programa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os culturais, implementando a\u00e7\u00f5es com o objetivo de forma\u00e7\u00e3o de plat\u00e9ia nos diversos segmentos art\u00edsticos das artes c\u00eanicas e visuais; c) Criar e desenvolver os sistemas p\u00fablicos de livro e leitura, de patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural e de museus, para interagir com a Uni\u0101o e o Estado em uma gest\u00e3o pactuada; d) Implementar a cultura de valoriza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico, ampliando as possibilidades de uso como experi\u00eancia de cria\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e troca da produ\u00e7\u00e3o cultural e art\u00edstica. e) Comemorar as datas significativas da cidade e promover todas as celebra\u00e7\u00f5es de festas populares do calend\u00e1rio da cidade. f) descentralizar a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura;
\nCAPITULO VII IMPLEMENTAR UMA POL\u00cdTICA PUBLICA VOLTADA PARA A EDUCA\u00c7\u00c3O COM \u00caNFASE NA CULTURA NAS SUAS V\u00c1RIAS FORMAS DE MANIFESTA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n
Art. 70\u00ba. Promover uma articula\u00e7\u00e3o entre as a\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Cultura de Duque de Caxias e as redes de educa\u00e7\u00e3o publicas e privadas.<\/p>\n
Art. 71\u00ba. Das propostas de a\u00e7\u00e3o: a) Oferecer forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica aos estudantes das redes de educa\u00e7\u00e3o. b) Promover interc\u00e2mbios culturais entre os profissionais da educa\u00e7\u00e3o e os trabalhadores da cultura da cidade de Duque de Caxias. c) Incentivar as pr\u00e1ticas de educa\u00e7\u00e3o l\u00fadica e experimental entre os profissionais da cultura da cidade de Duque de Caxias, os profissionais da educa\u00e7\u00e3o e estudantes de todos os n\u00edveis da educa\u00e7\u00e3o publica e privada. d) Promover festivais de cultura, nas suas mais variadas linguagens, que tenham a educa\u00e7\u00e3o como eixo e os estudantes como foco, como fazedores e usu\u00e1rios de cultura. e) promover maior integra\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura com as pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o, turismo e comunica\u00e7\u00e3o, dentre outra. f) Estabelecer uma agenda compartilhada de programas, projetos e a\u00e7\u00f5es entre os \u00f3rg\u00e3os de cultura e educa\u00e7\u00e3o municipal, com o objetivo de desenvolver diagn\u00f3sticos e planos conjuntos de trabalho. Instituir marcos legais e articular as redes de ensino e acesso \u00e0 cultura; g) Incentivar pesquisas e elabora\u00e7\u00e3o de materiais did\u00e1ticos e de difus\u00e3o referentes a conte\u00fados multiculturais, \u00e9tnicos e de educa\u00e7\u00e3o patrimonial. h) Estabelecer uma pol\u00edtica voltada ao desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es culturais para a inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia, com financiamento e modelo de gest\u00e3o compartilhado e intersetorial. i) Estimular a participa\u00e7\u00e3o de artistas, produtores e professores em programas educativos de acesso \u00e0 produ\u00e7\u00e3o cultural. j) Desenvolver uma pol\u00edtica de apoio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o cultural universit\u00e1ria, estimulando o interc\u00e2mbio de tecnologias e de conhecimentos e a aproxima\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e as comunidades. k) Fomentar a forma\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de grupos e organiza\u00e7\u00f5es coletivas de pesquisa, produ\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o das artes e express\u00f5es culturais, especialmente em locais habitados por comunidades com maior dificuldade de acesso \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e frui\u00e7\u00e3o da cultura. l) Ampliar os programas voltados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios, \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de livros, revistas, jornais e outros impressos culturais, ao uso da m\u00eddia eletr\u00f4nica e da internet, para a produ\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o da cr\u00edtica art\u00edstica e cultural, privilegiando as iniciativas que contribuam para a regionaliza\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o da diversidade. m) Fomentar, por meio de editais p\u00fablicos e parcerias com \u00f3rg\u00e3os de educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia e pesquisa, as atividades de grupos de estudos acad\u00eamicos, experimentais e da sociedade civil que abordem quest\u00f5es relativas \u00e0 cultura, \u00e0s artes e \u00e0 diversidade cultural. n) Incentivar programas de extens\u00e3o que facilitem o di\u00e1logo entre os centros de estudos, comunidades art\u00edsticas e movimentos culturais e que estimulem a realiza\u00e7\u00e3o de projetos e estudos sobre a diversidade e mem\u00f3ria cultural do Munic\u00edpio de Duque de Caxias. o) Identificar e divulgar, por meio de sele\u00e7\u00f5es, pr\u00eamios e outras formas de incentivo, iniciativas de forma\u00e7\u00e3o, desenvolvimento de arte-educa\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o da frui\u00e7\u00e3o cultural. p) Criar bolsas, programas e editais espec\u00edficos que diversifiquem as a\u00e7\u00f5es de fomento \u00e0s artes, estimulando sua presen\u00e7a nos espa\u00e7os cotidianos de experi\u00eancia cultural dos diferentes grupos da popula\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o de novos artistas. q) Incentivar e apoiar a inova\u00e7\u00e3o e pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica no campo art\u00edstico e cultural, promovendo parcerias entre institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, institutos, organismos culturais e empresas para o desenvolvimento e o aprimoramento de materiais, t\u00e9cnicas e processos.<\/p>\n
