Relato da Reunião dos Pontos de Cultura com a Ministra Marta Suplicy

Nesse momento crucial em que a Cultura na Baixada anda desprestigiada, com risco de nem ter mais secretarias em Caxias e Nova Iguaçu, é bom ficar ligado no panorama nacional. A militância cultural tem dado demonstrações de que tem garrafa pra trocar e quer pautar de fato os governos e os legislativos em relação às conquistas e os desafios da área.

Pra ler e ficar ligado; a pauta é grande, propositiva, E É DISSO QUE ESTAMOS FALANDO.

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Relato da Reunião dos Pontos de Cultura com a Ministra Marta Suplicy

No dia 14 de Janeiro, no Ponto de Cultura Teatro Commune/SP, entre às 18 e 20 horas, houve uma reunião de Pontos de Cultura com a Ministra Marta Suplicy. A reunião foi articulada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, a pedido de um grupo de Pontos e Pontões de Cultura, membros da Comissão Nacional e Paulista dos Pontos de Cultura, Fora do Eixo, Agência Solano Trindade, Lab Cultura Viva, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura, ativistas, pesquisadores, artistas, pedreiros e cidadãos amantes da Cultura Viva, com o objetivo de apresentar o Programa Cultura Viva, o Plano de Mobilização da Lei Cultura Viva, a mudança na gestão do programa e apresentação de propostas e pautas descritas abaixo.

Pauta da reunião

– Abertura da reunião
– Histórico do Cultura Viva e seus estágios de gestão compartilhada do programa
– Histórico Cultura Viva com relação à gestão de Marta Suplicy
– Análise crítica sobre a metodologia do Redesenho
– Plano de mobilização para aprovação das ações para regulamentação da Lei Cultura Viva e o Vale Cultura
– Nossa Sede, Nossa Vida
– Ação Griô e Lei Griô
– Cultura Digital e as ações em redes de formação e comunicação
– Pontos de Mídia Livre e relação do Programa Cultura Viva e o Bolsa Familia
– Pontões de Cultura
– Pontinhos de Cultura e Cultura da Infância
– Economia Viva e Moedas Sociais dos Pontos de Cultura
– Cultura Viva Comunitária
– CEUs das Artes e Cultura Viva
– Circuito Cultural e Cadastro Nacional dos Pontos de Cultura
– Cultura Viva x Burocracia
– Criação de Grupo de Trabalho

Leituras e Percepções dos presentes
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A Ministra compreendeu melhor o Programa ‘Cultura Viva’ ao longo do debate e a importância do 3º Setor ter nova regulamentação dos financiamentos e prestações de contas, diferenciando as Mega-Ongs e Macro-Instituições das pequenas verbas usadas em projetos como os dos Pontos de Cultura e tantos outros (que vão para além da ‘Cultura’ enquanto Arte, sendo também: ambientais, educacionais, sociais, entre outras).

Até então, a Ministra via, lia e admirava o que tinha escutado sobre “Pontos de Cultura”; mas agora entendeu que há todo um conceito, uma política e um Programa chamado “CULTURA VIVA”, que são várias ações integradas a partir das práticas realizadas por e em ‘Pontos de Cultura’, e que já houve um esforço (através de inúmeros editais) para integrar essas diferentes ações em uma somatória para o Programa Cultura Viva (Ação Griô, Escola Viva, Agente Cultura Viva, Pontões, Tuxáua, Pontinhos, Economia Viva, Asas, Interações Estéticas, TEIAs, etc). A Ministra admitiu ainda ter muita dificuldade de compreender todos estes termos, mas está atenta e aprendendo rápido!

Ficou claro que o Cultura Viva e os Pontos de Cultura podem ajudar o MinC na gestão compartilhada, como nos casos de mudanças e adaptações de Editais, através da atuação das Comissões e Grupos de Trabalho e até mesmo a criação de novos editais a partir de demandas das redes que se integram no ‘Cultura Viva’. Foram propostas tecnologias de georeferenciamento e mapeamento feitas pelos próprios Pontos e Pontões para mapear a rede dos Pontos e coletivos de cultura. A Ministra ouviu referências a nomes importantes na história viva e presente do Programa: “Gilberto Gil”, “Juca Ferreira”, “Célio Turino”, “Jandira Feghali”.