CAPITULO VIII DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Art. 72\u00ba. Compete ao Conselho Municipal de Cultura, monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e a efic\u00e1cia das metas do Plano de Cultura do Munic\u00edpio de Duque de Caxias, com base em indicadores nacionais, regionais e locais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, servi\u00e7os e conte\u00fados, os n\u00edveis de trabalho, renda e acesso \u00e0 cultura, de institucionaliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o cultural, de desenvolvimento econ\u00f4mico-cultural e da manuten\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel de equipamentos culturais. Par\u00e1grafo \u00fanico – O processo de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o do Plano de Cultura do Munic\u00edpio de Duque de Caxias contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o do Conselho de Cultura do Munic\u00edpio de Duque de Caxias, ter\u00e1 o apoio de especialistas, t\u00e9cnicos e agentes culturais, de institutos de pesquisa, de universidades, de institui\u00e7\u00f5es culturais, de organiza\u00e7\u00f5es e redes socioculturais, al\u00e9m do apoio de outros \u00f3rg\u00e3os colegiados de car\u00e1ter consultivo, na forma do regulamento.<\/p>\n
CAPITULO IX DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p>\n
Art. 73\u00ba. O Plano de Cultura do Munic\u00edpio de Duque de Caxias, ser\u00e1 revisto periodicamente, preferencialmente no \u00e2mbito das Confer\u00eancias de Cultura, conforme consta do Art. 11, tendo como objetivo a atualiza\u00e7\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento de suas diretrizes e metas. Par\u00e1grafo \u00fanico – A primeira revis\u00e3o do Plano ser\u00e1 realizada ap\u00f3s 4 (quatro) anos da promulga\u00e7\u00e3o desta Lei, assegurada a participa\u00e7\u00e3o do Conselho de Cultura do Munic\u00edpio de Duque de Caxias e de ampla representa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico e da sociedade civil, na forma do regulamento.<\/p>\n
Art. 74\u00ba. O processo de revis\u00e3o das diretrizes e estabelecimento de metas para o Plano de Cultura do Munic\u00edpio de Duque de Caxias ser\u00e1 desenvolvido pela Confer\u00eancia Municipal de Cultura convocada para este fim no prazo de 60 (sessenta dias). \u00a7 1. O Edital de convoca\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser publicado em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o. \u00a7 2. A Confer\u00eancia ser\u00e1 composta por membros indicados pela C\u00e2mara Legislativa do Munic\u00edpio de Duque de Caxias, pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Munic\u00edpio de Duque de Caxias, tendo a participa\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho Municipal de Cultura e dos movimentos culturais e a sociedade civil devidamente registrados, no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica e com atua\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 2 (dois) anos na cidade de Duque de Caxias. \u00a7 3. As metas de desenvolvimento institucional e cultural para os 10 (dez) anos de vig\u00eancia do Plano ser\u00e3o fixadas pelo Conselho de Cultura do Munic\u00edpio de Duque de Caxias, do Plano de Cultura do Minist\u00e9rio de Cultura a partir de subs\u00eddios do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es e Indicadores Culturais do Minist\u00e9rio de Cultura.<\/p>\n
Art. 75\u00ba. O Governo da cidade de Duque de Caxias, atrav\u00e9s do prefeito e do Secret\u00e1rio de Municipal de Cultura e Turismo, dever\u00e1 dar ampla publicidade e transpar\u00eancia ao conte\u00fado do Plano de Cultura do Munic\u00edpio de Duque de Caxias, bem como \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de suas diretrizes e metas, criando mecanismos eletr\u00f4nicos de ampla transpar\u00eancia e o controle social em sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Art. 76\u00ba. As Confer\u00eancias de Cultura do Munic\u00edpio de Duque de Caxias ser\u00e3o convocadas pelo Conselho Municipal de Cultura para o debate de estrat\u00e9gia se o estabelecimento da coopera\u00e7\u00e3o entre os agentes p\u00fablicos e a sociedade civil para a implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do Plano de Cultura do Munic\u00edpio de Duque de Caxias.<\/p>\n
Art. 77\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Duque de Caxias, XX de xxxxxxxxx de 2014.<\/p>\n
HIST\u00d3RICO DE MOBILIZA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
A Secretaria de Cultura de Duque de Caxias foi criada em 1991, desvinculando-se da de Educa\u00e7\u00e3o e constituindo-se na desta natureza na Baixada Fluminense. Desde sua cria\u00e7\u00e3o possui or\u00e7amento e estrutura pr\u00f3pria. Em 2009 passou a denominar-se Secretaria de Cultura e Turismo. O Conselho de Cultura foi criado na d\u00e9cada de 70 com car\u00e1ter consultivo tendo seus membros, tanto do governo quanto da sociedade civil eram escolhidos pelo poder p\u00fablico. A mudan\u00e7a de seu car\u00e1ter para deliberativo foi aprovado no I F\u00f3rum Municipal de Cultura realizado em 2003 na Universidade do Grande Rio. No ano seguinte as propostas foram aprovadas pela Lei 1.914 de 28 de Novembro. Ela modificava as atribui\u00e7\u00f5es e estrutura do Conselho Municipal de Cultura, criava o Fundo Municipal de Cultura, estipulava prazo para a realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Municipal de Cultura. O Conselho passou a ter car\u00e1ter deliberativo e contar com onze cadeiras representativas da sociedade civil. Em 10 de dezembro de 2005 foi realizada a I Confer\u00eancia Municipal de Cultura na Universidade do Grande Rio. Ela contou com a participa\u00e7\u00e3o de 73 pessoas e 27 entidades representantes da sociedade civil e do poder publico que elegeram os Conselheiros Municipais de Cultura e aprovou encaminhamentos acerca da inclus\u00e3o da cidade no Plano Nacional de Cultura e da participa\u00e7\u00e3o da cidade nas confer\u00eancias estadual e nacional. Entre 2005 e 2007 a Secretaria de Cultura em parceria com o Conselho Municipal organizou as \u201cRodas de Cultura\u201d. Estas \u201crodas\u201d se propunham a realizar encontros com os segmentos representados nas cadeiras do Conselho. As discuss\u00f5es e propostas foram sistematizadas e incorporadas \u00e0s discuss\u00f5es da II Confer\u00eancia Municipal de Cultura. A II Confer\u00eancia Municipal de Cultura foi realizada no Teatro Municipal Raul Cortez e na Biblioteca Governador Leonel de Moura Brizola nos dias 15 e 16 de dezembro de 2007. Contou com a presen\u00e7a do Prefeito Municipal, do Representante Regional do Minist\u00e9rio da Cultura, da Superintendente de Audiovisual e Novas Tecnologias da Secretaria Estadual de Cultura, da Secret\u00e1ria Municipal de Cultura e de representantes da Universidade Federal Fluminense. Dela participaram 113 pessoas e de 56 institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil e de \u00f3rg\u00e3os p\u00fabicos da cidade de Duque de Caxias. Ainda como parte do pleito municipal de 2008 o Conselho Municipal de Cultura organizou debates no Ponto de Cultura Lira de Ouro. Para estes debates foram convidados os candidatos ao legislativo e ao executivo municipal que assumiram, publicamente, incorporarem aos seus programas de governo as propostas deliberadas nas confer\u00eancias municipais. Neste mesmo ano representantes da secretaria de cultura e do Conselho participaram do Semin\u00e1rio Nacional de Cultura e iniciou seu processo de inscri\u00e7\u00e3o no Sistema Nacional de Cultura. Em 2009 foram realizadas as pr\u00e9-confer\u00eancias no II, III e IV distritos da cidade e a III Confer\u00eancia Municipal de Cultura foi realizada no I Distrito. A do II Distrito foi realizada na Biblioteca de Jardim Primavera. A do III Distrito foi realizada na Biblioteca P\u00fablica de Imbari\u00ea \/ Audit\u00f3rio da Casa Brasil. A do IV distrito foi realizada no Col\u00e9gio Flama, em Xerem. A III Confer\u00eancia, que contou com a participa\u00e7\u00e3o de 367 pessoas, foi realizada nos dias 25, 26 e 27 de setembro no Centro Cultural Oscar Niemeyer (Teatro Municipal Raul Cortez e Biblioteca Municipal Governador Leonel Brizola). As pr\u00e9-confer\u00eancias contaram com a participa\u00e7\u00e3o de 295 representantes da sociedade civil e 80 representantes do poder p\u00fablico.<\/p>\n
Nela foram eleitos os conselheiros municipais de cultura e 19 Delegados para a Confer\u00eancia Estadual \u2013 13 da Sociedade Civil e 06 do Poder P\u00fablico Municipal. Foram discutidos os eixos tem\u00e1ticos do Plano Nacional de Cultura: Produ\u00e7\u00e3o Simb\u00f3lica e Diversidade Cultural, Cultura, Cidade e Cidadania, Gest\u00e3o e Institucionalidade da Cultura, Cultura e Economia Criativa, Cultura e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel. As pr\u00e9-conferencias de 2011 foram realizadas nos quatro distritos da cidade. A primeira ocorreu no Teatro Armando Mello, a II na Associa\u00e7\u00e3o de Moradores da Figueira, a terceira na Casa Brasil e a quarta na Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil. A Confer\u00eancia teve o Sistema Nacional de Cultura como tema central. O relat\u00f3rio dos grupos de trabalho e das delibera\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram encontrados. A V Confer\u00eancia realizada em 2013 na Universidade do Grande Rio tinha como propostas: cumprir os prazos estabelecidos para a cidade participar da III Confer\u00eancia Nacional de Cultura, eleger os Conselheiros Municipais, encaminhar a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Municipal do Fundo de Cultura e eleger delegados para a Confer\u00eancia Estadual de Cultura. Foi disponibilizada no site da prefeitura uma proposta de um Plano Municipal de Cultura que estar\u00e1 dispon\u00edvel \u00e0 consulta e aberto \u00e0 propostas. Em julho de 2014 o Secret\u00e1rio Municipal de Cultura e Turismo e os Conselheiros Municipais foram convocados pela C\u00e2mara Municipal para participar de uma audi\u00eancia p\u00fablica relativa ao Plano e ao Fundo Municipal de Cultura, \u00e0 dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da secretaria e a acessibilidade aos aparelhos p\u00fablicos de cultura. Os representantes do governo se comprometeram a encaminhar ao legislativo a proposta do Plano Municipal de Cultura, a proposta do Fundo Municipal de Cultura, a convocar concurso p\u00fablico e a inserir a cidade no Sistema Nacional de Cultura.<\/p>\n
ANEXOS IV. QUADRO SINTESE DAS DELIBERA\u00c7\u00d5ES DAS CONFER\u00caNCIAS MUNICIPAIS COM BASE NOS EIXOS ESTRUTURANTES:
\nEIXO DIRETRIZES<\/p>\n
1 – Produ\u00e7\u00e3o Simb\u00f3lica e Diversidade Cultural
\n\u00c2mbito Municipal
\no Instala\u00e7\u00e3o de um Tel\u00e3o Cultural ou TV Cultural retratando as a\u00e7\u00f5es culturais e hist\u00f3rico do munic\u00edpio.
\no Continuidade nas pol\u00edticas p\u00fablicas que ap\u00f3iem as entidades populares;
\no Mapeamento dos agentes culturais do munic\u00edpio;
\no Identificar as a\u00e7\u00f5es culturais dentro dos princ\u00edpios da diversidade cultural;
\no Incentivo a projetos que estimulem a parceria no campo da arte-educa\u00e7\u00e3o dentro das escolas municipais;
\no Cria\u00e7\u00e3o de uma Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Artes;
\no Mostrar a produ\u00e7\u00e3o cultural que \u00e9 vivida no dia-a-dia, fugir da mesmice e valorizar as nossas ra\u00edzes;
\no Oficializar e Resgatar o carnaval de rua na cidade de Duque de Caxias;
\no Constru\u00e7\u00e3o de um teatro em cada um dos quatro distritos;
\no Aquisi\u00e7\u00e3o pela Secretaria Municipal de Cultura de um Palco Sobre Rodas;
\no Implanta\u00e7\u00e3o de Lonas Culturais nos distritos de Duque de Caxias;
\no Propor grandes encontros culturais para a popula\u00e7\u00e3o;
\no As institui\u00e7\u00f5es e grupos devem se organizar para serem favorecidos pelos planos de governo;
\no Plano de a\u00e7\u00e3o para as diversas atividades culturais, respeitando suas diferen\u00e7as;
\no Mapeamento dos diversos grupos e atividades culturais no munic\u00edpio;
\no Valorizar as dan\u00e7as contempor\u00e2neas e ind\u00edgenas;<\/p>\n
2 \u2013 Cultura, Cidade e Cidadania
\n\u00c2mbito Municipal
\no Reconhecimento pela Secretaria de Cultura dos grupos para que n\u00e3o funcionem na ilegalidade e possam ser ligados diretamente \u00e0 secretaria.