É preciso avançar na aprovação da Lei Cultura Viva, na regulamentação inovadora das prestações de contra online (como se faz para o CNPq), do uso do Cartão Corporativo e outras ideias. Os ponteiros mostraram que vários problemas burocráticos que a Ministra apresentou podem ser solucionados, como são, pela própria experiência e mobilização dos pontos – como foi a portaria que permite 15% de gastos administrativos. Os pontos têm muito a ensinar em gestão compartilhada com o Minc e a Lei Cultura Viva também pode trazer em sua regulamentação vários destes pontos. A proposta é CULTURA VIVA se contrapondo a BUROCRACIA MORTA

O descontentamento com as propostas para o Redesenho do Programa Cultura Viva, apresentado pelo IPEA ao MinC, ficou patente em todas as intervenções, principalmente o discurso do IPEA sobre a sustentabilidade usado para desqualificar a capacidade de gestão dos Pontos de Cultura

– o IPEA não analisou as dificuldades burocráticas para operar os convênios do ponto de vista dos Pontos de Cultura, que foram reduzidos ao estatuto de inadimplentes;
– A ideia de que os Pontos não gerariam recursos próprios e não são “sustentáveis” norteou o redesenho do IPEA que compara os Pontos com as atividades culturais tradicionais (a industria cultural e outras atividades formais) que vivem da renúncia fiscal, também dependendo de financiamento público e não são “mais sustentáveis” que os Pontos.
– a proposta de redesenho do IPEA partiu dessas premissas equivocadas, apontadas por todos os participantes, por funcionarem como uma criminalização dos Pontos de Cultura e redução da dimensão inovadora e viva da atividade cultural;
– os ponteiros conseguiram mostrar que o Programa é, pelo contrário, altamente sustentável, exatamente porque mobiliza a potência da produção e inovação cultural que já existe nos territórios. Os Pontos são ricos de cultura e de vida, e são baratos, mesmo que não saibam fazer as prestações de contas como as fazem as empreiteiras. Além de termos de enfrentar juntos também o tema da anistia para certas situações
– A Ministra compreendeu essas distorções apontadas e reiteradas ao longo do debate que implicam antes numa reformulação da burocracia do Estado do que numa criminalização dos agentes culturais
PROPOSTAS APRESENTADAS

Histórico do Cultura Viva e seus estágios de gestão compartilhada do programa
Depois da narrativa do histórico e apresentação de conceitos, foi entregue para a Ministra os livros e revistas do Programa Cultura Viva. Foi um momento muito importante, pois a Ministra disse que nunca havia recebido nenhum material conceitual sobre o programa. Neste momento, indicamos a ela a leitura http://issuu.com/teia2010/docs/culturaviva.

Histórico Cultura Viva com relação à gestão de Marta Suplicy
Foi recordado, que os princípios do Cultura Viva foram construídos fortemente na Secretaria de Esportes do governo Marta Suplicy à frente da Prefeitura de São Paulo, quando Célio Turino realizou o recreio nas férias e outras ações. Foram entregues dois livros sobre este histórico também produzidos em sua gestão.

Análise crítica sobre a metodologia e diagnóstico do Redesenho

O relatório do Redesenho apresentado pelo IPEA foi prioritariamente um relato metodológico e técnico. O que há de teoria são princípios de sistemas de gestão, abandonando os princípios teóricos e o conceito antropológico e ampliado de Cultura que diferenciou o Programa Cultura Viva. Esta parece ter sido a estratégia política do relatório: criar um ambiente de crítica técnico-administrativa como forma de desqualificar o conceito de Cultura originalmente proposto.

O Redesenho originalmente era uma demanda para apontar as formas de fortalecimento do Programa Cultura Viva e aprimoramento da gestão, mas acabou focando apenas as dificuldades dos pontos com a burocracia, sem apontar soluções do Estado que favorecessem os Pontos. Por exemplo, as formas múltiplas de financiamento dos Pontos, não apenas por convênio, mas por contrato, editais, prêmios, “cartão de crédito” entre outras soluções propostas pelos Pontos.

O Redesenho deixou de fora ações estruturantes do Programa Cultura Viva: Cultura Digital, Ação Griô, Pontos de Mídia Livre, Pontinhos de Cultura, Matrizes Africanas, Povos de Terreiros, não fazendo menção a essas ações ou mudando de nome sem uma justificativa que não uma “descaracterização” do projeto original consensuado com os Pontos de Cultura.

O Redesenho não aponta para o que poderia ser um salto em escala do Programa com a universalização do Programa Cultura Viva pensado como politica pública para toda a produção cultural das bordas, com o sistema de auto-declaração de Pontos de Cultura, que passam a ser reconhecidos, independente de terem ou não um convênio ativo com o MinC.

O redesenho poderia ter sido feito em regime de co-pesquisa com os Pontos de Cultura, que detém um enorme conhecimento e expertise sobre as possibilidades e limites do Programa, diminuindo as distorções e análises apresentadas.