\no Intensificar uma assessoria t\u00e9cnica para grupos culturais;
\no Criar o f\u00f3rum cultural itinerante
\no Incentivo \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o das quadras dos blocos carnavalescos em Pontos de Cultura;
\no Implementa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento participativo;
\no Cria\u00e7\u00e3o de um jornal municipal da cultura;
\no Realiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es do Conselho Municipal de Cultura nos II, III e IV distritos;
\no Criar programas e Redes Tem\u00e1ticas de cultura e bens culturais junto aos Conselhos de Cultura para valoriza\u00e7\u00e3o da cultura africana e igualdade racial;
\no Implementa\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios p\u00fablicos atrav\u00e9s de parcerias com o setor privado;
\no Aglutinar em atividades comuns os diversos grupos que atuam com as manifesta\u00e7\u00f5es culturais afro;
\no Buscar parcerias em diferentes \u00e1reas culturais;
\no Desapropriar terrenos com d\u00edvida p\u00fablica para implanta\u00e7\u00e3o de centros culturais;
\no Buscar apoio t\u00e9cnico e jur\u00eddico para os grupos culturais que atuam na cidade;
\no Garantir direitos ao cidad\u00e3o de acesso aos bens materiais e imateriais
\no Cria\u00e7\u00e3o de uma grade curricular escolar que privilegie atividades culturais auxiliadoras da forma\u00e7\u00e3o educacional por ser um munic\u00edpio plural, juntamente com a cria\u00e7\u00e3o da cadeira de animador cultural nas escolas.
\no Descentraliza\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com a cria\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00f5es nos II, III e IV distritos eleitas pela sociedade civil, de forma a dinamizar as pol\u00edticas p\u00fablicas;
\no Cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os culturais locais e facilitar o contato do povo com o poder p\u00fablico;
\no Acompanhamento da implementa\u00e7\u00e3o das leis municipais relativas \u00e1 cultura;
\no Cria\u00e7\u00e3o de projetos e cursos relacionados \u00e0 \u00e1rea da cultura buscando sua sustentabilidade;
\no Criar uma C\u00e2mara T\u00e9cnica a fim de estudar as possibilidades do fazer cultural
\no Reativa\u00e7\u00e3o da Revista Cultural;<\/p>\n
3 – Cultura e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel
\n\u00c2mbito Municipal
\no Inserir a \u201cSemana de Diversidade Cultural\u201d no calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio;
\no Aprova\u00e7\u00e3o de uma Lei Municipal de Incentivo \u00e0 Cultura;
\no Projetos municipais voltados para a forma\u00e7\u00e3o de p\u00fablico
\no Criar mecanismos para fomenta\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o cultural dentro das unidades escolares;
\no Incentivar o empreendedorismo cultural no \u00e2mbito p\u00fablico e privado;
\no Criar n\u00facleos multiplicadores de apoio \u00e1 produ\u00e7\u00e3o cultural com assessoria jur\u00eddica. Designer, marca e circula\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o cultural;
\no Criar n\u00facleos de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para a formata\u00e7\u00e3o de projetos destinados \u00e0s empresas p\u00fablicas e privadas;
\no Incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o de obras e projetos
\no Instalar a Feira de Cultura do Munic\u00edpio;
\no Amplia\u00e7\u00e3o de democratiza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os culturais;
\no Incentivar e fomentar o acesso das crian\u00e7as e adolescentes dos abrigos p\u00fablicos \u00e0s atividades culturais envolvendo os profissionais destes espa\u00e7os;
\no Criar uma Escola Popular de Cinema.
\no Realiza\u00e7\u00e3o de cursos e semin\u00e1rios voltados para a forma\u00e7\u00e3o e capta\u00e7\u00e3o de recursos;
\no Apoio t\u00e9cnico para formalizar as institui\u00e7\u00f5es existentes na cidade;<\/p>\n
4 – Cultura e Economia Criativa
\n\u00c2mbito Municipal
\no Reconhecer e apoiar as atividades culturais da cidade de Duque de Caxias e do Estado do Rio de Janeiro;
\no O artesanato tem sido visto ainda como atividade para a terceira idade;<\/p>\n
5 – Gest\u00e3o e Institucionalidade da cultura
\n\u00c2mbito Municipal
\no Atua\u00e7\u00e3o maior do Conselho de Cultura na rela\u00e7\u00e3o com o Legislativo Municipal;
\no Promo\u00e7\u00e3o de encontros municipais para discuss\u00e3o de propostas e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas;
\no Dar mais acessibilidade aos editais e calend\u00e1rios;
\no Cria\u00e7\u00e3o de uma ouvidoria;
\no Conv\u00eanio da Secretaria de Cultura com o SEBRAE para assessoria t\u00e9cnica aos grupos culturais na elabora\u00e7\u00e3o de projetos e legaliza\u00e7\u00e3o institucional para a participa\u00e7\u00e3o de programas e editais;
\no A Secretaria deve definir a\u00e7\u00f5es para apoiar os grupos populares regionais;
\no Editais para utiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os culturais p\u00fablicos da cidade de Duque de Caxias;
\no Contrata\u00e7\u00e3o de uma equipe avaliadora dos editais divulgados;
\no Estabelecer uma rede de contatos entre as institui\u00e7\u00f5es culturais do munic\u00edpio;
\no Cria\u00e7\u00e3o de um imposto espec\u00edfico para a \u00e1rea cultural;
\no Presta\u00e7\u00e3o de contas mensais das atividades do Conselho Municipal de Cultura;
\no Aprova\u00e7\u00e3o da Lei Municipal de Incentivo \u00e0 Cultura;
\no Concurso P\u00fablico para gestores dos equipamentos culturais;
\no Explorar as marcas arquitet\u00f4nicas, hist\u00f3ricas e econ\u00f4micas da cidade de Duque de Caxias;
\no Cria\u00e7\u00e3o de um sistema de mapeamento e cataloga\u00e7\u00e3o dos grupos e atividades culturais;
\no Maior transpar\u00eancia acerca da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 cultura;<\/p>\n
IX. DIRETRIZES DAS CONFER\u00caNCIAS RELATIVAS \u00c0S CADEIRAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA<\/p>\n
CADEIRA Movimentos Populares
\nDELIBERA\u00c7\u00d5ES
\n– Mapeamento para identifica\u00e7\u00e3o e reconhecimento dos grupos que atuam em diferentes \u00e1reas culturais. – Estabelecimento de estrat\u00e9gias de conscientiza\u00e7\u00e3o da cultura como instrumento de inclus\u00e3o social. – Promover a profissionaliza\u00e7\u00e3o dos jovens atrav\u00e9s de c\u00e9lulas culturais e oficinas de gera\u00e7\u00e3o de renda; – Cria\u00e7\u00e3o de um calend\u00e1rio de eventos das comunidades dos quatro distritos. – Cria\u00e7\u00e3o de lonas culturais.
\n– Cria\u00e7\u00e3o de um Centro Cultural Volante.
\n– Apoio cultural \u00e0s creches, orfanatos e abrigos.
\n– Cria\u00e7\u00e3o do Centro de Mem\u00f3ria das Tradi\u00e7\u00f5es Culturais.
\n– Estabelecimento de estrat\u00e9gias de conscientiza\u00e7\u00e3o da cultura como instrumento de inclus\u00e3o social.
\n– Promover a profissionaliza\u00e7\u00e3o dos jovens atrav\u00e9s de c\u00e9lulas culturais e oficinas de\u00a0gera\u00e7\u00e3o de renda.
\n– Cria\u00e7\u00e3o de um calend\u00e1rio de eventos das comunidades dos quatro distritos.
\n– Cria\u00e7\u00e3o de lonas culturais.
\n– Cria\u00e7\u00e3o de um Centro Cultural Volante.
\n– Promover do resgate dos grupos tradicionais;
\n– Reivindicar a autonomia do Instituto Hist\u00f3rico de Duque de Caxias;
\n– Estabelecer estrat\u00e9gias de conscientiza\u00e7\u00e3o da cultura como instrumento de inclus\u00e3o social.
\n– Profissionaliza\u00e7\u00e3o dos jovens ligados ao samba atrav\u00e9s das c\u00e9lulas culturais;<\/p>\n
CADEIRA Artes Pl\u00e1sticas
\nDELIBERA\u00c7\u00d5ES
\n– Capta\u00e7\u00e3o de recursos para a qualifica\u00e7\u00e3o e escoamento da produ\u00e7\u00e3o do artesanato local,
\n– Divulga\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica Municipal com destaque para os direitos e deveres do artes\u00e3o.
\n– Cria\u00e7\u00e3o da \u201cCasa do Artes\u00e3o\u201d do munic\u00edpio;
\n– Organiza\u00e7\u00e3o de feiras para divulga\u00e7\u00e3o do artesanato;
\n– Gratuidade para exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhos nas barracas das Feiras de Artesanato;
\n– Defini\u00e7\u00e3o de uma data para a realiza\u00e7\u00e3o da Feira da Pra\u00e7a Roberto Silveira.
\n– Organiza\u00e7\u00e3o de um encontro regional de artes\u00e3os da Baixada Fluminense.
\n– Inser\u00e7\u00e3o dos artes\u00e3os no projeto \u201cEstrada Real em Caxias\u201d
\n– Organiza\u00e7\u00e3o de um sistema de rod\u00edzio de feiras nos bairros;
\n– Promover um cadastramento somente dos artes\u00e3os que residem na cidade de Duque de Caxias;
\n– Reformular a Feira da Pra\u00e7a Roberto Silveira determinando dois dias para a realiza\u00e7\u00e3o da feira, a quantidade de barracas, reservando espa\u00e7o para a locomo\u00e7\u00e3o de pedestres;
\n– Destacar dois funcion\u00e1rios da Secretaria Municipal de Cultura para organizar a feira;
\n– Criar uma outra feira, em outro dia, de vestu\u00e1rio;
\n– Retirar da feira as barracas de roupas e biscoitos e permitir somente as de artesanato;
\n– Elaborar um regulamento para o funcionamento da Feira;<\/p>\n
CADEIRA Artesanato
\nDELIBERA\u00c7\u00d5ES
\n– Aplica\u00e7\u00e3o da Lei 1731 que fixa uma autenticidade da Feira de Artesanato da Pra\u00e7a Roberto Silveira.
\n– Manter um dia de feira com a possibilidade de ser dois.
\n– Pleitear que a organiza\u00e7\u00e3o da Feira de Artesanato da Pra\u00e7a Roberto Silveira seja feita pelos artes\u00e3os atrav\u00e9s de uma comiss\u00e3o.
\n– Realiza\u00e7\u00e3o de uma Feira de Artesanato em cada distrito seguindo os crit\u00e9rios da Lei 1731.
\n– Promover um encontro regional com artes\u00e3os da Baixada Fluminense.
\n– Promover mensalmente uma feira com artes\u00e3os.
\n– Limitar a comercializa\u00e7\u00e3o somente de alimentos artesanais qualificados e aprovados pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do munic\u00edpio de Duque de Caxias.
\n– Cria\u00e7\u00e3o da Casa do Artes\u00e3o do munic\u00edpio.
\n– Capacita\u00e7\u00e3o de recursos para a qualifica\u00e7\u00e3o e escoamento do artesanato local.
\n– Cria\u00e7\u00e3o de uma carteira de identidade do artes\u00e3o
\n– Promover o cadastramento dos artes\u00e3os da Feira de Artesanato da Pra\u00e7a Roberto Silveira.
\n– Dar \u00eanfase ao artesanato com materiais reaproveit\u00e1veis.
\n– Adquirir 150 barracas para serem estilizadas.
\n– Cria\u00e7\u00e3o de uma feira no Dia da Consci\u00eancia Negra com comidas e artes t\u00edpicas.
\n– Garantir a realiza\u00e7\u00e3o das feiras extras nas datas comemorativas
\n– Garantir a realiza\u00e7\u00e3o das feiras extras nas inaugura\u00e7\u00f5es das pra\u00e7as e ruas.
\n– Garantir um espa\u00e7o na Pra\u00e7a do Pacificador quando a \u201cboca externa\u201d do Teatro Raul Cortez estiver aberta.
\n– Garantia de recursos para a qualifica\u00e7\u00e3o e escoamento da produ\u00e7\u00e3o do artesanato local,
\n– Divulga\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica Municipal com destaque para os direitos e deveres do artes\u00e3o.