Plano de mobilização para aprovação das ações para regulamentação da Lei Cultura Viva
– Compromisso do Ministério da Cultura para Aprovação e regulamentação da Lei Cultura Viva até dezembro de 2013.
– Criação imediata de um grupo de trabalho plural formado por integrantes de diversas redes e movimentos, Secretaria Executiva do MinC, Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e outros parlamentares, Conselho Consultivo da Frente, Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, Conselho Nacional de Políticas Culturais, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura, Redes dos Povos de Terreiro e matriz africana, povos da floresta, entre outros, para acompanhamento da tramitação da Lei no Congresso Nacional e construção dos mecanismos de regulamentação da Lei Cultura Viva.
– Criação da plataforma de autoregistro, em que todas as entidades de cultura comunitária, grupos informais e coletivos possam depositar toda sua história, seus planos de trabalho, aspirações, registros e prestações de contas. A servir de base para a seleção de Pontos de Cultura, os contratos deverão ser simplificados e firmados em agências da Caixa Econômica Federal, como acontece com o financiamento da Casa Própria, em que mutuários finalizam seus contratos na agência mais próxima. Ao firmar o contrato, o Ponto de Cultura receberia um cartão, o Cartão Cultura Viva (como acontece com os cartões para construção e reforma de moradia) e com esse cartão pagaria suas despesas de modo que o próprio extrato do cartão seria a prestação de contas. E todas as informações serão publicadas on-line na plataforma do Cadastro Nacional dos Pontos de Cultura.
– Garantir que toda entidade de cultura, cultura comunitária, coletivo, grupo de tradição oral e cultura popular, grupo estável artístico que, cadastrada no Cadastro Nacional dos Pontos de Cultura esteja apta para receber recursos do vale cultura.

Ação Griô e Lei Griô
– Criação de equipe de gestão na SCDC com pessoas selecionadas em consenso e assessoria da gestão da Rede Ação Griô e comissão nacional dos griôs e mestres para implementação da política nacional de transmissão oral em consonância com a lei griô
– Encontro Nacional de avaliação e replanejamento da Ação Griô produzido e coordenado pela Gestão da Rede Ação Griô, coordenação da SCDC e comissão nacional dos griôs e mestres, ressignificando o redesenho como projeto de continuidade com avanços
– Apoio ao processo e de tramitação da Lei Griô no congresso nacional
– Lançamento de edital de pontões da Rede Ação Griô

-Nossa Sede, Nossa Vida
Proposta de um programa de fomento e financiamento para manutenção e aquisição de sedes para Pontos de Cultura, grupos, coletivos e demais entidades culturais
– Promover a partir do Cadastro Nacional dos Pontos de Cultura uma seleção pública de entidades de cultura comunitária, coletivos, grupos de tradição oral e cultura popular, grupos estáveis artísticos para seleção pública de financiamento de compra de sedes próprias.
– Via Caixa Econômica Federal e BNDS com o pagamento do financiamento feito por serviços prestados à sociedade brasileira, como oficinas, cursos, circulação de filmes, espetáculos e similares.

Cultura Digital e as ações em redes de formação e comunicação
– reativar e estruturar a ação Cultura Digital
– reativar os convênios dos pontões de Cultura Digital que tem identidade dentro da rede
– novos editais para Cultura Digital. Sendo: Pontões, prêmios, comunicação, produções específicas e desenvolvimento de Software Livre
– fomentar ações de Cultura Digital inter-regiões, inter-Pontoes e ações em rede

Pontos de Mídia Livre e Pontos de Formação
– Retomar os Editais para Pontos de Mídia Livre
– Financiar ações de formação em Midia Livre e em Comunicação, Audiovisual, Cultura Digital
– Mapear as metodologias de formação nos diversos campos de domínio dos Pontos de Cultura
– Reconhecer os Pontos de Cultura e os Pontos de Midia como formadores, podendo atuar em sinergia com experiiencias de formação livre e autônoma, assim como nas Escolas, Setor de Extenção das Universidades, Céu das Artes e no ensino formal

Programa Cultura Viva e Bolsa Família
Foi ponderado que se o Bolsa Família foi a maior política cultural do governo Lula e a política dos Pontos foi a maior política social e econômica da gestão do MinC e é com esse tipo de política cultural que produz e transforma os valores que é possivel travar a batalha dos próximos dez anos sobre a Nova Classe Média.