\n– Cria\u00e7\u00e3o da \u201cCasa do Artes\u00e3o\u201d do munic\u00edpio;
\n– Organiza\u00e7\u00e3o de feiras para divulga\u00e7\u00e3o do artesanato;
\n– Gratuidade para exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhos nas barracas das Feiras de Artesanato;
\n– Defini\u00e7\u00e3o de uma data para a realiza\u00e7\u00e3o da Feira da Pra\u00e7a Roberto Silveira.
\n– Organiza\u00e7\u00e3o de um encontro regional de artes\u00e3os da Baixada Fluminense.
\n– Inser\u00e7\u00e3o dos artes\u00e3os no projeto \u201cEstrada Real em Caxias\u201d
\n– Organiza\u00e7\u00e3o de um sistema de rod\u00edzio de feiras nos bairros;
\n– Promover um cadastramento somente dos artes\u00e3os que residem na cidade de Duque de Caxias;
\n– Reformular a Feira da Pra\u00e7a Roberto Silveira determinando dois dias para a realiza\u00e7\u00e3o da feira, a quantidade de barracas, reservando espa\u00e7o para a locomo\u00e7\u00e3o de pedestres;
\n– Destacar dois funcion\u00e1rios da Secretaria Municipal de Cultura para organizar a feira;
\n– Criar uma outra feira, em outro dia, de vestu\u00e1rio;
\n– Retirar da feira as barracas de roupas e biscoitos e permitir somente as de artesanato;
\n– Elaborar um regulamento para o funcionamento da Feira;<\/p>\n
CADEIRA Empresariado
\nDELIBERA\u00c7\u00d5ES
\n– Ampliar os ve\u00edculos de cultura de divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Conselho e de eventos da cultura.
\n– Resgate do projeto \u201cBrincando na Rua\u201d com o apoio da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Duque de Caxias, da Prefeitura Municipal de Duque Caxias e Antiga APEAC.
\n– Incentivar atividades culturais no III e IV Distritos atrav\u00e9s de parcerias com escolas, empres\u00e1rios e outras institui\u00e7\u00f5es culturais.
\n– Incentivar palestras, apresenta\u00e7\u00f5es, semin\u00e1rios e outros nos III e IV Distritos atrav\u00e9s de parcerias com escolas, empres\u00e1rios e outras institui\u00e7\u00f5es culturais.
\n– Procurar o empresariado local para viabilizar patroc\u00ednios e apoios.
\n– Busca de parcerias com o empresariado local para capacita\u00e7\u00e3o dos artistas locais atrav\u00e9s de cursos: na \u00e1rea cultural, saberes na \u00e1rea empresarial para forma\u00e7\u00e3o e empoderamento da gest\u00e3o cultural.
\n– Buscar junto ao empresariado municipal parceria para desenvolver uma metodologia para divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Conselho e da Secretaria Municipal.
\n– Cria\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o para divulgar os acontecimentos municipais relativos \u00e1 cultura;
\n– Criar uma nomenclatura pr\u00f3pria para os artistas populares locais objetivando diferenci\u00e1-los daqueles que est\u00e3o na grande m\u00eddia;
\n– Avaliar com crit\u00e9rio as pesquisas de opini\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.
\n– constru\u00e7\u00e3o de Espa\u00e7os Culturais em \u00e1reas carentes (Xer\u00e9m, Jardim Primavera,\u00a0e outros)<\/p>\n
CADEIRA Hist\u00f3ria, Patrim\u00f4nio Arqueol\u00f3gico, Arquitet\u00f4nico, Art\u00edstico e Cultural
\nDDELIBERA\u00c7\u00d5ES
\n– Resgatar e registrar a tradi\u00e7\u00e3o oral do munic\u00edpio
\n– Cria\u00e7\u00e3o de uma Lei Municipal de Tombamento de Patrim\u00f4nio Material e Imaterial.
\n– Cria\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Cultura de uma pol\u00edtica anual de bolsas de incentivo \u00e0 pesquisa de temas ligados \u00e0 Cadeira de Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico.
\n– Cria\u00e7\u00e3o de um concurso anual de para premia\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o textual (teses, disserta\u00e7\u00f5es, monografias e obras gerais) sobre temas ligados \u00e0 Cadeira de Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico.
\n– Fortalecimento dos roteiros tur\u00edsticos-patrimoniais (Caminhos do Ouro, Caminhos da F\u00e9, Conhecendo Caxias).
\n– Cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de bolsas para a forma\u00e7\u00e3o de n\u00edvel m\u00e9dio.
\n– Cria\u00e7\u00e3o de um arquivo P\u00fablico Municipal.
\n– Apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do \u201cComplexo Cultural Museu Vivo do S\u00e3o Bento\u201d \u2013 Museu que abrange a \u00e1rea edificada do S\u00e3o Bento, Pilar e Cidade dos Meninos.
\n– Institucionaliza\u00e7\u00e3o e fortalecimento do Museu Duque de Caxias (Taquara), principalmente de sua a\u00e7\u00e3o museol\u00f3gica.
\n– Fomentar a divulga\u00e7\u00e3o de livros de autores locais;
\n– Fomentar a discuss\u00e3o \u00e9tnica nas salas de aula e de leitura das redes de ensino;
\n– Criar ciclos de leitura no munic\u00edpio objetivando promover a intera\u00e7\u00e3o entre estudantes e autores locais;
\n– Reivindicar a real implementa\u00e7\u00e3o da Lei Municipal, que segue a orienta\u00e7\u00e3o dos Par\u00e2metros Curriculares Nacionais, referente \u00e0 Hist\u00f3ria Regional;
\n– Promover uma maior visibilidade dos trabalhos sobre Hist\u00f3ria Local j\u00e1 realizados;
\n– Promover um encontro entre as v\u00e1rias \u00e1reas que comp\u00f5em o Conselho acerca da Hist\u00f3ria Local e Regional;
\n– Promover encontros informais dos segmentos ligados \u00e0quela cadeira para\u00a0dialogar diretamente com seu respectivo Conselheiro;
\n– Criar uma comiss\u00e3o para elaborar um livro acerca da Hist\u00f3ria Local e Regional, com financiamento da Secretaria Municipal de Cultura;
\n– Instruir o Plano Diretor Municipal no que se refere aos S\u00edtios Arqueol\u00f3gicos (Preserva\u00e7\u00e3o, Zoneamento e Localiza\u00e7\u00e3o).
\n– Propor pol\u00edticas p\u00fablicas sistem\u00e1ticas acerca da Educa\u00e7\u00e3o Patrimonial.<\/p>\n
CADEIRA Cultura Popular
\nDELIBERA\u00c7\u00d5ES
\n– Mapeamento para identifica\u00e7\u00e3o e reconhecimento dos grupos que atuam em diferentes \u00e1reas culturais.
\n– Promo\u00e7\u00e3o do resgate dos grupos tradicionais.
\n– Promo\u00e7\u00e3o de eventos culturais (desfiles dos blocos carnavalescos, dos blocos afros, festa junina, folias-de-reis, festivais, concursos, mostras culturais e outros).
\n– Cria\u00e7\u00e3o do Centro de Mem\u00f3ria das Tradi\u00e7\u00f5es Culturais.
\n– Mapeamento para identifica\u00e7\u00e3o e reconhecimento dos grupos que atuam em diferentes \u00e1reas culturais;
\n– Promo\u00e7\u00e3o do resgate dos grupos tradicionais;
\n– Reivindicar a autonomia do Instituto Hist\u00f3rico de Duque de Caxias;
\n– Estabelecer estrat\u00e9gias de conscientiza\u00e7\u00e3o da cultura como instrumento de inclus\u00e3o social.
\n– Profissionaliza\u00e7\u00e3o dos jovens ligados ao samba atrav\u00e9s das c\u00e9lulas culturais;
\n– Cria\u00e7\u00e3o da Lei Municipal de Incentivo \u00e0 Cultura;
\n– Cria\u00e7\u00e3o de um calend\u00e1rio de eventos em pra\u00e7as p\u00fablicas para os quatro distritos;
\n– Cria\u00e7\u00e3o das Lonas Culturais;
\n– Cria\u00e7\u00e3o das bibliotecas volantes;
\n– Implanta\u00e7\u00e3o de novos espa\u00e7os de leitura nas comunidades atrav\u00e9s das Bibliotecas Comunit\u00e1rias;
\n– Cria\u00e7\u00e3o do Centro Cultural Volante;
\n– Cria\u00e7\u00e3o do Arquivo P\u00fablico Municipal.<\/p>\n
CADEIRA Artes C\u00eanicas
\nDELIBERA\u00c7\u00d5ES
\n– Implementar festivais de m\u00fasica, teatro, cinema, dan\u00e7a.
\n– Implementar mostras culturais.
\n– Aquisi\u00e7\u00e3o de estrutura m\u00f3vel e f\u00edsica para teatro, m\u00fasica, cinema e dan\u00e7a
\n– Criar de lei Incentivo para projetos culturais no munic\u00edpio de Duque de Caxias.
\n– Cria\u00e7\u00e3o de CDOCs (Centro de Documenta\u00e7\u00e3o) para atender a demanda da cidade de Duque de Caxias.
\n– Implanta\u00e7\u00e3o de oficinas, palestras e debates sobre a fun\u00e7\u00e3o da m\u00fasica e da arte c\u00eanica e sua obra autoral.
\n– Criar centros culturais para implementar atividades culturais nos quatro distritos do munic\u00edpio atrav\u00e9s de um \u201cCirco Voador\u201d (lona cultural que se localizaria na APA da caixa d\u2019\u00e1gua, no centro do Jardim Primavera)
\n– Aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico dos profissionais do munic\u00edpio envolvidos com o setor de audiovisual e com as artes c\u00eanicas;
\n– Apoio, atrav\u00e9s de editais, aos agentes culturais locais ligados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o audiovisual e artes c\u00eanicas;
\n– Reativa\u00e7\u00e3o do Cine FNM (F\u00e1brica Nacional de Motores) \u2013 Xer\u00e9m<\/p>\n
CADEIRA Produtores Culturais
\nDELIBERA\u00c7\u00d5ES
\n– Remunera\u00e7\u00e3o para os produtores culturais do munic\u00edpio quando estes forem convidados para eventos.
\n– Incentivar atividades culturais no III e IV Distritos atrav\u00e9s de parcerias com escolas, empres\u00e1rios e outras institui\u00e7\u00f5es culturais.
\n– Busca de parcerias com o empresariado local para capacita\u00e7\u00e3o dos artistas locais atrav\u00e9s de cursos: na \u00e1rea cultural, saberes na \u00e1rea empresarial para forma\u00e7\u00e3o e empoderamento da gest\u00e3o cultural.
\n– Projetos s\u00f3cio-culturais que viabilizem verbas que proporcionem a concretiza\u00e7\u00e3o de eventos.
\n– Buscar junto ao empresariado municipal parceria para desenvolver uma metodologia para divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Conselho e da Secretaria Municipal.
\n– Cria\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o para divulgar os acontecimentos municipais relativos \u00e1 cultura;
\n– Criar uma nomenclatura pr\u00f3pria para os artistas populares locais objetivando diferenci\u00e1-los daqueles que est\u00e3o na grande m\u00eddia;<\/p>\n
CADEIRA Literatura, Bibliotecas e Salas de Leitura
\nDELIBERA\u00c7\u00d5ES
\n– Dialogar com os conselhos de Pol\u00edticas de Leitura existentes nas bibliotecas ligadas \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura.
\n– Dialogar com o poder legislativo para regulamenta\u00e7\u00e3o das bibliotecas como pertencentes \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura.
\n– Buscar parcerias com a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para aproximar as salas de leitura das escolas municipais e bibliotecas existentes.
\n– Buscar recursos e parcerias para as atividades de incentivo \u00e0 leitura no munic\u00edpio.
\n– Propor \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de incentivo \u00e0 leitura no munic\u00edpio.
\n– Mapear as bibliotecas comunit\u00e1rias e salas de leitura existentes do munic\u00edpio.
\n– Participar da organiza\u00e7\u00e3o da feira do livro junto \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.
\n– Fomentar a divulga\u00e7\u00e3o de livros de autores locais em parceria com a Academia Duquecaxiense de Letras e Artes.
\n– Fomentar a discuss\u00e3o \u00e9tnica nas salas de aula e de leitura das redes de ensino.