Pontões de Cultura
– Foi enfatizado a importância dos Pontões de Cultura como “hubs” que articulam as ações de determinados segmentos e grupos de Pontos de Cultura
– Foi proposto o pagamentos de todos os Pontões que estão parados e renovação dos convênios dos Pontões já aprovados
– Propôs-se a reformulação da função dos Pontões para que além de articuladores das redes nacionais e locais de Pontos possam funcionar apoiando a estruturação de novos Pontos e coletivos

Pontinhos de Cultura e Cultura da Infância
– retorno da Ação Pontinhos de Cultura ( e dessa nomenclatura) no Redesenho
– valorização das ações dos Pontos em sinergia com as Escolas tanto levando as ações dos Pontos para dentro das Escolas, como trazendo os estudantes e professores para ações nos Pontos, como extensão e outro modelo de Escola

Economia Viva e Moedas Sociais dos Pontos de Cultura
Foi falado da importância das moedas complementares nos Pontos de Cultura e o fortalecimento das ações da “economia viva”. Foi dado como exemplo o trabalho da Agência Solano Trindade que criou um Banco e uma moeda social ‘Solanos’ como tantos outros Pontos e coletivos que criam moedas. Também se destacou a importância do Programa Cultura Viva para o desenvolvimento da cultura periférica onde os coletivos e Pontos de Cultura hoje são uma das poucas armas contra a cultura da violência e do extermínio, apostando numa cultura de paz.

Cultura Viva Comunitária
Foi apresentado o histórico da plataforma Puente e o Cultura Viva Comunitaria e lida a carta (transcrita abaixo) dos Organizadores do I Congresso Cultura Viva Comunitaria que será realizado na Bolívia em maio de 2013 destacando a importância do programa Cultura Viva Brasileiro como referência para toda a latinoamérica.

“Estivemos aqui em La Paz nos últimos 5 dias reunidos com diversos ministros do governo do presidente Evo Morales, das áreas de educação, cultura e transparência, e todos tem garantido seu empenho e participação ativa neste processo. As redes de Cultura Viva do Brasil estão construindo a CARAVANA POR LA PAZ, que promoverá a participação dos pontos de cultura brasileiros neste Congresso, e que precisa do apoio e empenho deste ministério para sua concretização, tanto através de recursos como na articulação com a diplomacia cultural brasileira e com empresas estatais de nosso pais que atuam fortemente na Bolívia.”

CEUs das Artes e Cultura Viva – Pontos de Formação
Foi destacado a importância de conectar o Céus das artes com o Circuito de Formação dos Pontos de Cultura
– Proposta de parceria entre Céu das Artes e experiências de formação que pode viabilizar esse projeto com custos baixos, sustentabilidade e conteúdos diversificados.
– Foi criticada a proposta de construir um modelo único de Céus e a proposta do PAC da Cultura para qualquer lugar do Brasil.
– Foi proposto mapeamento de Pontos de Formação. Os pontos desenvolveram e desenvolvem metodologias de formação, as mais diversas e eficazes em diferentes áreas da cultura, arte, meio-ambiente, etc.
– O que foi dito dos Céu das Artes vale ainda para a Secretaria de Economia Criativa que não tem escala e meios para funcionar. Os Pontos de Cultura já são Pontos de Economia Criativa.

Circuito Cultural e Cadastro Nacional dos Pontos de Cultura
Foi enfatizado a necessidade de implementar um mecanismo de autodeclaração para ampliação da rede dos Pontos de Cultura, estimular a formação de circuitos culturais e cultura de redes. Destacou-se o potencial e a capilaridade da rede de Pontos para aturarem como centros de difusão e exibição da produção audiovisual do Brasil. Também foi colocado que o MinC deveria se concentrar mais nos ativos gerados pelo Cultura Viva até 2010 e não somente no passivo de pagamentos e déficits para se visualizar de forma positiva e com a real importância as inovações na gestão do Programa e da SCDC.

Cultura Viva x Burocracia – Análise da necessidade de romper paradigmas para manter o Programa Cultura Viva
O embate dos Pontos de Cultura com a burocracia do Estado (Lei 8.666, convênios, etc.) foi um dos temas que atravessaram todas as falas e pode ser resumido nessas citações de Marilena Chauí lidas no encontro. O enfrentamento das dificuldades passa menos por decisões técnicas do que por decisões políticas:

A revolução do Programa Cultura Viva foi feita com parcos recursos, reduzido número de funcionários e ainda tendo como herança a visão neo liberal do papel da cultura. Estes entraves foram expressos, poéticamente, pelo Ministro Gilberto Gil ao dizer: Considerando que “não bastasse a rigidez autoritária da burocracia, a rotina e a repetição administrativa, no caso da cultura, são visceralmente contrárias à atividade cultural, à sua lógica, ao seu tempo, à sua oportunidade e ao seu sentido. Imagine-se, portanto, o que há de suceder quando se traz para um órgão público a proposta de Cidadania Cultural! Em uma única proposta política, dois antagonismos com a burocracia: democracia e cultura.” (Marilena Chaui)