\n– Criar ciclos de leitura no munic\u00edpio objetivando promover a intera\u00e7\u00e3o entre estudantes e autores.
\n– Mapear os autores locais, assim como o tipo de literatura que produzem.
\n– Incentivo ao voluntariado para a conta\u00e7\u00e3o de hist\u00f3rias e dinamiza\u00e7\u00e3o de leitura.
\n– Buscar parceria com o Conselho de Defesa do Negro e de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial e \u00c9tnica para a realiza\u00e7\u00e3o da Semana Solano Trindade (julho), a comemora\u00e7\u00e3o do anivers\u00e1rio de Lima Barreto (13 de maio) e demais atividades com caracter\u00edsticas \u00e9tnico-raciais.
\n– Cria\u00e7\u00e3o de uma Lei Municipal de Incentivo ao fortalecimento do Fundo Municipal de Cultura.
\n– Cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de bolsas para a forma\u00e7\u00e3o de n\u00edvel m\u00e9dio.
\n– Fomentar a divulga\u00e7\u00e3o de livros de autores locais;
\n– Fomentar a discuss\u00e3o \u00e9tnica nas salas de aula e de leitura das redes de ensino;
\n– Criar ciclos de leitura no munic\u00edpio objetivando promover a intera\u00e7\u00e3o entre estudantes e autores locais;
\n– Criar uma comiss\u00e3o para elaborar um livro acerca da Hist\u00f3ria Local e Regional, com financiamento da Secretaria Municipal de Cultura;
\n– Fomentar a produ\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria local;
\n– Reedi\u00e7\u00e3o de obras liter\u00e1rias locais;
\n– Adquirir obras de autores locais;
\n– Incrementar os acervos das bibliotecas do Centro Cultural Oscar Niemeyer;
\n– Incrementar o acervo das bibliotecas comunit\u00e1rias;
\n– Distribuir obras de autores locais nas escolas;
\n– Capacitar professores das redes de ensino sobre a produ\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria e da literatura local;
\n– Parceria com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o para incentivar a leitura nas salas de leitura;
\n– Associar a revitaliza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico edificado \u00e0 pol\u00edtica Municipal de Turismo;
\n– Valorizar a contribui\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e patrimonial do grupos afro-descendentes do munic\u00edpio.<\/p>\n
CADEIRA Audiovisual
\nDELIBERA\u00c7\u00d5ES<\/p>\n
– Cria\u00e7\u00e3o de mecanismos e instrumentos de recupera\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o do acervo de audiovisual. Identificar e cadastrar as institui\u00e7\u00f5es que j\u00e1 existem na cidade. – Disponibilizar uma produtora de audiovisual para as produ\u00e7\u00f5es locais.Implementar salas de v\u00eddeonos quatro distritos – Cria\u00e7\u00e3o de CDOCs (Centro de Documenta\u00e7\u00e3o) para atender a demanda da cidade de Duque de Caxias. Implanta\u00e7\u00e3o de oficinas, palestras e debates sobre a fun\u00e7\u00e3o da m\u00fasica e da arte c\u00eanica e sua obra autoral.
\n– Aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico dos profissionais do munic\u00edpio envolvidos com o setor de audiovisual.
\n– Disponibilizar uma produtora de audiovisual para as produ\u00e7\u00f5es locais.
\n– Implementar salas de v\u00eddeo.
\n– Cria\u00e7\u00e3o de CDOCs (Centro de Documenta\u00e7\u00e3o) para atender a demanda da cidade de Duque de Caxias.
\n– Implanta\u00e7\u00e3o de oficinas, palestras e debates sobre a fun\u00e7\u00e3o da m\u00fasica e da arte c\u00eanica e sua obra autoral.
\n– Aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico dos profissionais do munic\u00edpio envolvidos com o setor de audiovisual e as artes c\u00eanicas.
\n– Apoio a exibi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de obras audiovisuais e c\u00eanicas;
\n– Criar um Semin\u00e1rio Municipal de Audiovisual;
\n– Aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico dos profissionais do munic\u00edpio envolvidos com o setor de audiovisual e com as artes c\u00eanicas;
\n– Apoio, atrav\u00e9s de editais, aos agentes culturais locais ligados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o audiovisual e artes c\u00eanicas;
\n– Reativa\u00e7\u00e3o do Cine FNM (F\u00e1brica Nacional de Motores) \u2013 Xer\u00e9m
\n– Apoio log\u00edstico para que os produtores locais e suas produ\u00e7\u00f5es participem\u00a0dos Festivais de Cinema, Teatro e Dan\u00e7a.<\/p>\n
CADEIRA Musica
\nDELIBERA\u00c7\u00d5ES<\/p>\n
– Aquisi\u00e7\u00e3o de estrutura m\u00f3vel e f\u00edsica para teatro, m\u00fasica, cinema e dan\u00e7a. – Criar de lei Incentivo para projetos culturais no munic\u00edpio de Duque de Caxias – Valoriza\u00e7\u00e3o e inser\u00e7\u00e3o permanente de m\u00fasico local nas atividades do munic\u00edpio Cria\u00e7\u00e3o de Escolas Municipais de M\u00fasica, para inicia\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento;
\n– Implanta\u00e7\u00e3o de oficinas, palestras, debates e semelhantes sobre a fun\u00e7\u00e3o do m\u00fasico, sobretudo os aut\u00f4nomos;
\n– Orienta\u00e7\u00f5es sobre a atividade de m\u00fasico, sua obra autoral e de suas compet\u00eancias extraordin\u00e1rias;
\n– Inserir cursos musicais nas escolas p\u00fablicas municipais.
\nAntes de iniciar a leitura dos relat\u00f3rios foram dirigidas observa\u00e7\u00f5es e cr\u00edticas \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia. Podem ser destacados os seguintes pontos: Os crit\u00e9rios para participa\u00e7\u00e3o como delegado e candidato a conselheiro;
\n– A participa\u00e7\u00e3o de entidades que n\u00e3o possuem grande visibilidade no centro do munic\u00edpio;
\n– Que se deveria observar o crit\u00e9rio de tempo de atua\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio;
\n– A desativa\u00e7\u00e3o da Companhia de Dan\u00e7a e a ocupa\u00e7\u00e3o de seus respectivos cargos;<\/p>\n
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