“Burocracia não é uma “máquina administrativa” e sim um sistema de poder movido por gente, e no qual a vontade dos indivíduos-burocratas é mais determinante e imperiosa do que as leis e os procedimentos. Os hábitos burocráticos operam para manutenção de mando e poderes e não para a proteção efetiva da coisa pública. Assim, sob a máscara da impessoalidade racional (não louvada por Weber), imperam vontades pessoais e personalizadas, que representam grupos e interesses políticos, sociais e econômicos.” (Marilena Chaui)
Referência: Chauí, Marilena: Cidadania Cultural O direito à cultura. S.P Fundação Perseu Abramo. 2006. Pag. 76/77);

Criação de Grupo de Trabalho
A reunião encerrou com a proposta reiterada da criação imediata de um Grupo de Trabalho formado por integrantes da Secretaria Executiva do MinC, Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, Conselho Consultivo da Frente, Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, Redes Culturais brasileiras, Conselho Nacional de Políticas Culturais, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura, agentes culturais, para acompanhamento e construção dos mecanismos de regulamentação da Lei Cultura Viva.

Presentes
Augusto Marin – Teatro Commune e Ponto/SP
Patricia Ferraz – Ponto de Cultura COEPi / Pontão de Articulação da CNPdC (GO)
Márcio Caires – Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Culturas – Ação Griô Nacional
Marcelo das Histórias – Pontão de Cultura Nina Griô da Ação Griô Nacional
Geo Britto – Centro de Teatro do Oprimido – CTO (RJ)/Comissão Nacional dos Pontos de Cultura
Jacqueline Baumgratz – Cia. Bola de Meia (SP)/Comissão Nacional dos Pontos de Cultura
Luzia Alves de Badé – Pontão Setecidades – Diadema (SP)
Marcos Pardim – Secretário de Cultura de Salto (SP)
Sérgio Bairon – Professor e Pesquisador em produção partilhada do conhecimento na ECA/USP
Ivana Bentes – Professora e diretora da Escola de Comunicação da ECO/UFRJ, Pontão de Cultura Digital da ECO/UFRJ e Lab Cultura Viva
Ana Lúcia Ribeiro – Professora e pesquisadora da UFG – coordenadora do Ponto de Cultura Abrindo Janelas do Centro Eldorado dos Carajás (GO)
Giuseppe Cocco – Professor e pesquisador UFRJ / Rede Universidade Nômade
Daniel Marostegan – Pontão de Cultura Nós Digitais (São Carlos-SP) / Comissão Nacional dos Pontos de Cultura
BigNel- gestor e músico
Eneida Soller – Conselho de Entidades Culturais de São Paulo e Pontão Interações Estéticas (SP)
Mario Jefferson Leite Melo – FRENAVATEC/Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (Taubaté/SP)
Adriano Paes Mauriz – Pombas Urbanas – SP/ Comissão Nacional dos Pontos de Cultura
Pablo Capilé – Fora do Eixo
Antônio Martins – Pontão de Cultura Laboratório de Mídia Livre (SP)
Felipe Altenfelder – Fora do Eixo
Renato Fabbri – LabMacambira (São Carlos/SP) Cultura Digital
Marisa Greeb – psicodramatista
Cida Davoli – psicodramatista
Michelle Gabriel – atriz e gestora da Teatro Commune
Elcio Nogueira – ator
Damásio Bottina – gestor e ponto
Rafael Ortiz – gestor e ponto
Fabiana Ortiz do Nascimento
Manoel Silva de Carvalho
André Kuchar
Diogo Gomes – Rede de Cineclubes
Eduardo Paes Aguiar Barbosa – Rede de Cineclubes
Adriano Mauriz – Ator e Comissão Nacional e Paulista dos Pontos de Cultura
Manoel Mesquista – Diretor e Ponto
Priscila Nicolich – Gestora e Ponto
Antônio Carlos Pedro – gestor
Sonia Kavantan – produtora cultural
Alessandro Azevedo – Ator e Ponto
Roni Lima – Gestor e Ponto
Imara Reis – atriz e diretora
Tony Venturi – Cineasta
Heloisa Andersen – produtora cultural
Daniella Pinheiro – produtora cultural
Patricia Ultra – artista plástica
Paulo Dias – Cachoeira
Pedro Moradei – Pontão Caipira São Luiz do Paraitinga
Jurandy Valença – Instituto Hilda Hilst

heraldo hb

. Animador cultural, escritor e produtor audiovisual nascido no século XX. .

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